materia nº 349/2017

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº 349/2017
Monte Santo de Minas, 22 de setembro de 2017.
Exmo. Sr.
Vereador Paulo Rubens C. Donnabella
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Os Vereadores que abaixo assinam este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vêm
solicitar de V.Exa, que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Paulo Sérgio Gornati,
para que, sejam chamadas, na Prefeitura Municipal, todas as instituições que foram
contempladas no exercício de 2016, com concessão de auxílio, contribuição e
subvenção social, para que sejam ministradas explicações sobre como obter os
benefícios em face da nova Lei que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações
da Sociedade Civil( Lei 13019/2014).
JUSTIFICATIVA
Com a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a nova
regulamentação específica para concessão de subvenções sociais, auxílios e
contribuições a teor do Art. 26 da Lei Complementar nº 101, que está em trâmite nesta
Casa, muitos beneficiários não possuem conhecimento da necessidade de firmar termo
de fomento, colaboração ou acordo de cooperação (antigo convênio) e que deverão se
adequar às novas regras e, por este motivo estamos sugerindo que sejam dadas
explicações a todos os que se beneficiaram no passado, para que possam participar do
novo Marco Regulatório.
Anexamos cópias de anexo de projeto contendo os nomes que
que foram beneficiados no passado, para serem contactados.
Nestes termos, pedem deferimento.
|
Ni BUD S ARAL
dra Soares de Moraes Ferreira
Vereadora
ob 4
J E Biaggio
ereador
uUgç /Zótti Rocha
Vereador
i
Nome da Instituição Forma Valor
| Amm — Recurso Próprio Contribuição | 15.000,00
| Amog — Recurso Próprio A Contribuição | 1.000,00 |
|
| Cnm — Recurso Próprio É Contribuição I 15.000,00 E
| Emater — Recurso Próprio Contribuição | 80.000,00 | |
| Escola Samba Braz — Recurso Próprio | Subvenção | 45.000,00
Sociedade Recreativa Belém — Recurso Próprio | Subvenção | 45.000,00 |
|
| Unidos Boas Novas — Recurso Próprio Subvenção 15.000,00 |
| Escola Samba Braz — Recurso Emp | Subvenção 10.000,00
| Sociedade Recreativa Belém — Recurso Fmp | Subvenção 10.000,00 |
| Barreirinho Esporte Clube — Recurso Próprio. | Contribuição 1.000,00 |
| Barrinha Esporte Clube — Recurso Próprio | Contribuição 1.000,00 |
| Bocaina Esporte Clube — Recurso Próprio | | Contribuição 1.000,00 |
| Clube Masters 40 — Recurso Próprio | contribuição | | 1.000,00 |
| Cruzeiro Esporte Clube — Recurso Próprio Contribuição 1.000,00 |
| Esporte Clube Alves — Recurso Próprio Contribuição 1.000,00 |
| Esporte Clube Baú — Recurso Próprio Contribuição 1.000,00 |
| Esporte Clube Cachoeira Tanquinho — Recurso Próprio Contribuição 1.000,00 |
| Esporte Clube Cachoeirinha — Recurso Próprio Contribuição | 1.000,00 |
Esporte Clube Cunhas — Recurso Próprio Contribuição 1.000,00 |
| Esporte Clube Fazenda Reunidas — Recurso Próprio Contribuição 1.000,00 |
| Nome da Instituição | Forma | Vator
| Esporte Clube Jardim Brasil — Recurso Próprio | Contribuição | 1.000,00 I
r / ,
| Esporte Clube Tanquinho — Recurso Próprio | Contribuição | 1.000,00 | |
; Sem | 3
| Flamenguinho Esporte Clube — Recurso Próprio | Contribuição | 1.000,00
| Graminha Futebol Clube — Recurso Próprio | Contribuição | 1.000,00. |
|
| Guarani Esporte Clube — Recurso Próprio | Contribuição | 1.000,00
| Independente Futebol Clube — Recurso Próprio | Contribuição | 1.000,00
| Itiguaçu Futebol Clube — Recurso Próprio Contribuição 1.000,00 |
| Juventus Futebol Clube — Recurso Próprio | Contribuição 1.000,00 |
| Lagoa Esporte Clube — Recurso Próprio Contribuição 1.000,00
| Milagre Futebol Clube — Recurso Próprio Ji Contribuição 1.000,00
| Operário Esporte Clube — Recurso Próprio Contribuição 1.000,00 |
| Palestra Futebol Clube — Recurso Próprio | Contribuição 1.000,00 A
| Pitangueira Esporte Clube — Recurso Próprio Contribuição 1.000,00 |
| Rádio Futebol Clube — Recurso Próprio | Contribuição 1.000,00
| Santa Rita Esporte Clube — Recurso Próprio Contribuição - 1.000,00
“Vila Rica Futebol Clube — Recurso Próprio I Contribuição | 1.000,00 |,
| Centro €. D. R. Claudino Gonçalves Cintra — Recurso Próprio | Contribuição | 1.000,00 |
| América Esporte Clube — Recurso Próprio Contribuição 1.000,00 |
| Associação Desportiva Montessantense — Recurso Próprio Contribuição Ea 1.000,00 |
|
| Associação Circuito Turístico — Recurso Próprio Contribuição 1.000,00
Nome da Instituição | Forma Valor
| Fundação Pio XIl — Recurso Saúde | Subvenção | 12.000,00 |
| Grupo Apoio Passos — Recurso Saúde Subvenção | 6.000,00
' Hospital Câncer Passos — Recurso Saúde | Subvenção | 12.000,00 |
| Bem Me Quer Grupo Apoio Câncer — Recurso Saúde “Subvenção |. 6.000,00 |
| Consórcio Saúde Sudoeste Mineiro — Recurso Saúde
!
Contribuição | 60.000,00 '
| Centro Neurológico Equoterapia — Recurso Saúde Subvenção 6.000,00 |
i !
| Associação Protetora Animais Monte Santo de Minas Recurso Saúde | Subvenção | 6.000,00 |
| Lar São Vicente Paulo — Recurso Assistência Subvenção | 12.000,00 à
Í 1 1 1
| Vila Allan Kardec — Recurso Assistência Subvenção | 12.000,00 |
| Lar Criança Allan Kardec — Recurso Assistência Subvenção | 12.000,00
| Casa Caminho — Recurso Assistência 1 Subvenção | 20.000,00 |
| Centro Espírita Amor Caridade — Recurso |
| Assistência | Subvenção | 1.000,00 |
E EE dO PEL PA ARES E: SRA E E ARO E:
' Lar Criança Allan Kardec — Recurso Fia A subvenção | 28.500,00 |
| Lar Criança Allan Kardec — Recurso Fia Auxílio | 28.000,00 |
Associação Desportiva Montessantense — Recurso | | |
| Fia Es | Subvenção | 28.500,00 ,
| Associação Desportiva Montessantense — Recurso | | |
| Fia Auxílio | 28.000,00
|
|
!
|
!