materia nº 92/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
hoo 80" “Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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REQUERIMENTO Nº. 092/2026.
Monte Santo de Minas, 24 de abril de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
- O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal em exercício Sr. Lucimar Ferreira
de Moraes, reiterando o Requerimento nº 136/2025, que seja estudada a
possibilidade de ser oferecida uma "Casa de Passagem", promovendo acolhimento
temporário para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, durante o
inverno que se aproxima.
JUSTIFICATIVA
Conforme já relatado no ano de 2025,
concidentemente no mês de abril, com a proximidade do inverso e quedas de
temperatura, poderia ser disponibilizado um local adequado para apoio e abrigo
aqueles que necessitarem, promovendo a alimentação, higiene pessoal e pernoite, de
forma gratuita.
Este tipo de atendimento iria garantir à indivíduos e
famílias que utilizam as ruas como espaço para moradia ou sobrevivência,
acolhimento temporário, possibilidade para desenvolver condições para sua
independência, autonomia e auto cuidado.
A permanência do usuário na Casa de Passagem, seria
por um período de no máximo 90 (noventa) dias, visando a proteção contra a estação
mais fria do ano e promovendo um processo de saída das ruas, pautado e respeitando
sempre na sua vontade.
Nestes termos, pede deferimento.
20: qse Da Dai —
Elias Joséde Magalhães
Vereador