norma nº 1926/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Cel. Francisco Paulino da Costa, nº 205 — Bairro: Centro — CEP: 37958-000
Estado de Minas Gerais
Fone: (35) 3591-1555 — Fax: (35) 3591-5100
CGC 18.241.372/0001-75
Lei nº 1.926/15
“Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2015”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, autorizada a abrir crédito especial, no montante
de R$ 528.400,00, conforme dotações abaixo:
RECURSO UNIÃO
CONTA 19.852-8
| SIGLA PAIF
VALOR 8.400,00 X 12 = 100.800,00
| ABRANGÊNCIA COMUNITÁRIA
| UTILIZAÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
| NOME PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL FAMÍLIA
DOTAÇÃO 02 06 01 08244 08052.169
PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL FAMÍLIA — PAIF
CONTRATAÇÃO 319004 = 10.000,00
VENCIMENTO 319011 = 50.000,00
OBRIGAÇÃO 319013 = 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 339030 = 10.800,00 |
SERVÍÇO PESSOA FÍSICA 339036 = 5.000,00 |
SERVIÇO PESSOA JURÍDICA 339039 = 10.000,00
RECURSO UNIÃO
E CONTA 19.904-4
SIGLA SCFV
VALOR 33.000,00 X 4 = 132.000,00
ABRANGÊNCIA COMUNITÁRIA
UTILIZAÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
NOME SERVIÇO CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO VÍNCULO
DOTAÇÃO 0206010824408052.170
SERVIÇO CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO VÍNCULO - SCFV
CONTRATAÇÃO 319004 = 80.000,00
VENCIMENTO 319011 = 6.000,00
OBRIGAÇÃO 319013 = 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
339030 = 20.000,00
SERVÍÇO PESSOA FÍSICA
339036 = 10.000,00
SERVIÇO PESSOA JURÍDICA
339039 = 10.000,00
RECURSO E
UNIÃO
CONTA 20.571-0
SIGLA ACSUAS
VALOR 80.000,00
ABRANGÊNCIA COMUNITÁRIA
UTILIZAÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
- NOME CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ACSUAS TRABALHO
DOTAÇÃO , 02 06 01 08 244 0805 2.171
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ACSUAS TRABALHO — ACSUAS
CONTRATAÇÃO 319004 = 5.000,00
VENCIMENTO 319011 = 5.000,00
OBRIGAÇÃO 319013 = 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO | 339030 = 10.000,00
SERVÍÇO PESSOA FÍSICA | 339036 = 5.000,00
SERVIÇO PESSOA JURÍDICA 339039 = 40.000,00
EQUIPAMENTO 449052 = 10.000,00
RECURSO UNIÃO
CONTA 19.850-1
SIGLA IGDPBF
VALOR 3.500,00 X 12 = 42.000,00
ABRANGÊNCIA COMUNITÁRIA
UTILIZAÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
NOME INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA
DOTAÇÃO . 020601 08 244 0805 2.172
INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA — IGDPBF
CONTRATAÇÃO 319004 = 20.000,00
VENCIMENTO | 319011 = 3.000,00
OBRIGAÇÃO 319013 = 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 339030 = 5.000,00
SERVÍÇO PESSOA FÍSICA 339036 = 1.000,00
339039 = 5.000,00
E PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTO
449052 = 5.000,00
RECURSO UNIÃO
CONTA 19.849-8
SIGLA BPC
VALOR 2.000,00
ABRANGÊNCIA COMUNITÁRIA
UTILIZAÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
NOME REPASSE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
DOTAÇÃO 02 06 01 08 244 0805 2.173
REPASSE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
MATERIAL DE CONSUMO
339030 = 1.000,00
SERVÍÇO PESSOA FÍSICA 339036 = 500,00
SERVIÇO PESSOA JURÍDICA 339039 = 500,00
RECURSO UNIÃO
CONTA 19.853-6
SIGLA PAEFI
VALOR 6.500,00 X 12 = 78.000,00
ABRANGÊNCIA COMUNITÁRIA
UTILIZAÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
NOME PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIAL FAMÍLIA
DOTAÇÃO 02 06 01 08 244 0805 2.174
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIAL FAMÍLIA — PAEFI
CONTRATAÇÃO 319004 = 60.000,00
VENCIMENTO 319011 = 1.000,00
OBRIGAÇÃO 319013 = 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 339030 = 5.000,00
SERVÍÇO PESSOA FÍSICA 339036 = 1.000,00
SERVIÇO PESSOA JURÍDICA 339039 = 10.000,00 4
RECURSO UNIÃO H |
CONTA 19.851-X
SIGLA IGDSUAS
VALOR 1.500,00 X 12 = 18.000,00
ABRANGÊNCIA COMUNITÁRIA
UTILIZAÇÃO PROGRAMA GESTÃO SUAS
NOME INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS
DOTAÇÃO . 020601 08 244 0805 2.175
INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS — IGDSUAS
MATERIAL DE CONSUMO 339030 = 2.000,00
SERVÍÇO PESSOA FÍSICA 339036 = 1.000,00
SERVIÇO PESSOA JURÍDICA 339039 = 10.000,00
EQUIPAMENTO 449052 = 5.000,00
RECURSO ESTADO
CONTA 19.718-1
- SIGLA CRAS
VALOR 6.300,00 X 12 = 75.600,00 |
ABRANGÊNCIA COMUNITÁRIA |
UTILIZAÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
NOME CENTRO ASSISTENCIA PISO MINEIRO |
DOTAÇÃO 02 06 01 08 244 0805 2.176 |
CENTRO ASSISTENCIA PISO MINEIRO - CRAS
CONTRATAÇÃO 319004 = 30.000,00 |
VENCIMENTO 319011 = 2.800,00
OBRIGAÇÃO 319013 = 2.800,00 |
MATERIAL DE CONSUMO 339030 = 10.000,00 |
SERVÍÇO PESSOA FÍSICA | 339036 = 10.000,00
SERVIÇO PESSOA JURÍDICA | 339039 = 10.000,00
Iê INDENIZAÇÃO 449093 = 10.000,00
Artigo 2º - Para atender a suplementação do artigo primeiro, fica autorizado a utilização do tipo do recurso abaixo
discriminado, de acordo com a definição do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64:
e o proveniente do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, caracterizado
como diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, o saldo de
crédito adicional transferido e a operação de crédito a ele vinculada, no valor de 214.400,00.
e o proveniente da anulação total de dotação orçamentária, autorizada em lei, das seguintes fichas
orçamentárias, no valor de R$ 314.000,00.
411 = 20.000,00
412 = 150.000,00
413 = 1.000,00
414 = 1.000,00
415 = 1.000,00
416 = 10.000,00
417 = 1.000,00
418 = 1.000,00
419 = 1.000,00
420 = 1.000,00
421 = 1.000,00
422 = 10.000,00
426 = 40.000,00
427 = 5.000,00
428 = 5.000,00
429 = 1.000,00
430 = 1.000,00
431 = 1.000,00
432 = 30.000,00
433 = 10.000,00
434 = 5.000,00
435 = 5.000,00
436 = 1.000,00
437 = 10.000,00
466 = 1.000,00
467 = 500,00
468 = 500,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Santo de Minas, 02 de fevereiro de 2015.
Militão Pâul e Paiva
Prefei unicipal