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materia nº 109/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaQue estude a possibilidade de implantação e construção de um canil municipal em nosso Município, visando atender importante demanda da população relacionada ao controle, acolhimento e proteção dos animais e situação de abandono.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Dr Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
Cera — www montesantodeminas.mg.leg.br — camaramsm2019Ogmailcom
REQUERIMENTO Nº. 109/2026.
Monte Santo de Minas, 15 de maio de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que estude a possibilidade de implantação e construção de um canil municipal em
nosso Município, visando atender importante demanda da população relacionada ao
controle, acolhimento e proteção dos animais em situação de abandono.
JUSTIFICATIVA
É do conhecimento de todos o aumento significativo
do número de cães abandonados nas vias públicas, fato que gera preocupação quanto
à saúde pública, segurança da população e bem-estar animal. Muitos desses animais
encontram-se em situação de vulnerabilidade, sujeitos a maus-tratos, fome, doenças
e acidentes.
A construção de um canil municipal permitirá ao Poder
Público promover ações de recolhimento, abrigo temporário, tratamento veterinário,
vacinação, castração e posterior encaminhamento para adoção responsável,
contribuindo diretamente para a redução da população de animais abandonados e
para a melhoria das condições sanitárias do Município.
Dessa forma, considerando o relevante interesse público
da matéria e as denúncias de ataques de cães, inclusive de grande porte no Parque
Municipal Mauro Baldo, foi que resolvi apresentar tal sugestão ao Sr. Prefeito,
visando análise da viabilidade técnica e financeira para o fiel atendimento do pedido.
Nestes termos, pede deferimento.
Qi NS SE Rea
Elias José de Magalhães
Vereador

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