materia nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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be, E = Eu
TATO vmar. .montesantodeminas. mg. leg. br “camaramsm2019Ogmail. com.
REQUERIMENTO Nº. 014/2026.
Monte Santo de Minas, 30 de janeiro de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que estude a viabilidade de implantação do “Censo Animal”, no âmbito do
Município.
JUSTIFICATIVA
A criação de um Censo Animal constitui importante
instrumento de planejamento e gestão pública, pois permitirá ao Poder Executivo
obter dados concretos e atualizados sobre a população de animais domésticos,
especialmente cães e gatos, possibilitando a formulação de políticas públicas mais
eficazes voltadas ao bem-estar animal, à saúde pública e ao controle populacional.
Com informações precisas, será possível estruturar
ações de castração, vacinação, identificação, combate aos maus-tratos e prevenção
de zoonoses, além de promover campanhas educativas voltadas a adoção
responsável.
Ressalta-se que a iniciativa atende ao interesse público,
ao princípio da eficiência administrativa e às demandas crescentes da sociedade por
atividades que promovam a proteção animal.
Nestes termos, pelle deferimento.
Hugo ocha
Vereador