materia nº 330/2017

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº. 330/2017
Monte Santo de Minas, 1º de setembro de 2017.
Para Exmo.
Vereador Paulo Rubens Coelho Donnabella
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta
Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal
Sr. Paulo Sérgio Gornati, para que estude a possibilidade de ser criado o
Conselho Municipal de Bem- Estar dos Animais (COMBEA),
JUSTIFICATIVA
O Conselho Municipal de Bem-Estar dos
Animais tem como objetivo estudar e propor diretrizes à formação e à
implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Almeja, assim, buscar condições necessárias à defesa, proteção, dignidade
e direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos.
Também tem como competência propor o
acompanhamento e promover a execução de políticas públicas que levem
consciência harmoniosa entre a espécie humana e as demais espécies
animais, assim como a ampla divulgação dos preceitos de posse
responsável.
Vergadora