materia nº 56/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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na
era
REQUERIMENTO Nº. 056/2026.
Monte Santo de Minas, 06 de março de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que estude a possibilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, de
conceder o adicional de periculosidade, no percentual de 30%, aos servidores
públicos, lotados na função de guarda.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo reconhecer e
valorizar o relevante trabalho desempenhado pelos guardas que integram o quadro
de servidores da Prefeitura Municipal. Esses profissionais exercem funções
essenciais relacionadas à proteção do patrimônio público, manutenção da ordem e
segurança da população, muitas vezes atuando em situações que envolvem riscos à
sua integridade física. .
Além de promover justiça e valorização, a iniciativa
também irá contribuir para a motivação, fortalecimento institucional, melhoria na
prestação dos serviços e vigilância no âmbito do município.
Diante do exposto, justifica-se a presente proposta,
esperando-se que o Poder Executivo analise com atenção a possibilidade de
concessão do referido benefício.
Nestes termos, pede deferimento.
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Rafael Rodrigo da Silva
Vereador