materia nº 24/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 024/2026.
Monte Santo de Minas, 06 de fevereiro de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Intemo desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ão Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
para determinar ao setor competente que faça a construção de um banheiro com
vestiário exclusivo para as cozinheiras do Centro Educacional Alcides de Paula
Braga.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária diante da importância
de garantir condições adequadas de higiene, privacidade, dignidade e bem-estar às
profissionais que atuam na preparação da alimentação escolar. As cozinheiras
exercem função essencial no ambiente educacional, lidando diariamente com o
manuseio de alimentos, o que exige cuidados específicos relacionados à saúde.
A inexistência de um espaço adequado e exclusivo
para uso dessas servidoras pode comprometer não apenas a qualidade das condições
laborais, mas também as normas sanitárias recomendadas para ambientes escolares.
A implantação de um banheiro com vestiário apropriado contribuirá
significativamente para a valorização dessas servidoras, além de atender às boas
práticas de saúde ocupacional e às exigências sanitárias.
Diante, do exposto, entende-se que a presente demanda
é justa, necessária e de interesse público, razão pela qual se solicita a atenção do
Poder Executivo Municipal para o atendimento desta importante solicitação.
Nestes termos, pede deferimento.
QB ABS q) Meo tá sa
Elias José dé Magalhães
Vereador