materia nº 179/2017

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº 179/2017
Monte Santo de Minas, 05 de maio de 2017.
Exmo. Sr.
Vereador Paulo Rubens C. Donnabella
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa, que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Paulo
Sérgio Gornati, para que sejam promovidos estudos, pelo Departamento
competente da Prefeitura, que viabilizem a readequação e modernização do
Código de Postura do Município, elaborado em 1949.
JUSTIFICATIVA
Entendo que é preciso melhorar as diretrizes que regem
o Código de Postura, pois o conteúdo está defasado e não atende mais a
demanda do município. Nosso Código foi elaborado há mais de 60 anos, ou
seja, não acompanhou as transformações que aconteceram durante esse
período, prejudicando os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura
Municipal. Uma readequação e modernização do Código de Postura irá
garantir ainda mais desenvolvimentos para nossa querida Monte Santo de
Minas.