materia nº 1/2015

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº. 001/2015
Monte Santo de Minas, 30 de janeiro de 2015.
Exmo.Sr.
Renato Vitor Marçal
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa. que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Militão
Paulino de Paiva, para que seja concedida licença maternidade por seis
meses às servidoras públicas municipais.
JUSTIFICATIVA
A licença maternidade constitui um benefício previdenciário, reconhecido
constitucionalmente, conferindo à empregada um período de afastamento
do trabalho após o parto ou a adoção, sem prejuízo da sua remuneração e
garantindo também a sua estabilidade.
Remetendo um projeto a esta Casa de Leis concedendo seis meses de
licença maternidade, o Sr. Prefeito Municipal estaria atento às necessidades
das genitoras que precisam se restabelecer do desgaste físico e psicológico
decorrentes da gravidez e do parto, quanto do recém-nascido, que demanda
maiores cuidados, principalmente no que concerne a amamentação
Nestes termos. Pede deferimento.
aiii
Vereador