materia nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 019/2026.
Monte Santo de Minas, 06 de fevereiro de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que informe a esta Casa de Leis qual a possível data de início da construção das
casas populares vinculadas ao Programa de Produção de Unidades Habitacionais de
Interesse Social, a serem edificadas no Bairro Jardim Dona Mariúcha, conforme
autorizado pela Lei Municipal nº 2.642/2025.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se justifica diante da grande expectativa
das famílias que aguardam a efetiva implementação da política habitacional,
essencial para a promoção da dignidade humana, do direito à moradia e da justiça
social. Ademais, a informação pretendida é indispensável para que esta Casa de Leis
possa divulgar e prestar esclarecimentos à população interessada, quando
questionado.
Ressalta-se que a transparência quanto ao cronograma
de execução da obra contribui para o fortalecimento da relação entre o Poder Público
e a comunidade, permitindo o acompanhamento das ações governamentais e
garantindo maior segurança às famílias interessadas no cadastramento.
Nestes termos, pede deferimento.
Jo