materia nº 109/2017

y Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº. 109/2017
Monte Santo de Minas, 24 de março de 2017.
Para Exmo.
Vereador Paulo Rubens Coelho Donnabella
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta
Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal
Sr. Paulo Sérgio Gornati para que seja reaberto o PROCON Municipal,
órgão esse que irá novamente defender os direitos do consumidor do
município.
JUSTIFICATIVA
O Centro do PROCON no município é
destinado a promover e implementar as ações direcionadas à formação da
política do sistema municipal de proteção, orientação, defender e orientar
os consumidores sobre seus direitos e deveres. E é preciso a sua reabertura
para beneficiar os nossos munícipes.
Vereadora