materia nº 38/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
- Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055 |
wwrww montesantodeminas.mg leg.br É camaramsm201 9Ogmail com É
REQUERIMENTO Nº. 038/2026.
Monte Santo de Minas, 27 de fevereiro de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
para que informe a esta Casa de Leis se já houve a contratação de empresa
especializada para emissão de laudo técnico que ateste o direito ao reajuste do
adicional de insalubridade em grau máximo, no percentual de 40% (quarenta por
cento), aos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e serviços gerais que exercem
suas funções nas Unidades de Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
É do conhecimento público que tais profissionais
desempenham atividades expostas de forma habitual e permanente a agentes
biológicos, físicos e químicos, especialmente no atendimento direto à população,
muitas vezes em contato com pacientes de doenças infectocontagiosas, materiais
contaminados e ambientes de risco.
Ressalta-se que o adicional de insalubridade constitui
direito destinado à compensação pelos riscos inerentes às atividades desempenhadas,
sendo medida de justiça e valorização destes profissionais, que exercem papel
essencial na promoção e bem-estar de nossos munícipes.
Assim, espero poder levar uma resposta positiva e
satisfatória aos servidores que aguardam ansiosamente pelo reconhecimento há anos.
Nestes termos, pede deferimento.
Ei Te ISSÉ SA Mi Maple
Vereador