materia nº 90/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
4 MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 090/2026.
Monte Santo de Minas, 10 de abril de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Os Vereadores que abaixo assinam este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabelia, que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipal de
Finanças e de Saúde, a possibilidade de conceder adicional de insalubridade às
Agentes Comunitárias de Saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo atender a
uma demanda justa e necessária das Agentes Comunitárias de Saúde, profissionais
fundamentais para o bom funcionamento da atenção básica em nosso município.
Essas servidoras desempenham um papel essencial na promoção da saúde,
prevenção de doenças e acompanhamento direto das famílias, estando diariamente
expostas a diversos riscos inerentes às suas atividades.
No exercício de suas funções, as Agentes mantêm
contato frequente com ambientes insalubres, situações de vulnerabilidade social,
bem como com indivíduos portadores de doenças infectocontagiosas, o que
caracteriza a exposição a agentes nocivos à saúde. Tal realidade evidencia a
pertinência da análise quanto à concessão do adicional de insalubridade, conforme
previsto na legislação trabalhista e nas normas de proteção ao trabalhador.
Ressalta-se que a valorização dos servidores da saúde
reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população, sendo,
portanto, medida de total interesse público.
Nestes termos, pedem deferimento.
17d botuço donh
Hug i Rocha Rafael Rodrigo da Silva
Vereador Vereador