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materia nº 94/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaQue avalie, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, a viabilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais que desempenham as funções de auxiliares de obras e saneamento e também aos pedreiros.
native_id4003

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
— Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055.
RE “wywiwmontesantodeminasmgleg.br — camaramsm20190gmailcom.
SANTO ENS
REQUERIMENTO Nº. 094/2026.
Monte Santo de Minas, 24 de abril de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
- O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Intemo desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal em exercício Sr. Lucimar Ferreira
de Moraes, que avalie, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, a
viabilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais que
desempenham as funções de auxiliares de obras e saneamento e também aos
pedreiros.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pela relevância e
essencialidade dos serviços prestados por esses profissionais, que atuam diretamente
na manutenção da infraestrutura urbana, na execução de obras públicas e na
promoção das condições adequadas de saneamento básico, o que contribui
significativamente na qualidade de vida da população.
Ressalta-se, ainda, que tais servidores exercem
atividades que demandam esforço físico intenso, exposição a condições adversas e
elevado grau de responsabilidade, fatores que reforçam a necessidade de valorização
profissional por meio de uma remuneração mais condizente com a importância de
suas atribuições.
Diante do exposto, solicito que seja realizado estudo
técnico e financeiro com vistas à possibilidade de concessão do referido benefício,
observando os limites legais e orçamentários vigentes.
Nestes termos, pede deferimento.
Zé Preti
Vereadór

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