materia nº 140/2017

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº 140/2017
Monte Santo de Minas, 07 de abril de 2017.
Exmo. Sr.
Vereador Paulo Rubens C. Donnabella
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa, que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Paulo
Sérgio Gornati, para que seja estudado e remetido para esta Casa
Legislativa um projeto de lei que venha promover, para o próximo
exercício, isenções de IPTU em favor dos idosos, dos portadores de
doenças graves e de outras pessoas necessitadas.
JUSTIFICATIVA
Devemos promover a proteção social no sentido de
proteger nossos munícipes em certas situações da vida, tais como a velhice,
a doença, o infortúnio, as privações entre outras. A modesta ajuda que o
Poder Público pode proporcionar aos necessitados será uma gota no
oceano, para estas pessoas que deverão atravessar para enfrentar tamanho
desafio que a vida lhes apresentou. Devemos garantir o cumprimento do
princípio constitucional da promoção da dignidade da pessoa humana.
Vamos ajudar quem precisa.
Nestes termos, pede deferimento.
oãó Crente
ereador