materia nº 102/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 102/2026.
Monte Santo de Minas, 08 de maio de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, em conjunto com o
Departamento de Meio Ambiente, realize campanhas de conscientização, prevenção,
orientações e fiscalização contra incêndios florestais e urbanos, além de palestras
ligadas ao assunto nas escolas, entidades e sindicato rural, em conformidade com a
Lei Municipal nº 2.551/2024.
JUSTIFICATIVA
O pedido decorre da crescente ocorrência de incêndios
urbanos, especialmente em períodos de estiagem, os quais representam riscos ao
meio ambiente, á saúde pública e a segurança da população. Tais atos ocasionam
prejuízos irreparáveis, comprometem a qualidade do ar, afetam diretamente a fauna
e a flora, além de colocarem em perigo residências e a vida dos munícipes.
Neste contexto, torna-se fundamental a atuação
preventiva e educativa por parte do Poder Público, através de campanhas educativas,
ações de fiscalização intensificada e palestras em escolas, entidades e junto ao
sindicato rural que com certeza contribuirá significativamente para a formação de
uma consciência coletiva voltada à preservação ambiental e à prevenção de
incêndios.
Ressalta-se, ainda, que a presente iniciativa está em
conformidade com a Lei Municipal nº 2.551/2024, reforçando o compromisso do
município com políticas públicas voltadas à proteção e à segurança da população.