materia nº 293/2017

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº 293/2017
Monte Santo de Minas, 14 de julho de 2017.
Exmo. Sr.
Vereador Paulo Rubens C. Donnabella
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa, que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Paulo
Sérgio Gornati, para que seja estudada a possibilidade de ser instalada uma
Ouvidoria na Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA
Os munícipes não têm como fazer uma denúncia,
reclamação ou representação de assuntos de maior importância para a
Administração. Poderia ser instalada uma Ouvidoria, que teria a função de
canalizar a participação popular na Administração Pública, reforçando
dessa forma a efetiva conquista da cidadania, podendo ser disponibilizado o
número 0800 para que as pessoas possam ligar de graça. O Ouvidor
Público seria informado pelos munícipes sobre assuntos relacionados às
secretarias e demais instituições municipais. Os comunicados seriam
encaminhados aos setores responsáveis, para que em um curto prazo o
munícipe tomasse conhecimento das providências adotadas.
Nestes termos, pede deferimento.
4h
ão nte
Verêador