materia nº 17/2026

LEI 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS
M UNICÍPIO
DE
MONTE SANTO DE MINAS
EXERCÍCIO DE 2026
LEI Nº 2.631/2025
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 
– LEI Nº 2.613 DE 10/06/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por meio de seus 
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
Artigo 1º – Fica alterada a lei de diretrizes orçamentárias, conforme discriminação abaixo, 
para a devida adequação e compatibilização junto ao orçamento para o exercício de 2026: 
Metas Anuais. 
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior. 
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores. 
Evolução do Patrimônio Líquido. 
Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos. 
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita. 
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
Riscos Fiscais e Providências. 
Total das Receitas e Memória de Cálculo. 
Total das Despesas e Memória de Cálculo. 
Receita Primária e Memória de Cálculo. 
Resultado Primário e Memória de Cálculo. 
Resultado Nominal e Memória de Cálculo. 
Montante da Dívida e Memória de Cálculo. 
Obras em Andamento e Conservação do Patrimônio Público. 
Metas e Prioridades da Administração Municipal. 
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Monte Santo de Minas, 05 de novembro de 2025.
Carlos Eduardo Donnabella 
Prefeito Municipal 
ANEXOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
% PIB
(c / PIB)
X 100
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
2026 2027 2028
Valor
Corrente
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
X 100
% PIB
(b / PIB)
X 100
Valor
Constante
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, § 1º) R$ 1,00
% RCL
(a / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 117.500.000,00 113.493.673,33 0,000 106,915 123.375.000,00 115.138.509,18 0,000 106,915 129.543.750,00 116.638.094,73 0,000 106,915
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 113.640.600,00 109.765.864,97 0,000 103,404 119.322.630,00 111.356.674,60 0,000 103,404 125.288.761,50 112.807.004,84 0,000 103,404
Receitas Primárias Correntes 113.590.600,00 109.717.569,79 0,000 103,358 119.270.130,00 111.307.679,49 0,000 103,358 125.233.636,50 112.757.371,60 0,000 103,358
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.350.000,00 11.928.909,50 0,000 11,237 12.967.500,00 12.101.792,24 0,000 11,237 13.615.875,00 12.259.408,26 0,000 11,237
Transferências Correntes 100.408.000,00 96.984.448,95 0,000 91,363 105.428.400,00 98.390.020,68 0,000 91,363 110.699.820,00 99.671.470,77 0,000 91,363
Demais Receitas Primárias Correntes 832.600,00 804.211,34 0,000 0,758 874.230,00 815.866,58 0,000 0,758 917.941,50 826.492,58 0,000 0,758
Receitas Primárias de Capital 50.000,00 48.295,18 0,000 0,045 52.500,00 48.995,11 0,000 0,045 55.125,00 49.633,23 0,000 0,045
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 117.500.000,00 113.493.673,33 0,000 106,915 123.375.000,00 115.138.509,18 0,000 106,915 129.543.750,00 116.638.094,73 0,000 106,915
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 115.718.200,00 111.772.626,29 0,000 105,294 121.504.110,00 113.392.519,43 0,000 105,294 127.579.315,49 114.869.364,88 0,000 105,294
Despesas Primárias Correntes 109.464.350,00 105.732.010,05 0,000 99,604 114.937.567,50 107.264.358,02 0,000 99,604 120.684.445,87 108.661.389,15 0,000 99,604
Pessoal e Encargos Sociais 56.949.000,00 55.007.244,28 0,000 51,819 59.796.450,00 55.804.450,72 0,000 51,819 62.786.272,50 56.531.258,36 0,000 51,819
Outras Despesas Correntes 52.515.350,00 50.724.765,77 0,000 47,785 55.141.117,50 51.459.907,30 0,000 47,785 57.898.173,37 52.130.130,79 0,000 47,785
Despesas Primárias de Capital 6.253.850,00 6.040.616,25 0,000 5,690 6.566.542,50 6.128.161,41 0,000 5,690 6.894.869,62 6.207.975,73 0,000 5,690
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (2.077.600,00) (2.006.761,33) 0,000 -1,890 (2.181.480,00) (2.035.844,82) 0,000 -1,890 (2.290.553,99) (2.062.360,04) 0,000 -1,890
(I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (2.077.600,00) (2.006.761,33) 0,000 -1,890 (2.181.480,00) (2.035.844,82) 0,000 -1,890 (2.290.553,99) (2.062.360,04) 0,000 -1,890
(V) + (III – IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
(Exceto RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.467.000,00 1.416.980,59 0,000 1,335 1.246.500,00 1.163.283,90 0,000 1,080 1.059.000,00 953.498,28 0,000 0,874
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (17.009.348,94) (16.429.391,42) 0,000 -15,477 (17.229.848,94) (16.079.587,60) 0,000 -14,931 (17.417.348,94) (15.682.164,49) 0,000 -14,375
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
Valor Corrente / Valor Corrente / Valor Corrente / 
109.900.000,00 115.395.000,00 121.164.750,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
5,80
3,53
0,00
5,95
3,50
0,00
6,16
3,65
0,00
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Receita Corrente Líquida - RCL
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2026 2027 2028
1,0353 1,0715 1,1106
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:48:27 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
Metas Variação
Previstas em
2024
Metas
Realizadas em
2024
(a) (b)
% PIB % PIB
 %
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, §2º , Inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 88.500.000,00 0,000 117,284 97.008.818,49 0,000 128,560 8.508.818,49 9,614
Receitas Primárias (EXCETO FONTES 87.669.121,69 0,000 116,183 94.759.402,87 0,000 125,579 7.090.281,18 8,088
RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 88.500.000,00 0,000 117,284 98.430.359,27 0,000 130,444 9.930.359,27 11,221
Despesas Primárias (EXCETO FONTES 99.926.680,91 0,000 132,427 98.599.116,70 0,000 130,668 (1.327.564,21) -1,329
RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima (12.257.559,22) 0,000 -16,244 (3.839.713,83) 0,000 -5,089 8.417.845,39 -68,675
da Linha (V) = (I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima (12.257.559,22) 0,000 -16,244 (3.839.713,83) 0,000 -5,089 8.417.845,39 -68,675
da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 2.030.584,21 0,000 2,691 2.030.584,21 0,000 2,691 0,00 0,000
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (16.445.764,73) 0,000 -21,795 (16.445.764,73) 0,000 -21,795 0,00 0,000
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2024
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2024
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2024
0,00
0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:49:26 
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, § 2º, Inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 80.400.000,00 88.500.000,00 10,07 106.800.000,00 10,09 117.500.000,00 10,02 123.375.000,00 5,00 129.543.750,00 5,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 78.313.700,00 87.669.121,69 11,95 104.948.300,00 10,75 113.640.600,00 8,28 119.322.630,00 5,00 125.288.761,50 5,00
(I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 80.400.000,00 88.500.000,00 10,07 106.800.000,00 8,50 117.500.000,00 10,02 123.375.000,00 5,00 129.543.750,00 5,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES 79.294.300,00 99.926.680,91 26,02 105.790.000,00 7,29 115.718.200,00 9,39 121.504.110,00 5,00 127.579.315,49 5,00
RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da (980.600,00) (12.257.559,22) 1.150,01 (841.700,00) -78,08 (2.077.600,00) 146,83 (2.181.480,00) 5,00 (2.290.553,99) 5,00
Linha (V) = (I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da (980.600,00) (12.257.559,22) 1.150,01 (841.700,00) -78,08 (2.077.600,00) 146,83 (2.181.480,00) 5,00 (2.290.553,99) 5,00
Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 2.410.949,03 2.030.584,21 -15,78 1.726.000,00 -15,00 1.467.000,00 -15,01 1.246.500,00 -15,03 1.059.000,00 -15,04
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (17.668.807,03) (16.445.764,73) -6,92 (16.750.348,94) 1,85 (17.009.348,94) 1,55 (17.229.848,94) 1,30 (17.417.348,94) 1,09
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, § 2º, Inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 87.177.076,80 92.482.500,00 16,29 106.800.000,00 5,35 113.493.673,33 6,27 115.138.509,18 1,45 116.638.094,73 1,30
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 84.914.918,40 91.614.232,17 16,62 104.948.300,00 5,98 109.765.864,97 4,59 111.356.674,60 1,45 112.807.004,84 1,30
(I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 87.177.076,80 92.482.500,00 17,99 106.800.000,00 3,83 113.493.673,33 6,27 115.138.509,18 1,45 116.638.094,73 1,30
Despesas Primárias (EXCETO FONTES 85.978.175,14 104.423.381,55 19,84 105.790.000,00 2,67 111.772.626,29 5,66 113.392.519,43 1,45 114.869.364,88 1,30
RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da (1.063.256,74) (12.809.149,39) 277,38 (841.700,00) -79,02 (2.006.761,33) 138,42 (2.035.844,82) 1,45 (2.062.360,04) 1,30
Linha (V) = (I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da (1.063.256,74) (12.809.149,39) 277,38 (841.700,00) -79,02 (2.006.761,33) 138,42 (2.035.844,82) 1,45 (2.062.360,04) 1,30
Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 2.614.172,75 2.121.960,50 -18,83 1.726.000,00 -18,66 1.416.980,59 -17,90 1.163.283,90 -17,90 953.498,28 -18,03
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (19.158.146,11) (17.185.824,14) -10,30 (16.750.348,94) -2,53 (16.429.391,42) -1,92 (16.079.587,60) -2,13 (15.682.164,49) -2,47
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2023 2024 2025* 2026* 2027 2028
4,50 3,76 4,50 3,53 3,50 3,65
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:49:51 
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
PREFEITURA CONSOLIDADO
Patrimônio/Capital 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 102.191.947,67 100,000 91.808.066,66 100,000 83.385.104,56 100,000
Total 102.191.947,67 100% 91.808.066,66 100% 83.385.104,56 100%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Total 0,00 100% 0,00 100% 0,00 100%
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:50:09 
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 5 (lrf, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
2024 2023 2022
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.733.008,35 104,02 3.274,17
Alienação de Bens Móveis 528.000,00 0,00 2.987,26
Alienação de Bens Imóveis 1.145.542,88 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 59.465,47 104,02 286,91
2024 2023 2022
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 858.651,19 2.431,60 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 858.651,19 2.431,60 0,00
Investimentos 858.651,19 2.431,60 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização de Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência de Servidores 0,00 0,00 0,00
VALOR (III) 875.303,75 946,59 3.274,17
SALDO FINANCEIRO
2024 2023 2022
(g) = ((Ia - IId) + IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = ((Ic - IIf))
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:50:32 
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA
2026
ANEXOS DE METAS FISCAIS
SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO
2026 2028
Tributo RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Compensação
2027
Modalidade
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 Atualização da planta genérica de valores,
recadastramento pelo geo-referenciamento e
atualização de tributos.
Lei 2.496 de 06 de julho de 2023
Cria o Plano de Incentivo Empresarial /
Desenvolvimento Monte santo de Minas /
Crescimento com Qualidade. Tem por escopo a
geração de emprego e de renda por meio da
instalação, ampliação ou expansão de empresas ind.,
com. e prestadoras de serviços.
Lei 2.496/23 – Plano de Incentivo
Empresarial
Imposto sobre a Propriedade Predial e Concessão de isenção em caráter não geral
Territorial Urbana - Principal
5.000,00 5.000,00 5.000,00 Atualização da planta genérica de valores,
recadastramento pelo geo-referenciamento e
atualização de tributos.
Lei 2.496 de 06 de julho de 2023
Cria o Plano de Incentivo Empresarial /
Desenvolvimento Monte santo de Minas /
Crescimento com Qualidade. Tem por escopo a
geração de emprego e de renda por meio da
instalação, ampliação ou expansão de empresas ind.,
com. e prestadoras de serviços.
Lei 2.496/23 – Plano de Incentivo
Empresarial
Taxas de Inspeção, Controle e Concessão de isenção em caráter não geral
Fiscalização - Execução Obra
5.000,00 5.000,00 5.000,00 Atualização da planta genérica de valores,
recadastramento pelo geo-referenciamento e
atualização de tributos.
Lei 2.496 de 06 de julho de 2023
Cria o Plano de Incentivo Empresarial /
Desenvolvimento Monte santo de Minas /
Crescimento com Qualidade. Tem por escopo a
geração de emprego e de renda por meio da
instalação, ampliação ou expansão de empresas ind.,
com. e prestadoras de serviços.
Lei 2.496/23 – Plano de Incentivo
Empresarial
Imposto sobre Serviços de Qualquer Concessão de isenção em caráter não geral
Natureza - ISSQN - Principal
Total 15.000,00 15.000,00 15.000,00 -
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:50:59 
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EVENTOS Valor Previsto para 2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 1.000.000,00
(-) Transferências Constituicionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 100.000,00
Margem Bruta (III) = (I) + (II) 1.100.000,00
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV) 1.000.000,00
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 1.000.000,00
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Público-Privada) 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 100.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:51:17 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ARF (LRF, art 4º_, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
A nível orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência e
se necessário outras dotações passíveis de anulação, e a nível financeiro proceder o contingenciamento
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias. * amortização de
parcelamento precatorial pactuado através do regime especial de pagamento
* pagamento de pequeno valor oriundo de sentença judicial de pessoal e de terceiro 100.000,00
* pagamento de precatório de pessoal não enquadrado em pequeno valor e nem em regime especial 100.000,00
* pagamento de precatório de terceiro não enquadrado em pequeno valor e nem em regime especial 100.000,00
Demandas Judiciais 300.000,00
A nível orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência, e
se necessário outras dotações passíveis de anulação, e a nível financeiro proceder o contingenciamento
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias.
Dívidas em Processo de Reconhecimento 200.000,00 200.000,00
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Frustação de Arrecadação 1.000.000,00 1.000.000,00
Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Restituição de Tributos a Maior 50.000,00 50.000,00
Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). *
alteração do salário mínimo. * alteração do índice inflacionário. * alteração da premissa da receita e da
metodologia de cálculo.
Discrepância de Projeções 500.000,00 500.000,00
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 1.550.000,00 SUBTOTAL 1.550.000,00
TOTAL 2.050.000,00 TOTAL 2.050.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:47:18 
Planej Sistemas Integrados Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
ARRECADADORA 100.576.401,75 107.582.332,71 -29,25 119.580.000,00 -81,08 130.990.000,00 459,17 137.539.500,00 10,00 144.416.475,00 10,00
Receitas Correntes 91.080.771,15 102.002.313,74 11,99 119.480.000,00 17,13 130.440.000,00 9,17 136.962.000,00 5,00 143.810.100,00 5,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.366.055,38 10.119.341,71 20,96 12.100.000,00 19,57 12.350.000,00 2,07 12.967.500,00 5,00 13.615.875,00 5,00
Contribuições 886.986,28 928.297,46 4,66 1.255.000,00 35,19 1.255.000,00 0,00 1.317.750,00 5,00 1.383.637,50 5,00
Receita Patrimonial 2.492.938,22 2.129.146,00 -14,59 1.801.700,00 -15,38 2.104.400,00 16,80 2.209.620,00 5,00 2.320.101,00 5,00
Receita de Serviços 118.550,64 135.107,45 13,97 176.500,00 30,64 186.500,00 5,67 195.825,00 5,00 205.616,25 5,00
Transferências Correntes 78.835.669,14 88.076.948,66 11,72 103.558.000,00 17,58 113.898.000,00 9,98 119.592.900,00 5,00 125.572.545,00 5,00
Outras Receitas Correntes 380.571,49 613.472,46 61,20 588.800,00 -4,02 646.100,00 9,73 678.405,00 5,00 712.325,25 5,00
Receitas de Capital 9.495.630,60 5.580.018,97 -41,24 100.000,00 -98,21 550.000,00 450,00 577.500,00 5,00 606.375,00 5,00
Alienação de Bens 0,00 1.596.142,88 0,00 50.000,00 -96,87 500.000,00 900,00 525.000,00 5,00 551.250,00 5,00
Transferências de Capital 9.495.630,60 3.983.876,09 -58,05 50.000,00 -98,74 50.000,00 0,00 52.500,00 5,00 55.125,00 5,00
DEDUÇÃO FUNDEB (9.501.633,48) (10.573.514,22) 11,28 (12.780.000,00) 20,87 (13.490.000,00) 5,56 (14.164.500,00) 5,00 (14.872.725,00) 5,00
Receitas Correntes (9.501.633,48) (10.573.514,22) 11,28 (12.780.000,00) 20,87 (13.490.000,00) 5,56 (14.164.500,00) 5,00 (14.872.725,00) 5,00
Transferências Correntes (9.501.633,48) (10.573.514,22) 11,28 (12.780.000,00) 20,87 (13.490.000,00) 5,56 (14.164.500,00) 5,00 (14.872.725,00) 5,00
TOTAL DA RECEITA 91.074.768,27 97.008.818,49 6,52 106.800.000,00 10,09 117.500.000,00 10,02 123.375.000,00 5,00 129.543.750,00 5,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:51:34 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES 83.439.882,91 85.782.556,53 2,81 100.464.000,00 17,11 110.364.350,00 9,85 115.882.567,50 5,00 121.676.695,87 5,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.332.720,24 42.956.290,96 1,47 50.177.000,00 16,81 56.949.000,00 13,50 59.796.450,00 5,00 62.786.272,50 5,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 613.869,71 422.008,52 -31,25 500.000,00 18,48 900.000,00 80,00 945.000,00 5,00 992.250,00 5,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.493.292,96 42.404.257,05 4,72 49.787.000,00 17,41 52.515.350,00 5,48 55.141.117,50 5,00 57.898.173,37 5,00
DESPESAS DE CAPITAL 7.228.523,19 12.647.802,74 74,97 6.226.000,00 -50,77 7.053.850,00 13,30 7.406.542,50 5,00 7.776.869,63 5,00
 INVESTIMENTOS 6.817.853,05 12.266.642,92 79,92 5.826.000,00 -52,51 6.248.600,00 7,25 6.561.030,00 5,00 6.889.081,50 5,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.250,00 0,00 5.512,50 5,00 5.788,13 5,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 410.670,14 381.159,82 -7,19 400.000,00 4,94 800.000,00 100,00 840.000,00 5,00 882.000,00 5,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 81.800,00 -25,64 85.890,00 5,00 90.184,50 5,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 81.800,00 -25,64 85.890,00 5,00 90.184,50 5,00
TOTAL DA DESPESA 90.668.406,10 98.430.359,27 8,56 106.800.000,00 8,50 117.500.000,00 10,02 123.375.000,00 5,00 129.543.750,00 5,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:52:08 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
ARRECADADORA 100.576.401,75 107.582.332,71 -29,25 119.580.000,00 -81,08 130.990.000,00 459,17 137.539.500,00 10,00 144.416.475,00 10,00
Receitas Correntes 91.080.771,15 102.002.313,74 11,99 119.480.000,00 17,13 130.440.000,00 9,17 136.962.000,00 5,00 143.810.100,00 5,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.366.055,38 10.119.341,71 20,96 12.100.000,00 19,57 12.350.000,00 2,07 12.967.500,00 5,00 13.615.875,00 5,00
Contribuições 886.986,28 928.297,46 4,66 1.255.000,00 35,19 1.255.000,00 0,00 1.317.750,00 5,00 1.383.637,50 5,00
Receita Patrimonial 2.492.938,22 2.129.146,00 -14,59 1.801.700,00 -15,38 2.104.400,00 16,80 2.209.620,00 5,00 2.320.101,00 5,00
Receita de Serviços 118.550,64 135.107,45 13,97 176.500,00 30,64 186.500,00 5,67 195.825,00 5,00 205.616,25 5,00
Transferências Correntes 78.835.669,14 88.076.948,66 11,72 103.558.000,00 17,58 113.898.000,00 9,98 119.592.900,00 5,00 125.572.545,00 5,00
Outras Receitas Correntes 380.571,49 613.472,46 61,20 588.800,00 -4,02 646.100,00 9,73 678.405,00 5,00 712.325,25 5,00
Receitas de Capital 9.495.630,60 5.580.018,97 -41,24 100.000,00 -98,21 550.000,00 450,00 577.500,00 5,00 606.375,00 5,00
Alienação de Bens 0,00 1.596.142,88 0,00 50.000,00 -96,87 500.000,00 900,00 525.000,00 5,00 551.250,00 5,00
Transferências de Capital 9.495.630,60 3.983.876,09 -58,05 50.000,00 -98,74 50.000,00 0,00 52.500,00 5,00 55.125,00 5,00
DEDUÇÃO FUNDEB (9.501.633,48) (10.573.514,22) 11,28 (12.780.000,00) 20,87 (13.490.000,00) 5,56 (14.164.500,00) 5,00 (14.872.725,00) 5,00
Receitas Correntes (9.501.633,48) (10.573.514,22) 11,28 (12.780.000,00) 20,87 (13.490.000,00) 5,56 (14.164.500,00) 5,00 (14.872.725,00) 5,00
Transferências Correntes (9.501.633,48) (10.573.514,22) 11,28 (12.780.000,00) 20,87 (13.490.000,00) 5,56 (14.164.500,00) 5,00 (14.872.725,00) 5,00
TOTAL DA RECEITA 91.074.768,27 97.008.818,49 6,52 106.800.000,00 10,09 117.500.000,00 10,02 123.375.000,00 5,00 129.543.750,00 5,00
RECEITAS CORRRENTES (I) 81.579.137,67 91.428.799,52 12,07 106.700.000,00 16,70 116.950.000,00 9,61 122.797.500,00 5,00 128.937.375,00 5,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 2.492.938,22 2.129.146,00 -14,59 1.801.700,00 -15,38 2.104.400,00 16,80 2.209.620,00 5,00 2.320.101,00 5,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 79.086.199,45 89.299.653,52 12,91 104.898.300,00 17,47 114.845.600,00 9,48 120.587.880,00 5,00 126.617.274,00 5,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 9.495.630,60 5.580.018,97 -41,24 100.000,00 -98,21 550.000,00 450,00 577.500,00 5,00 606.375,00 5,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 1.596.142,88 0,00 50.000,00 -96,87 500.000,00 900,00 525.000,00 5,00 551.250,00 5,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 9.495.630,60 3.983.876,09 -58,05 50.000,00 -98,74 50.000,00 0,00 52.500,00 5,00 55.125,00 5,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) 88.581.830,05 93.283.529,61 5,31 104.948.300,00 12,50 114.895.600,00 9,48 120.640.380,00 5,00 126.672.399,00 5,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:53:38 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Despesas
DESPESAS CORRENTES 83.439.882,91 85.782.556,53 2,81 100.464.000,00 17,11 110.364.350,00 9,85 115.882.567,50 5,00 121.676.695,87 5,00
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.332.720,24 42.956.290,96 1,47 50.177.000,00 16,81 56.949.000,00 13,50 59.796.450,00 5,00 62.786.272,50 5,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 613.869,71 422.008,52 -31,25 500.000,00 18,48 900.000,00 80,00 945.000,00 5,00 992.250,00 5,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.493.292,96 42.404.257,05 4,72 49.787.000,00 17,41 52.515.350,00 5,48 55.141.117,50 5,00 57.898.173,37 5,00
DESPESAS DE CAPITAL 7.228.523,19 12.647.802,74 74,97 6.226.000,00 -50,77 7.053.850,00 13,30 7.406.542,50 5,00 7.776.869,63 5,00
 INVESTIMENTOS 6.817.853,05 12.266.642,92 79,92 5.826.000,00 -52,51 6.248.600,00 7,25 6.561.030,00 5,00 6.889.081,50 5,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.250,00 0,00 5.512,50 5,00 5.788,13 5,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 410.670,14 381.159,82 -7,19 400.000,00 4,94 800.000,00 100,00 840.000,00 5,00 882.000,00 5,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 81.800,00 -25,64 85.890,00 5,00 90.184,50 5,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 81.800,00 -25,64 85.890,00 5,00 90.184,50 5,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Receitas
ARRECADADORA 100.576.401,75 107.582.332,71 -29,25 119.580.000,00 -81,08 130.990.000,00 459,17 137.539.500,00 10,00 144.416.475,00 10,00
Receitas Correntes 91.080.771,15 102.002.313,74 11,99 119.480.000,00 17,13 130.440.000,00 9,17 136.962.000,00 5,00 143.810.100,00 5,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.366.055,38 10.119.341,71 20,96 12.100.000,00 19,57 12.350.000,00 2,07 12.967.500,00 5,00 13.615.875,00 5,00
 Contribuições 886.986,28 928.297,46 4,66 1.255.000,00 35,19 1.255.000,00 0,00 1.317.750,00 5,00 1.383.637,50 5,00
 Receita Patrimonial 2.492.938,22 2.129.146,00 -14,59 1.801.700,00 -15,38 2.104.400,00 16,80 2.209.620,00 5,00 2.320.101,00 5,00
 Receita de Serviços 118.550,64 135.107,45 13,97 176.500,00 30,64 186.500,00 5,67 195.825,00 5,00 205.616,25 5,00
 Transferências Correntes 78.835.669,14 88.076.948,66 11,72 103.558.000,00 17,58 113.898.000,00 9,98 119.592.900,00 5,00 125.572.545,00 5,00
 Outras Receitas Correntes 380.571,49 613.472,46 61,20 588.800,00 -4,02 646.100,00 9,73 678.405,00 5,00 712.325,25 5,00
Receitas de Capital 9.495.630,60 5.580.018,97 -41,24 100.000,00 -98,21 550.000,00 450,00 577.500,00 5,00 606.375,00 5,00
 Alienação de Bens 0,00 1.596.142,88 0,00 50.000,00 -96,87 500.000,00 900,00 525.000,00 5,00 551.250,00 5,00
 Transferências de Capital 9.495.630,60 3.983.876,09 -58,05 50.000,00 -98,74 50.000,00 0,00 52.500,00 5,00 55.125,00 5,00
DEDUÇÃO FUNDEB (9.501.633,48) (10.573.514,22) 11,28 (12.780.000,00) 20,87 (13.490.000,00) 5,56 (14.164.500,00) 5,00 (14.872.725,00) 5,00
Receitas Correntes (9.501.633,48) (10.573.514,22) 11,28 (12.780.000,00) 20,87 (13.490.000,00) 5,56 (14.164.500,00) 5,00 (14.872.725,00) 5,00
 Transferências Correntes (9.501.633,48) (10.573.514,22) 11,28 (12.780.000,00) 20,87 (13.490.000,00) 5,56 (14.164.500,00) 5,00 (14.872.725,00) 5,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Resumo
TOTAL DA DESPESA 90.668.406,10 98.430.359,27 8,56 106.800.000,00 8,50 117.500.000,00 10,02 123.375.000,00 5,00 129.543.750,00 5,00
DESPESAS CORRENTES (X) 83.439.882,91 85.782.556,53 2,81 100.464.000,00 17,11 110.364.350,00 9,85 115.882.567,50 5,00 121.676.695,87 5,00
DESPESAS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI) 613.869,71 422.008,52 -31,25 500.000,00 18,48 900.000,00 80,00 945.000,00 5,00 992.250,00 5,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 82.826.013,20 85.360.548,01 3,06 99.964.000,00 17,11 109.464.350,00 9,50 114.937.567,50 5,00 120.684.445,87 5,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 7.228.523,19 12.647.802,74 74,97 6.226.000,00 -50,77 7.053.850,00 13,30 7.406.542,50 5,00 7.776.869,63 5,00
DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 410.670,14 381.159,82 -7,19 400.000,00 4,94 800.000,00 100,00 840.000,00 5,00 882.000,00 5,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) 6.817.853,05 12.266.642,92 79,92 5.826.000,00 -52,51 6.253.850,00 7,34 6.566.542,50 5,00 6.894.869,63 5,00
DESPESAS DE RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 81.800,00 -25,64 85.890,00 5,00 90.184,50 5,00
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (XVII) = (XII + XV + XVI) 89.643.866,25 97.627.190,93 8,91 105.900.000,00 8,47 115.800.000,00 9,35 121.590.000,00 5,00 127.669.500,00 5,00
TOTAL DA RECEITA 91.074.768,27 97.008.818,49 6,52 106.800.000,00 10,09 117.500.000,00 10,02 123.375.000,00 5,00 129.543.750,00 5,00
RECEITAS CORRRENTES (I) 81.579.137,67 91.428.799,52 12,07 106.700.000,00 16,70 116.950.000,00 9,61 122.797.500,00 5,00 128.937.375,00 5,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 2.492.938,22 2.129.146,00 -14,59 1.801.700,00 -15,38 2.104.400,00 16,80 2.209.620,00 5,00 2.320.101,00 5,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 79.086.199,45 89.299.653,52 12,91 104.898.300,00 17,47 114.845.600,00 9,48 120.587.880,00 5,00 126.617.274,00 5,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 9.495.630,60 5.580.018,97 -41,24 100.000,00 -98,21 550.000,00 450,00 577.500,00 5,00 606.375,00 5,00
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 1.596.142,88 0,00 50.000,00 -96,87 500.000,00 900,00 525.000,00 5,00 551.250,00 5,00
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 9.495.630,60 3.983.876,09 -58,05 50.000,00 -98,74 50.000,00 0,00 52.500,00 5,00 55.125,00 5,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) 88.581.830,05 93.283.529,61 5,31 104.948.300,00 12,50 114.895.600,00 9,48 120.640.380,00 5,00 126.672.399,00 5,00
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) (1.062.036,20) (4.343.661,32) 308,99 (951.700,00) -78,09 (904.400,00) -4,97 (949.620,00) 5,00 (997.101,00) 5,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:54:27 
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2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 2.410.949,03 2.030.584,21 1.726.000,00 1.467.000,00 1.246.500,00 1.059.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 20.079.756,06 18.476.348,94 18.476.348,94 18.476.348,94 18.476.348,94 18.476.348,94
 Ativo Disponível 22.521.559,85 20.021.481,91 20.021.481,91 20.021.481,91 20.021.481,91 20.021.481,91
 Haveres Financeiros 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72
 ( - ) Restos a Pagar 2.447.794,51 1.551.123,69 1.551.123,69 1.551.123,69 1.551.123,69 1.551.123,69
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) - ( I - II ) -17.668.807,03 -16.445.764,73 -16.750.348,94 -17.009.348,94 -17.229.848,94 -17.417.348,94
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -17.668.807,03 -16.445.764,73 -16.750.348,94 -17.009.348,94 -17.229.848,94 -17.417.348,94
Notas:
- o Cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022(R$ -16.022.553,53)
Resultado Nominal (a* - b) (b - c) (c - d) (d - e) (e - f) (f - g)
1.646.253,50 -1.223.042,30 304.584,21 259.000,00 220.500,00 187.500,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:55:36 
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 2.820.790,42 2.410.949,03 2.030.584,21 1.726.000,00 1.467.000,00 1.246.500,00 1.059.000,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 2.820.790,42 2.410.949,03 2.030.584,21 1.726.000,00 1.467.000,00 1.246.500,00 1.059.000,00
DEDUÇÕES ( II ) 18.843.343,95 20.079.756,06 18.476.348,94 18.476.348,94 18.476.348,94 18.476.348,94 18.476.348,94
 Ativo Disponível 21.441.736,34 22.521.559,85 20.021.481,91 20.021.481,91 20.021.481,91 20.021.481,91 20.021.481,91
 Haveres Financeiros 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72 5.990,72
 ( - ) Restos a Pagar 2.604.383,11 2.447.794,51 1.551.123,69 1.551.123,69 1.551.123,69 1.551.123,69 1.551.123,69
Dívida Consolidada Líquida -16.022.553,53 -17.668.807,03 -16.445.764,73 -16.750.348,94 -17.009.348,94 -17.229.848,94 -17.417.348,94
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:55:56 
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, AO
Programa: 0101 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO LEGISLATIVO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
3.001 OBRA E INSTALAÇÃO PRÉDIO LEGISLATIVO % projeto executado
4.001 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO CORPO LEGISLATIVO % atividade realizada
4.002 MANUTENÇÃO FUNCIONALISMO CORPO LEGISLATIVO % atividade realizada
4.003 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA % atividade realizada
4.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON % atividade realizada
4.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, AO
Programa: 0401 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.001 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO PREFEITO MUNICIPAL % atividade realizada
2.002 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO VICE PREFEITO % atividade realizada
2.003 MANUTENÇÃO PESSOAL GABINETE ASSESSORIA % atividade realizada
2.004 MANUTENÇÃO ATIVIDADE GABINETE ASSESSORIA % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Programa: 0402 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.005 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO % atividade realizada
2.006 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO % atividade realizada
2.007 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A PACTUAÇÃO COOPERATIVA DO INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DO VÍNCULO COM OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO, QUE VISE BENEFÍCIO A
Programa: 0403 - PACTUAÇÃO COOPERATIVA INTERESSE PÚBLICO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.001 MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO AMM % operação especial concretizada
0.002 MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO AMOG % operação especial concretizada
0.003 MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO CNM % operação especial concretizada
2.008 MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL % atividade realizada
2.009 MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR % atividade realizada
2.010 MANUTENÇÃO CONVÊNIO TRIBUNAL ELEITORAL % atividade realizada
2.011 MANUTENÇÃO CONVÊNIO TRIBUNAL JUSTIÇA % atividade realizada
2.012 MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORREIO TELÉGRAFO % atividade realizada
2.013 MANUTENÇÃO CONVÊNIO CONSÓRCIO CIMOG % atividade realizada
Total Programa
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA FINANÇA GERAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Programa: 0404 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO FINANÇAS GERAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.014 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO FINANÇAS % atividade realizada
2.015 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA FINANÇAS % atividade realizada
2.016 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA FINANÇAS % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A LIQUIDAÇÃO LEGAL DO ENCARGO ESPECIAL, ATRAVÉS DO PAGAMENTO DA DESPESA QUE NÃO CONTRIBUI COMO AÇÃO DO GOVERNO, NÃO RESULTA EM
Programa: 0405 - LIQUIDAÇÃO LEGAL ENCARGO ESPECIAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.004 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA PARCELAMENTO ENCARGO % operação especial concretizada
0.005 EXECUÇÃO RESSARCIMENTO INDENIZAÇÃO RESTITUIÇÃO % operação especial concretizada
0.006 PROMOÇÃO PAGAMENTO CONTRIBUIÇÃO PASEP % operação especial concretizada
0.007 QUITAÇÃO SENTENÇA JUDICIAL PESSOAL % operação especial concretizada
0.008 QUITAÇÃO SENTENÇA JUDICIAL TERCEIRO % operação especial concretizada
0.009 REMUNERAÇÃO PESSOAL INATIVO PENSIONISTA % operação especial concretizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DO GOVERNO GERAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Programa: 0406 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO GOVERNO GERAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.025 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ % operação especial concretizada
0.026 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CURCUITO TURÍSTICO
DAS MONTANHAS CAFEEIRAS
% operação especial concretizada
0.027 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA E
DE SERVIÇOS DE MONTE SANTO DE MINAS
% operação especial concretizada
2.138 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO GOVERNO % atividade realizada
2.139 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA GOVERNO % atividade realizada
2.140 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA GOVERNO % atividade realizada
2.141 MANUTENÇÃO PROGRAMA PROMOÇÃO INDUSTRIAL % atividade realizada
2.142 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL TURISMO (FUMTUR) % atividade realizada
2.143 MANUTENÇÃO FESTIVIDADE EVENTO GERAL % atividade realizada
Total Programa
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Programa: 0801 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.103 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO ASSISTÊNCIA (ASSOC) % atividade realizada
2.105 MANUTENCAO ATIVIDADE SECRETARIA ASSISTENCIA (ASSOC) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSISTÊNCIA AO IDOSO.
Programa: 0802 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA IDOSO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.020 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA IDOSO (ASSOC/VINCULADO) % operação especial concretizada
0.035 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA IDOSO (FMI) % operação especial concretizada
2.117 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL IDOSO (FMI) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSITÊNCIA AO
Programa: 0803 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA INFANTOJUVENIL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.021 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA CRIANÇA ADOLESCENTE
(ASSOC/VINCULADO)
% operação especial concretizada
0.023 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA CRIANCA ADOLESCENTE (FIA) % operação especial concretizada
2.116 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA
(FIA)
% atividade realizada
2.150 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO TUTELAR (ASSOC) % atividade realizada
Total Programa
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa: 0804 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.022 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (ASSOC/VINCULADO) % operação especial concretizada
2.104 MANUTENCAO PESSOAL ATIVIDADE BLOCO PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL
(ASSOC)
% atividade realizada
2.106 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (ASSOC) % atividade realizada
2.107 MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO ACSUAS (UNIÃO) % atividade realizada
2.108 MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO ACNEAS (UNIÃO) % atividade realizada
2.109 MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO BPC (UNIÃO) % atividade realizada
2.110 MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO IGDPBF (UNIÃO) % atividade realizada
2.111 MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO IGDSUAS (UNIÃO) % atividade realizada
2.112 MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO PSEMC (UNIÃO) % atividade realizada
2.113 MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO PSB (UNIÃO) % atividade realizada
2.114 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PISO MINEIRO (ESTADO) % atividade realizada
2.146 MANUTENCAO PESSOAL ATIVIDADE CRAS (ASSOC) % atividade realizada
2.147 MANUTENÇÃO CONSELHO ASSISTÊNCIA IGDPBF (UNIÃO) % atividade realizada
2.148 MANUTENÇÃO CONSELHO ASSISTÊNCIA IGDSUAS (UNIÃO) % atividade realizada
2.152 MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO PROCADSUAS (UNIÃO) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSITÊNCIA AO DEFICIENTE.
Programa: 0805 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTENCIA DIFICIENTE
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.034 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA PESSOA DEFICIÊNCIA
(ASSOC/VINCULADO)
% operação especial concretizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A SEGURANÇA ALIMENTAR.
Programa: 0806 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO SEGURANÇA ALIMENTAR
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.149 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SEGURANÇA ALIMENTAR (ASSOC) % atividade realizada
Total Programa
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Programa: 1001 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO SAÚDE PÚBLICA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.065 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO SAÚDE (SAÚDE) % atividade realizada
2.066 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA SAÚDE (SAÚDE) % atividade realizada
2.067 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA SAÚDE (SAÚDE UNIÃO ESTADO) % atividade realizada
2.068 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA SAÚDE (SEMINS) % atividade realizada
2.069 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO SAÚDE (ESTADO) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa: 1002 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO DOMICILIAR
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.070 MANUTENÇÃO PESSOAL AGENTE COMUNITÁRIO (SAÚDE) % atividade realizada
2.071 MANUTENÇÃO PESSOAL AGENTE COMUNITÁRIO (UNIÃO ESTADO APS) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa: 1003 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO COLETIVA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
1.007 OBRA E INSTALAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA (SAÚDE UNIÃO ESTADO APS) % projeto executado
2.072 MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE FAMÍLIA (SAÚDE) % atividade realizada
2.073 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE FAMÍLIA (SAÚDE) % atividade realizada
2.074 MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE FAMÍLIA (UNIÃO ESTADO APS) % atividade realizada
2.075 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE FAMÍLIA (UNIÃO APS) % atividade realizada
2.076 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE FAMÍLIA (ESTADO APS) % atividade realizada
Total Programa
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa: 1004 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.077 MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE BUCAL (SAÚDE) % atividade realizada
2.078 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE BUCAL (SAÚDE) % atividade realizada
2.079 MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE BUCAL (UNIÃO ESTADO APS) % atividade realizada
2.080 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE BUCAL (UNIÃO APS) % atividade realizada
2.081 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE BUCAL (ESTADO APS) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa: 1005 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO AMBULATORIAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.033 SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS SÃO
SEBASTIÃO PARAÍSO (SAÚDE)
% operação especial concretizada
2.082 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO CLÍNICA (SAÚDE) % atividade realizada
2.083 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO CLÍNICA (SAÚDE) % atividade realizada
2.084 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO CLÍNICA (UNIÃO ESTADO
AMBULATORIAL)
% atividade realizada
Total Programa
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa: 1006 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO HOSPITALAR
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.016 SUBVENÇÃO SOCIAL BEM ME QUER GRUPO DE APOIO AO PORTADOR DE
CÂNCER (SAÚDE)
% operação especial concretizada
0.017 SUBVENÇÃO SOCIAL CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICO E
EQUOTERÁPICO (SAÚDE)
% operação especial concretizada
0.018 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE
MINEIRO (SAÚDE)
% operação especial concretizada
0.028 MANUTENÇÃO SUBVENÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE
SANTO DE MINAS (SAÚDE)
% operação especial concretizada
0.029 MANUTENÇÃO PACTUAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE
SANTO DE MINAS (UNIÃO) (PLENO) (PISO)
% operação especial concretizada
0.032 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS
LAGOS DO SUL DE MINAS (SAÚDE)
% operação especial concretizada
1.006 OBRA E INSTALAÇÃO UNIDADE SAÚDE (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
2.085 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO COMPLEMENTAR (SAÚDE) % atividade realizada
2.086 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO COMPLEMENTAR (SAÚDE) % atividade realizada
2.087 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO COMPLEMENTAR (UNIÃO ESTADO
HOSPITALAR)
% atividade realizada
2.088 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO COMPLEMENTAR (UNIÃO ESTADO
CAPS)
% atividade realizada
2.089 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO COMPLEMENTAR (UNIÃO ESTADO
CAPS)
% atividade realizada
2.090 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS (SAÚDE)
% atividade realizada
2.145 MANUTENÇÃO PACTUAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE
SANTO DE MINAS (PLENO) (UNIÃO ESTADO)
% atividade realizada
Total Programa
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa: 1007 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO FARMACÊUTICA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.091 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO FARMACÊUTICA (SAÚDE) % atividade realizada
2.092 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO FARMACÊUTICA (SAÚDE) % atividade realizada
2.093 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO FARMACÊUTICA (UNIÃO FARPOP) % atividade realizada
2.094 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO FARMACÊUTICA (ESTADO FARTOD) % atividade realizada
2.095 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO FARMACÊUTICA (ESTADO FARTOD) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa: 1008 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO SANITÁRIA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.096 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO SANITÁRIA (SAÚDE) % atividade realizada
2.097 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO SANITÁRIA (SAÚDE) % atividade realizada
2.098 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO SANITÁRIA (UNIÃO ESTADO VIGSAU) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Programa: 1009 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.019 REPASSE MROSC CONTROLE ZOONOSE (SAÚDE) % operação especial concretizada
0.036 PROGRAMA CIMOG CASTRA MÓVEL % operação especial concretizada
2.099 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA (SAÚDE) % atividade realizada
2.100 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA (SAÚDE) % atividade realizada
2.101 MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA (UNIÃO ESTADO
VIGSAU)
% atividade realizada
2.102 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA (UNIÃO ESTADO
VIGSAU)
% atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Programa: 1201 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO EDUCAÇÃO PÚBLICA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.010 MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO UNDIME (ENSINO) % operação especial concretizada
2.017 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO EDUCAÇÃO (SEMINC) % atividade realizada
2.018 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA EDUCAÇÃO (ENSINO) % atividade realizada
2.019 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA EDUCAÇÃO (ENSINO) % atividade realizada
2.020 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA EDUCAÇÃO (SEMINC) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO
Programa: 1202 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ENSINO INFANTIL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.021 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (ENSINO) % atividade realizada
2.022 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (ENSINO UNIÃO ESTADO) % atividade realizada
2.023 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (FUNDEB 70) % atividade realizada
2.024 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (FUNDEB 30) % atividade realizada
2.025 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (FUNDEB 30) % atividade realizada
2.026 MANUTENCAO PESSOAL ENSINO INFANTIL (VAAT) % atividade realizada
2.027 MANUTENCAO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (VAAR VAAT) % atividade realizada
2.028 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (QESE) % atividade realizada
2.029 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (O.FNDE) % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO
Programa: 1203 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.037 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL (ENSINO) % atividade realizada
2.038 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (ENSINO UNIÃO
ESTADO)
% atividade realizada
2.039 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70) % atividade realizada
2.040 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30) % atividade realizada
2.041 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30) % atividade realizada
2.042 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (QESE) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ALIMENTAÇÃO
Programa: 1204 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.030 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (QESE) % atividade realizada
2.031 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (PNAE) % atividade realizada
2.032 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (SEMINC) % atividade realizada
2.043 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL (QESE) % atividade realizada
2.044 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL (PNAE) % atividade realizada
2.045 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL (SEMINC) % atividade realizada
2.046 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO EJA (QESE) % atividade realizada
2.047 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO EJA (PNAE) % atividade realizada
2.048 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO EJA (SEMINC) % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A TRANSPORTE
Programa: 1205 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.033 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (ENSINO UNIÃO
ESTADO)
% atividade realizada
2.034 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (FUNDEB 30) % atividade realizada
2.035 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (QESE) % atividade realizada
2.036 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (PNATE) % atividade realizada
2.049 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (ENSINO UNIÃO
ESTADO)
% atividade realizada
2.050 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (FUNDEB 30) % atividade realizada
2.051 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (QESE) % atividade realizada
2.052 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (PNATE) % atividade realizada
2.053 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (PTE) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO GERAL.
Programa: 1206 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ENSINO GERAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.054 MANUTENÇÃO AUXÍLIO EDUCANDO PROFISSIONAL (SEMINC) % atividade realizada
2.055 MANUTENÇÃO AUXÍLIO EDUCANDO SUPERIOR (SEMINC) % atividade realizada
2.056 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INCLUSIVO (SEMINC) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A CULTURA E
Programa: 1301 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO CULTURA EVENTO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.011 REPASSE MROSC INCENTIVO CULTURA % operação especial concretizada
2.057 MANUTENÇÃO PESSOAL CULTURA EVENTO % atividade realizada
2.058 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CULTURA EVENTO % atividade realizada
2.059 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL PATRIMÔNIO (FUMPAC) % atividade realizada
2.060 MANUTENÇÃO FESTIVIDADE TRADICIONAL GERAL % atividade realizada
2.151 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CULTURA EVENTO - VINCULADO % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA
Programa: 1501 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO OBRA SERVIÇO PÚBLICO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.118 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS % atividade realizada
2.119 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS % atividade realizada
2.120 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA
Programa: 1502 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO URBANISMO GERAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
1.001 OBRA E INSTALAÇÃO VIA PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
1.002 OBRA E INSTALAÇÃO REDE ILUMINAÇÃO (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
2.121 MANUTENÇÃO PESSOAL OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS % atividade realizada
2.122 MANUTENÇÃO ATIVIDADE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS % atividade realizada
2.123 MANUTENÇÃO ENGENHARIA TRÁFEGO TRÂNSITO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.124 MANUTENÇÃO AVENIDA RUA PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.125 MANUTENÇÃO CALÇADA PASSEIO PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.126 MANUTENÇÃO PRAÇA JARDIM PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.127 MANUTENÇÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.128 MANUTENÇÃO SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.129 MANUTENÇÃO CEMITÉRIO NECROTÉRIO PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA
Programa: 1701 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
1.003 OBRA E INSTALAÇÃO ÁGUA PLUVIAL (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
1.004 OBRA E INSTALAÇÃO CANALIZAÇÃO CÓRREGO (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
2.130 MANUTENÇÃO SANEAMENTO BÁSICO URBANO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA
Programa: 1801 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.131 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
(PRÓPRIO/VINCULADO)
% atividade realizada
2.132 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SSP (PRÓPRIO/VINCULADO)
% atividade realizada
2.144 MANUTENÇÃO USINA TRIAGEM COMPOSTAGEM (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA
Programa: 2001 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO AGRICULTURA PECUÁRIA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.037 PROGRAMA CIMOG SIM (PRÓPRIO/VINCULADO) % operação especial concretizada
2.133 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL AGRICULTURA
(PRÓPRIO/VINCULADO)
% atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA
Programa: 2401 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO COMUNICAÇÃO GERAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
2.135 MANUTENÇÃO TRANSMISSÃO SINAL TV (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA
Programa: 2601 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
1.005 OBRA E INSTALAÇÃO ESTRADA RODOVIA (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
2.136 MANUTENÇÃO ESTRADA RODOVIA PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
2.137 MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
ANEXOS DE METAS
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ESPORTE E
Programa: 2701 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ESPORTE LAZER
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
0.014 REPASSE MROSC INCENTIVO ESPORTE % operação especial concretizada
2.063 MANUTENÇÃO PESSOAL ESPORTE LAZER % atividade realizada
2.064 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ESPORTE LAZER % atividade realizada
Total Programa
OBJETIVO: ATENDIMENTO DE PASSIVO CONTINGENTE E RISCO FISCAL IMPREVISTO, BEM COMO PARA UTILIZAÇÃO NA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Programa: 9999 - ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGÊNCIA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
9.999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGÊNCIA % reserva de contigência
Total Programa
Total Geral
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Administração Geral Da Secretaria Municipal De Assistência Social, Emissão: 18/09/2025 , às 06:13:54 .