materia nº 97/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
- Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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REQUERIMENTO Nº. 097/2026.
Monte Santo de Minas, 24 de abril de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
- O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal em exercício Sr. Lucimar Ferreira
de Moraes, para determinar ao setor competente que notifique o proprietário do
terreno baldio localizado nos fundos do Bairro Jardim 1º Maio, com frente para a
Avenida Vital Paulino da Costa, próximo ao depósito de areia, para que seja
realizada a limpeza da área, conforme determinam as leis municipais em vigor.
JUSTIFICATIVA
Conforme demostram as fotos anexas, o terreno
encontra-se em estado de abandono, mato alto, acúmulo de lixo e entulhos, situação
que favorece a proliferação de animais peçonhentos, insetos e possíveis focos de
doença, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos munícipes, além de servir de
abrigo para práticas inadequadas, prejudicando o aspecto urbano do Bairro.
Ressalta-se que a manutenção e limpeza de terrenos
baldios é obrigação do proprietário, conforme estabelecem as leis municipais
vigentes, cabendo ao Poder Público a fiscalização e a adoção das medidas cabíveis
em caso de descumprimento.
Diante do disso, solicito a adoção das providências
necessárias, visando a regularização da situação, em atendimento a inúmeros
pedidos a mim reportados pelos moradores que residem próximo ao imóvel.
Nestes termos, pede deferimento.
Zé Pretinho
Vereador
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