materia nº 29/2018

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº. 029/2018
Monte Santo de Minas, 16 de fevereiro de 2018.
Para Exmo.
Vereador Jean Lucas Biaggio
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta
Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal
Sr. Paulo Sérgio Gornati, para que estude a possibilidade de ser implantada
no Município a “Carteirinha do Idoso”.
JUSTIFICATIVA
De acordo com o Estatuto do Idoso, a
referida carteira é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha
acesso gratuito ou descontos de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) no
valor das passagens interestaduais, entre outros benefícios.
Além do NIS, a carteira do Idoso poderia
trazer informações de identificação do idoso, endereço, nome do
município, nome de algum parente responsável e a foto.
O Poder Executivo Municipal deve sempre
cuidar e proteger os direitos dos nossos idosos, pois “respeitar a pessoa
idosa é tratar o próprio futuro com respeito”.
Nestes termos, pede deferimento.
Sebastião Pereira
Vereador