materia nº 103/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 103/2026.
Monte Santo de Minas, 08 de maio de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que informe a esta Casa de Leis se já houve análise mais detalhada sobre a
concessão de reajuste na gratificação destinada aos brigadistas, amparada pela Lei
Municipal nº 2.551/2024.
JUSTIFICATIVA
Conforme informado pelo Poder Executivo na
Resposta do Requerimento nº 253, datado de 17 de outubro de 2025, haveria a
possibilidade, após análise detalhada dos setores competentes, de ser concedido
reajuste na gratificação destinada aos brigadistas. Nesse sentido, torna-se
imprescindível informações atualizadas sobre o andamento do estudo, especialmente
quanto à viabilidade financeira e eventual previsão para implantação do referido
benefício.
Entendo que a valorização desses profissionais que
desempenham relevante função na prevenção e combate a incêndios, bem como
atendimento a situações emergenciais que colocam em risco a segurança da
população, do patrimônio público e privado, com certeza seria medida justa e de
grande valia.
Nestes termos, pede deferimento.
Elias Jose do Magalhães O
Vereador