materia nº 34/2018

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº 034/2018
Monte Santo de Minas, 23 de fevereiro de 2018.
Exmo. Sr.
Vereador Jean Lucas Biaggio
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa, que interceda junto ao Prefeito Municipal, Sr. Paulo
Sérgio Gornatti, que seja exigido da COPASA, que providencie a ligação
de água, nas casas existentes entre o número 313 até o 355, localizadas na
Rua Virgílio Esteves.
JUSTIFICATIVA
A legislação federal prevê a universalização dos serviços
de abastecimento de água para garantir a saúde dos brasileiros. O
abastecimento de água é constituído pelas atividades e instalações necessárias
ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações
prediais e respectivos instrumentos de medição, sendo obrigação da
COPASA, que é a prestadora estes serviços no município.
Nestes termos, pede deferimento.
do X rente
Teador