materia nº 37/2026

Geovane dos Reis Silva Hugo Rocha ,
CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
- Rua: Dr Pedro Paulino da Casta, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055.
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REQUERIMENTO Nº. 037/2026.
Monte Santo de Minas, 27 de fevereiro de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Os Vereadores que abaixo assinam este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa,
que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, que encaminhe a
esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das tratativas já realizadas pela empresa
especializada contratada pelo Poder Executivo para elaboração do novo Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, visando sanar as defasagens
existentes na grande maioria dos vencimentos.
JUSTIFICATIVA
Foi informado pelo Prefeito Municipal na resposta do
Requerimento nº 015/2025, datado de 07 de fevereiro de 2025, que a atual Administração já
havia contratado empresa especializada para proceder com os estudos técnicos necessários à
reformulação do novo Plano, garantindo maior valorização e Justiça remuneratória aos
servidores.
Entretanto, até o presente momento, não foram apresentadas
a esta Casa quaisquer informações das etapas já cumpridas, cronograma de execução dos
possíveis estudos ou possível previsão para conclusão e encaminhamento do respectivo
Projeto de Lei.
Dessa forma, a presente solicitação busca garantir
transparência, responsabilidade administrativa e respeito aos servidores públicos
municipais, que aguardam há anos a atualização de seus vencimentos e a correção das
distorções atualmente existentes.
Nestes termos, pedem deferimento.
Os Vereadores: a 2
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