materia nº 110/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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rara wwww.montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm2019 gmail.com
REQUERIMENTO Nº. 110/2026.
Monte Santo de Minas, 15 de maio de 2026.
Para Exmo.
Vereador Francisco Arantes Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que estude a viabilidade da criação do programa “IPTU Verde” no Município, como
forma de incentivar práticas sustentáveis, promover a preservação ambiental e
estimular a consciência ecológica da população.
JUSTIFICATIVA
O “IPTV Verde” consiste na concessão de benefícios
ou descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis
que adotem medidas ambientalmente sustentáveis, tais como: instalação de sistemas
de captação e reaproveitamento de água da chuva, utilização de energia solar,
implantação de áreas verdes, arborização, calçadas ecológicas, sistemas de
permeabilização do solo, coleta seletiva, entre outras iniciativas que contribuam para
a redução dos impactos ambientais.
Além de incentivar boas práticas ambientais, o
programa poderá contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida da
população, valorização dos imóveis e redução de gastos públicos com drenagem
urbana no âmbito municipal.
Importante destacar que diversos municípios
brasileiros já adotam programas semelhantes, obtendo resultados positivos tanto na
preservação ambiental quanto no estímulo à participação da sociedade em ações
sustentáveis.
Nestes termos, pede deferimento.
Hugo Rocha
Vereador