materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 005/2026.
Monte Santo de Minas, 30 de janeiro de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que estude à possibilidade de ceder dois servidores públicos municipais para
ajudarem nas atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
JUSTIFICATIVA
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
desempenha um papel fundamental em nosso Município, oferecendo atendimento
especializado, apoio educacional, social e terapêutico às pessoas com deficiência,
bem como suporte às suas famílias. Trata-se de uma entidade de reconhecido
interesse público, cuja atuação complementa as ações do Poder Público na promoção
da inclusão, da dignidade humana € do bem-estar social.
Infelizmente, a referida entidade sem fins lucrativos
enfrenta dificuldades operacionais em razão da limitação de recursos financeiros,
vindo a comprometer o pleno desenvolvimento de suas atividades. Nesse contexto, à
cessão de dois servidores públicos, desde que observada a legislação vigente,
representaria um importante reforço que, com certeza, somaria positivamente no
atendimento aos usuários.
Diante do exposto, solicito ao Sr. Prefeito Municipal
que estude a viabilidade do pedido, considerando a relevância social, fortalecimento
da parceria entre o Poder Público e as entidades, reafirmando mais uma vez seu
compromisso com as políticas públicas, educação especial e assistência social.
Nestes termos e deferimento.
Hug i Rocha
Verêador