materia nº 47/2015

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº. 047/2015
| Monte Santo de Minas, 20 de fevereiro de 2015.
Exmo.Sr.
Renato Vitor Marçal
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa. que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Militão
Paulino de Paiva, para que seja reativado o PROCON MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento está reiterando os requerimentos de
nºs 044/2014 e 094/2013, confirmando o meu desejo de ser reativado o
Procon Municipal.
Tenho plena certeza que seria bom para os munícipes,
resolvendo satisfatoriamente impasses gerados em negócios realizados.
Convém lembrar, que as normas de proteção e defesa do
consumidor são de ordem pública e interesse social, sendo necessária sua
reativação.
Nestesitermos. Pede deferimento.
Sandra Soares de Motãês Ferreil
Vereadora