materia nº 123/2016

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
AJ, Estado de Minas Gerais
Camo,
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº 123/2016
Monte Santo de Minas, 19 de agosto de 2016.
Para Exma.
Vereadora Priscila Grandchamp Bruno
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Militão
Paulino de Paiva, para que seja promovido pelo Departamento competente,
um estudo para ser feito um novo Código de Postura de nosso município.
JUSTIFICATIVA
O nosso Código de Postura é antigo e inadequado para
para as atuais exigências de nosso município. Existe a necessidade urgente
de ser preparado um novo Código que possa definir questões de interesse
local, notadamente aquelas referentes ao uso dos espaços públicos, ao
funcionamento de estabelecimentos, à higiene e ao sossego público.
Nestes termos, pede deferimento.
GE
Flávio da Silva Santos
Vereador