materia nº 88/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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O
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REQUERIMENTO Nº. 088/2026.
Monte Santo de Minas, 10 de abril de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
para determinar ao setor competente, que tome as providências cabíveis quanto a
mina d'água existente em um terreno vago, localizado na Rua José Coutinho
Camargo, Jardim Alvorada, próximo ao número 073.
JUSTIFICATIVA
No ano de 2024 apresentei a presente solicitação ao
Poder Executivo, sendo na ocasião informado que o apontamento estava sendo
encaminhado ao Departamento de Meio Ambiente para vistoria no local, com
posterior encaminhamento a Secretaria Municipal de Obras Públicas procedesse aos
serviços necessários. Ocorre que infelizmente, até a presente data nenhuma
providência foi tomada, agravando ainda mais a estrutura do muro da residência
vizinha.
A referida mina d'água, embora represente um recurso
natural de grande importância, atualmente demanda uma atenção especial por parte
do poder público, tendo em vista possíveis riscos à saúde pública, à segurança dos
moradores confrontantes e ao meio ambiente. O acúmulo de água parada pode
favorecer a proliferação de insetos, especialmente o mosquito transmissor de
doenças, além de possibilitar o surgimento de odores desagradáveis.
Por se tratar de uma questão de fácil solução, espero que
os setores envolvidos insiram as providências cabíveis em seus cronogramas de
prioridade.
Nestes termos, pede deferimento.
Hugo Rocha
Veréador