materia nº 87/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055 |
wwww.montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm20190 gmail.com E
REQUERIMENTO Nº. 087/2026.
Monte Santo de Minas, 10 de abril de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
“O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Intemo desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que estude, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, a possibilidade de
concessão de reajuste nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar.
JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica pela relevância e
responsabilidade atribuída aos conselheiros tutelares, que exercem função essencial
na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, atuando diretamente em
situações de vulnerabilidade social, risco, entre outras violações.
Atualmente, observa-se que a remuneração desses
profissionais não reflete de forma adequada a complexidade, a carga emocional e a
dedicação exigida pelo cargo.
Dessa forma, a revisão dos vencimentos se mostra não
apenas como forma de valorização profissional, mas também como medida que
contribui para a motivação, estabilidade e melhor desempenho das atividades
exercidas, resultando em um atendimento mais eficaz à população.
Nestes termos, pele deferimento.
Hugo 1 Rocha
Vereador