materia nº 53/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
dh SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 053/2026.
Monte Santo de Minas, 06 de março de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com
a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa. » que
interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, reiterando o
Requerimento nº 003/2025, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria
Municipal de Educação, de disponibilizarem uma sala de aula destinada à alfabetização
e letramento de pessoas fora da idade escolar e dos programas de EJA (Educação de
Jovens e Adultos), no Bairro Coeté, com início ainda neste ano letivo, de acordo com a
Lei Municipal nº 2.615/2025.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público que o analfabetismo ainda
representa um desafio social significativo, atingindo cidadãos que, por questões
econômicas, sociais ou familiares, não tiveram a oportunidade de frequentar a escola na
idade adequada. Muitos desses munícipes manifestam o desejo de aprender a ler e
escrever, buscando autonomia, melhores oportunidades no mercado de-trabalho e maior
participação na vida comunitária.
Embora o município conte com iniciativas voltadas à
educação de jovens e adultos, há uma parcela da população que, por limitações
específicas, como idade avançada, dificuldades de locomoção, horários incompatíveis
ou receio de retornar ao ambiente escolar formal, acabam não sendo contempladas pelos
programas já existentes. Assim, a disponibilização de uma turma específica de
alfabetização básica, com metodologia adequada à realidade desses alunos, representa
medida de grande relevância social, reforçando o compromisso do Poder Público com a
educação.
Como foi informado pelo Prefeito Municipal que a
Secretaria Municipal de Educação, estaria atenta a esta demanda e que buscaria meios
de diminuir evasões e avançar na alfabetização, espero repassar uma resposta positiva a
quem espera ansiosamente pela notícia.
Nestes termos, pede deferimento.