materia nº 104/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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“camaramsm2019Ogmail.com ',
REQUERIMENTO Nº. 104/2026.
Monte Santo de Minas, 08 de maio de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Intemo desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de início das inscrições destinadas
aos munícipes interessados em participar do processo de escolha das casas populares
que serão construídas no Município, bem como esclareça sobre os critérios adotados
para seleção dos beneficiários.
JUSTIFICATIVA
Tais esclarecimentos se fazem necessários em razão da
grande expectativa da população, especialmente das famílias em situação de
vulnerabilidade social e que atualmente enfrentam dificuldades relacionadas à
moradia. É dever do Poder Público assegurar transparência, publicidade e igualdade
de condições no acesso aos programas habitacionais, garantindo que todos os
cidadãos tenham conhecimento prévio das regras, prazos e requisitos necessários
para participação.
Além disso, esta Casa de Leis, por seus representantes
poderão colaborar para ampla divulgação deste importante projeto, levando aos
interessados informações verdadeiras e de forma segura, quando procurados.
Nestes termos, pede deferimento.
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João Crénte
eréidor