materia nº 81/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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ron
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REQUERIMENTO Nº. 081/2026.
Monte Santo de Minas, 20 de março de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., de ser submetido junto à Mesa Diretora estudo para elaboração e posterior
apresentação de Projeto de Resolução que autorize a celebração de parceria entre
esta Câmara Municipal e o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) atuará
como um espaço de aproximação entre o cidadão e o poder público, oferecendo
serviços gratuitos de orientação jurídica e emissão de documentos. Além disso,
disponibiliza suporte técnico e administrativo, orientação jurídica e legislativa,
capacitação de servidores e vereadores, apoio na modemização dos processos
internos e incentivo à transparência e participação popular.
Diante do exposto, solicito que a Mesa Diretora realize
os estudos necessários e, posteriormente, apresente Resolução que viabilize a
parceria com o CAC da ALMG, fortalecendo o Poder Legislativo local e ampliando
os serviços prestados à população.
Nestes termos, pede deferime: