norma nº 1938/2015

LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE MONTE
SANTO DE MINAS
EXERCÍCIO DE 2016
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2016
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
Lei nº 1.938/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, 8 2º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2016, compreendendo:
I- as metas e as prioridades da administração pública municipal;
Il -- as orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual;
Hi — as disposições sobre a política de pessoal e de serviço extraordinário;
IV-- as disposições sobre as receitas, as alterações na legislação tributária e as medidas de combate à evasão e à sonegação;
V-o equilíbrio entre receitas e despesas;
Vi- os critérios e as formas de limitação de empenho;
VII — as normas relativas a controle de custos e a avaliação de resultados de programas financiados com recursos orçamentários;
VRil — as condições e as exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
IX — a autorização para auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes de federação;
X — os parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;
X! — a definição de critério para o início de novos projetos;
XII — a definição de despesas consideradas irrelevantes;
Xlti — o incentivo à participação popular;
Xiv — as disposições gerais.
CAPÍTULO Il
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
SEÇÃO |
AS METAS-E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo 165, $ 2º, da Constituição Federal, e atendidas as despesas que constituem
“O PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS emitido por Carta Adriana Piccinini Giacomeli ER TT versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
obrigação constitucional ou legal do municipio, as ações relativas à manutenção e ao funcionamento dos órgãos da administração
direta, e as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2016, correspondem às ações especificadas no Anexo de Metas e
Prioridades que integra esta lei, especificadas de acordo com os programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual relativo ao
período de 2014-2017, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2016 e na sua execução, não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
$ 1º. O projeto de lei orçamentária para 2016 deverá ser elaborado em consonância com as metas e as prioridades estabelecidas na
forma do caput deste artigo.
$ 2º. O projeto de lei orçamentária para 2016 conterá demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma
do caput deste artigo.
SEÇÃO II
AS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
SUBSEÇÃO |
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art 3º As categorias de programação de que trata esta lei, serão identificadas por unidades orçamentárias, funções, subfunções,
programas, atividades, projetos, operações especiais, de acordo com as codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria
i7.erministerial STN/SOF nº 163/2001 e suas alterações e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período de 2014 a 2017.
st. 4º O orçamento fiscal discriminará a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme artigo 15 da Lei nº 4.320/64.
Art 5º O orçamento fiscal compreenderá a programação do Poder Executivo e Legislativo, devendo a correspondente execução
orçamentária e financeira ser consolidada no órgão central de contabilidade do município.
Art. 6º O projeto da lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
| — texto da lei;
Il - documentos referenciados nos artigos 2º e 22º da Lei nº 4.320/1964;
Hll — quadros orçamentários consolidados;
IV — anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei;
V — demonstrativos e documentos previstos no artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 7º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto da lei orçamentária de 2016, serão elaboradas em valores
correntes do exercício de 2015, projetados ao exercício a que se refere.
Parágrafo único. O projeto da lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os
acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento na base de
cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal
estabelecidas nesta lei.
O FLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS — emitido por Caria Adriana Picoinini Giacome “versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
Art. '8º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final para o
encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da
corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 9º Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos,
de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa.
Art. 10. A lei orçamentária discriminará as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais, em cumprimento ao disposto no
artigo 100 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para fins de acompanhamento, controle, e centralização, os órgãos da administração pública municipal, submeterão
os processos referentes ao pagamento de precatórios, à apreciação da Procuradoria Municipal.
SUBSEÇÃO ll
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 11. A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida
pública, e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
$ 1º Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para o pagamento da dívida.
& 2º O município subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal e suas alterações, que dispõe
sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no
artigo 52, incisos Vl e IX, da Constituição Federal.
Art. 12. Na lei orçamentária para o exercício de 2016, as despesas com amortizações, juros, e demais encargos da dívida, serão
fixadas com base nas operações contratadas.
Ar: 13. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará
cendicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001 do Senado
Federal e suas alterações.
Art. 14. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas
na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal e suas alterações.
SUBSEÇÃO Ill
DA DEFINIÇÃO DO MONTANTE E DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 15. A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, e será
“equivalente a no máximo 5% da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2016, destinada ao atendimento de
passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e reforço das dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes.
SEÇÃO III
AS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL E DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
SUBSEÇÃO | À
“PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS emitido por Caria Adriana Piccinini Giacomell — versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DAS'DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL E DE ENCARGOS SOCIAIS
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, 8 1º, inciso Il, da Constituição Federal, observado o inciso | do mesmo
parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remunerações, criações de cargos, empregos e
funções, alterações de estruturas de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que
observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
8 4º Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2016, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo, deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
8 2º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000, serão
adotadas as medidas de que tratam os 88 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal.
SUBSEÇÃO Il
DA PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORAS EXTRAS
Art. 17. Se durante o exercício de 2016, a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei
Complementar nº 101/2000, o pagamento da realização de serviço extraordinário, somente poderá ocorrer quando destinada ao
atendimento de relevantes interesses públicos, que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, para atender as situações previstas no caput deste artigo,
no âmbito do Poder Executivo é de exclusiva competência do Prefeito Municipal, e no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva
ccipetência do Presidente da Câmara, conforme Estatuto dos Servidores.
SEÇÃO IV
AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS RECEITAS, ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E AS MEDIDAS DE COMBATE A
EVASÃO E A SONEGAÇÃO
Art. 18. A estimativa da receita que constará do projeto da lei orçamentária para o exercício de 2016, com vistas à expansão da base
trizutária, e consequente aumento das receitas próprias, contemplará as medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos
municipais, dentre as quais:
| — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação, e julgamento dos processos tributários administrativos, por meio da revisão e
da racionalização das rotinas e dos processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles
internos, e a eficiência na prestação de serviços, visando à racionalização, simplificação, e agilização;
Il - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança, e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
Ill - aplicação das penalidades fiscais, como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária.
Art. 19. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na
legislação tributária, com destaque para:
|-- atualização da planta genérica de valores do município;
Il — revisão, atualização, ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, formas de cálculos,
condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
OPLANEI CONSULTORIA E SISTEMAS emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomeil—
— versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
Hll — revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
IV revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
V — revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI — instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou
postos a sua disposição;
Vil — revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
Vli! — revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;
IX — instituição, por lei específica, da Contribuição de Melhoria, com a finalidade de tornar exeguível a sua cobrança:
X — a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos.
Art. 20. O projeto que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária, somente será aprovado se atendidas às
exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 21. Na estimativa das receitas do projeto da lei orçamentária, poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na
legislação tributária, que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
$ 1º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização dos
recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos trinta dias subsequentes à
publicação do projeto de lei orçamentária de 2016.
$ 2º No caso de não-aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser efetuada a substituição das fontes
condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no $ 1º deste artigo.
SEÇÃO V
O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 22. A elaboração do projeto, a aprovação, e a execução orçamentária, serão orientadas no sentido de alcançar o superávit
primário, necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de
Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 23. Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita, ou aumento de despesa, no exercício de 2016, deverão estar
acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita, ou do aumento da despesa, para
cada um dos exercícios compreendidos no período de 2016 a 2018, demonstrando a memória de cálculo respectiva.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento de despesa, sem que esteja acompanhado das medidas
definidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 24. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas, deverão levar em conta as seguintes
NSULTORIA E SISTEMAS emitido por Caria Adriana Piocinini Giacomemi ” versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
medidas:
|- para a elevação das receitas:
aa implementação das medidas previstas nos artigos 18 e 19 desta lei,
D) a atualização do cadastro imobiliário,
<) o chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa e posterior execução fiscal.
!l - para a redução das despesas:
a) a utilização da modalidade de licitação denominada pregão e a implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear
toda e qualquer compra, e evitar a cartelização dos fornecedores,
) a revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
SEÇÃO VI
3 CRITÉRIOS E AS FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Ar. 25. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no artigo 9º, e no inciso Il do 8 1º do artigo 31, da Lei
Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo procederá à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada
com base no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2016, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e
financeiras.
Parágrafo único. Excluem da limitação prevista no caput deste artigo, as despesas com pessoal e encargos sociais, as despesas com
benefícios previdenciários, as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, as despesas com pasep, as despesas com
pagamentos de precatórios e sentenças judiciais, as demais despesas que constituam obrigação constitucional legal.
Art 26. O Poder Executivo realizará estudos, visando à definição de sistema de controle de custos, e a avaliação do resultado dos
programas de governo.
Ari. 27. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, à alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas deforma a propiciar o controle de custos, e a avaliação dos resultados dos
programas de governo.
8 1º A lei orçamentária de 2016 e seus créditos adicionais, deverão agregar todas as ações governamentais necessárias ao
cumprimento dos objetivos dos respectivos programas, sendo que as ações governamentais que não contribuírem para a realização de
um programa específico deverão ser agregadas num programa denominado “Apoio Administrativo” ou de finalidade semelhante.
S 2º Merecerá destaque, o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira, e patrimonial, por intermédio da modernização dos
instrumentos de planejamento, execução, avaliação, e controle interno.
"BPLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS e RES
emitido por Caria Adriana Piccinini Giacomeili
versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
$ 3ºO Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos, e reordenamento de despesas do setor
público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais.
SEÇÃO VIII
AS CONDIÇÕES E AS EXIGÊNCIAS PARA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 28. A destinação de recursos públicos para cobrir as necessidades de pessoas físicas ou jurídicas, deverá ser autorizada por lei
específica, atender as disposições especificadas nesta lei, estar prevista no orçamento e em seus créditos adicionais, e acontecer sob
as seguintes modalidades orçamentárias: auxílio, contribuição e subvenção.
Art. 29. A concessão de auxílio, contribuição e subvenção social será concedida com a estrita observação dos seguintes aspectos:
|-- apresentação da lei que a declare como entidade de utilidade pública;
H — apresentação da declaração de efetivo funcionamento nos últimos dois anos emitida por autoridade local;
Il .- apresentação do comprovante de regularidade do mandato da diretoria;
IV — apresentação do comprovante da atividade de natureza continuada;
V — apresentação de certificado de adimplência fiscal;
MI K ser entidade sem fins lucrativos;
VIl — celebração de convênio definindo a regência do objeto pactuado;
Vil: — apresentação do plano de trabalho;
IX — apresentação da prestação de conta do recurso recebido, submetendo-se a fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de
verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos;
X — não possuir débito de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente.
$ 1º Para a concessão de subvenção social ainda deverá ser observado:
| - a destinação para a cobertura de despesa corrente (custeio);
H -- ser entidade sem fim lucrativo na área de assistência social, saúde e educação, de atendimento direto e gratuito ao público,
colocando a disposição da comunidade bem e serviço, existindo assim a contraprestação de serviço.
$ 2º Para a concessão de auxílio ainda deverá ser observado:
| - a destinação para a cobertura para despesa de capital (investimento); |
ll — ser entidade sem fim lucrativo, cujo recurso seja exclusivamente para cobrir despesa de investimento, independente da
contraprestação direta de bem e serviço.
CPLANEICONSULTORIÃE SISTEMAS PR são 1.15
emitido por Carta Adriana Piccinini Giacomelli versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
$ 3º Para a concessão de contribuição ainda deverá ser observado:
| --a destinação para a cobertura para despesa corrente (custeio) e ou para despesa de capital (investimento);
Il ='ser entidade sem fim lucrativo, cujo recurso seja para despesa corrente ou capital, independente da contraprestação direta de bem
e serviço, e não seja reembolsável pelo recebedor.
Ark 30. A subvenção econômica é concedida à empresa pública ou privada, de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, com
fim lucrativo, sendo destinada para cobrir déficit de manutenção ou de funcionamento de empresa pública, para cobrir a diferença
entre o preço de mercado e o preço de revenda pelo governo de gênero alimentício ou outro material, para pagamento de bonificação
2 produtor de determinado gênero ou material, de acordo com o artigo 19 da lei nº 4.320/64, devendo ser autorizada por meio de lei
especial.
Ast. 31. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo, as caixas escolares da rede pública
municipal de ensino, que receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 32. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades
de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000, e sejam observadas as
condições definidas em lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo, não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema
Úrico de Saúde.
Ais. 33. A transferência de recursos financeiros de um órgão para outro, inclusive da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, fica
limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais, calculada de acordo com o limite de repasse legal.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, somente
poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal.
SEÇÃO IX
A AUTORIZAÇÃO PARA AUXILIAR O CUSTEIO DE DESPESAS ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DE FEDERAÇÃO
At. 34. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações para que o município contribua para o
custeio de despesas de competência de outro ente da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica, e que sejam
destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo, deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da
celebração de convênio, de acordo com o artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, e o artigo 62 da Lei Complementar 101/00.
SEÇÃO X
S PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Art. 35. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, a divulgação no órgão oficial de publicação, até trinta dias após a publicação
da lei orçamentária de 2016:
| - das metas bimestrais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101/2000;
emitido por Carla Adriana Piccinini Giacometti versão 1.154
IE CONSULTORIA E 51
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
li -- da programação financeira das despesas, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000;
Hl — do cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar
nº 101/2000.
SEÇÃO XI
A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIO PARA O INÍCIO DE NOVOS PROJETOS
Art. 36. Além da observância das metas e das prioridades definidas nos termos do artigo 2º desta lei, a lei orçamentária de 2016 e
seus créditos adicionais, observado o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão novos projetos se:
1 - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2014 a 2017 e com as normas desta lei;
* -as dotações consignadas às obras já iniciadas forem suficientes para o atendimento de seu cronograma físico-financeiro;
HI — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV —- os recursos alocados destinarem-se a convênios de recursos federais e estaduais, bem como a contrapartida exigida, ou ainda de
operações de crédito;
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de
encaminhamento da proposta orçamentária de 2016, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2015.
SEÇÃO XII
A DEFINIÇÃO DE DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES
Art. 37. Para fins do disposto no $ 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas
cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos | e Il do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos casos, respectivamente,
da obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
SEÇÃO XIII
C INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art 38. O projeto de lei orçamentária, relativo ao exercício financeiro de 2016, deverá assegurar a transparência na elaboração e na
axecução do orçamento.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos
meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes, às informações relativas ao orçamento.
SEÇÃO XIV
AS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ari. 39. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações |
orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2016 e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação,
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou
atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 3º, desta Lei.
€& PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS emitido por Caria Adriana Piccinini Giacomell EE rvarado ATA
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
S 4º" As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária de 2016 e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas,
por meio de decreto, para atender às necessidades de execução, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou
econômica da execução do crédito, criando, quando necessário, novas naturezas de despesa.
$ 2º. As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados
ne lei orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 49. Ficam os poderes executivo e legislativo autorizados a:
1 - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de quinze por cento do total da despesa fixada, utilizando-se dos recursos
estabelecidos no art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
H - Realizar operações de créditos por antecipação da receita, com finalidade manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do
Município, observados os preceitos legais aplicáveis a matéria.
Art. 41. A abertura de créditos especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir
a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.
$ 1º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais, exposições de motivos circunstanciadas que os
justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos.
Art 42. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, $ 2º, da Constituição da República, será
efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art 43. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legisiativo para propor modificações no projeto de lei orçamentária
anual enquanto não iniciada a sua votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 44. Se o projeto de lei orçamentária de 2016 não for sancionado pelo Prefeito até 31 de dezembro de 2015, a programação dele
constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
| - pessoal e encargos sociais;
1 - benefícios previdenciários;
Ii —- amortização, juros e encargos da dívida;
E — pasep;
V — demais despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município;
VI - outras despesas correntes de caráter inadiável.
8 1º As despesas descritas no inciso VI deste artigo estão limitadas à 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no projeto de
lei orçamentária de 2016, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei.
$ 2º Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o inciso VI do artigo 44, o ordenador de despesa
poderá considerar os valores constantes do projeto de lei orçamentária de 2016, para fins do cumprimento do disposto no artigo 16 da
ONSULTORIA E SISTEMAS CO TT emitido por Carta Adriana Piccinini Giacomeili
— versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
Lei Complementar nº 101/2000.
Ar! 45. Em atendimento ao disposto no artigo 4º, 88 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101/2000, integram a presente lei os seguintes
anexos:
!- Anexo de Metas Fiscais;
Hi -- Anexo de Riscos Fiscais;
il - Anexo de Metas e Prioridades da Administração;
Ar:.-46. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ménte Santo de Minas, 26 de maio de 2015.
Secretária de Administração
Adriana Rodrigues Farris
Seor&tária de Finanças
E Ferreira a
Secretário de Educação
José Mauício Lima Rezende
Secretári
Secretário de Obra e iço Públigo
o
ANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS TT emitido por Care Giacomell o a versão 1.154
“ANEXO DE METAS FISCAIS
PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS, GE E
versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
n 2018
A:4F - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4,81) Valores em R$1,00
a 2016 2017 2018
| ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR %PIB VALOR VALOR %PIS VALOR VALOR %PIS
! CORRENTE (a) | CONSTANTE ” CORRENTE (b) | CONSTANTE . CORRENTE (c) | CONSTANTE õ
Receita Tota! 3880000000 | — 37.120.186,60 001| 4251000000) 3892765023 007] 4251000000) 3725136864] 001
Receitas Primárias (1) 3841320000 | 36.759.043,06 001| 4208452000] — 38.538,055,45 001] 4208452000) 3687852196 001
| Despesa Tótal 38.500.000,00 | 36.842.105,26 001| ASST7S6TAD| — 42102427,14 001) 4597050342 | 4028379603 00
Despesas Primárias (II) 3827440000 | 35.626.220,10 001] 4508398092) 41284.75165 001| 4507678692] 3950063530 001
Resultado Primário (11) = (1-1) 138.800,00 132.822,97 000 -2.899.460,92 2.746.696,20 000) 298226692] 282211334 000
Resultado Nominal -84.000,00 -89.952,15 0,00 -28.800,00 «2740561 000 -129.600,00 112.568,04 0,00
Divida Pública Consolidada 1.296.000,00 1.240.191,39 0,00 1.166.400,00 1.068.107,42 000 1.036.800,00 505.544,32 0,00
Divida Consolidada Liquida -2714.719,20 -2 897.817,42 000| 274431920] — -2512055,29 090] 287391920) 251840564 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
impacto do saldo das PPP (VI) 0,00 000) 000 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
* Valor Corrente / PIB x 100
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) - VALORES PREVISTOS (EM REAIS )
Ee 2016] 2017 2048
57.524000.000,00 522.697.000.000,00 522.857.000.000,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO — VALORES PREVISTOS (EM % )
2016 2017 2018
E TE 250 450
'
Y
)
PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Carta Adriana Piccinini Giacomeli
versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
ISOLIDADO DO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
. 2016
AN - Demonstrativo 2 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso) Valores em R$1,50
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS % | METAS REALIZADAS % VARIAÇÃO ES
EM 2014- (a) PIB EM 2014- (b) PIB te)=(b-a) lclajr1oo
| Receita Total 40.500.000,00 0,01 35.602.250,92 001 -4.897.749,08 12,09
Receitas Primárias (1) 40.189.800,00 001 35.220,814,45 001 4.968.985,55 236
Desoesa Total 40.500.000,00 0,01 33.476.095,46 001 7.023.904,54 -17,34
Daspesas Primárias (Il) 36.728,000,00 001 3.029.797,47 00 6.698.202,53 16,86
Resultado Primário ( ll) = (1-1) 461.800,00 0,00 2.191.016,98 0,00 1.729.216,98 374,45
| Resultado Nominal -420.000,00 0,00 -1.246.065,64 0,00 -826.065,64 196,68
| Divida Pública Consolidada 1.600.000,00 0,00 316.532,21 0,00 -1.283.467,79 -80,22
E Divida Consolidada Líquida 2.440.000,00 0,00 -3.789.630,49 0.00 l -1.349.630,49 55,31
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2014 ( EM REAIS j
VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO
454 953.000.000,00 454.953.000.000,00
inini Giacomel
ANEJ GONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Carta Adriana versão 1.154
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, 6 2º, Inciso Il)
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2043 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % 2018 %
Receita Total 37.505.000,00 | 40.500.000,00 7,99 41.000.000,00 1,23 38,800.000,00 5,37 42.510.000,00 9,56 42.510.000,00 0,00
Receitas Primárias (1) 37.031.300,00 40.189.800,00 8,53 40.597.700,00 1,01 38.413.200,00 -5,38 42.084.520,00 9,56 42.084.520,00 0,00
Despesa Total 37.505.000,00 40.500.000,00 7,99 41.000.000,00 1,23 38.500.000,00 -810 4597766742] 19,42 45.970.503,42 -002
Despesas Primárias (tl) 36.795.000,00 39.728.000,00 7,97 40.760.000,00 2,60 38.274.400,00 -6,10 45.083.980,92 17,79 45.076.786,92 -0,02
Resultado Primário (IL) = (1-1) 236.300,00 461.800,00) 95,43 -162.300,00 | -135,15 138.800,00 | 185,52 -2.999.460,92 | -2.260,99 -2.992.266,92 -0,24
Resultado Nominal -420.000,00 -420.000,00 0,00 -180.719,20| -56,97 -84.000,00| -47,99 -29.600,00| -68,51 -129.600,00| 337,84
Divida Pública Consolidada 1.800.000,00 1.800.000,00 11,11 1.440.000,00] -40,00 1.296.000,00) -10,00 1.168.400,00) -10,00 1.036.800,00) 41,11
Divida Consolidada Liquida -2.020.000,00 -2.440.000,00) 20,79 -2.620.719,20 74 -2.714.719,20 3,59 «2.744.319,20 | 109) -2873.919,20 42
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES EE
2013 2014 % ZONSES O o 2016 % 2017 % 2018 %
Receita Total Rs 41.704.978,67 42.322.500,00 1,48 41.000.000,00| 3,12 37.129.186,60 -9,44 3892768023] 4,84] — 37.251.368,64 -4,31
Receitas Primárias (1) 41.178.231,61 41.998.341,00 1,99 40.597.700,00 -3,33 36.759.043,06 -9,46 38.538.055,45 4,84 36.878.521,96 4,31
Despesa Total 41.704.978,67 42.322.500,00 1,48 41.000.000,00 3,12 36.842.10526| -10,14 “2.103.127,14 14,28 40.283.796,03 -4,32
Despesas Primárias (11) 40.915.469,68 41.515.760,00 1,47 40.760.000,00 482 36.626.220,10| -10,14 4128475165] 1272 39.500.635,30 -4,32
Resultado Primário (lt) = (1-1) 262.781,94 482.581,00] 83,66 -162.300,00 | -133,63 132.822,97| 181,84 -2.746.696,20 | -2.167,94 -2622.113,34 -4,54
Resultado Nominal -467.033,49 -438.900,00 802 -180.719,20] -5882 -89.952,15| -50,23 2710561] 69,87 413.568,04] 318,98
Divida Pública Consolidada 2.001.572,10 1.672.000,00] 16,47 1.440.000,00| -13,88 1.240.191,39] 13,88 1.068.107,42] 13,88 908.544,32] 14,84
| Divida Consolidada Liquida -2.246.208,69 -2.549.800,00| 13,52] -2.620.719,20 2,78 -2.597.817,42 0,87 -2.513.055,29 -326]) 251840564 0,21
E ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM % ) E ge
É 23 É 2014 2015 EE E 2016 aos us o 2018 E
591 ME 6,41 4,50 E PRE 4,50 4,50 450»
A x
E E versão 1.154
O PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
É 2016
AME - Demonstrativo 4 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso Ill) Valores em R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014 % | 2013 [ % 2012 [ %
Patimônio / Capital 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 | 0,00
Resultado Acumulado 46.384.396,93 100,00 43.272.941,20 | 100,00 39.203.818,26 100,00
TOTAL 46.384.396,93. 100,00 43.272.941,20 100,00 39.203.818,26 100,00
E PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS —
emitido por Caria Adriana Piccinini Giacomelli
versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
“CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
. 2016
AME - Demonstrativo 5 ( LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso lil)
Valores em R$1,00
RECEITAS REALIZADAS, [ 2014(a) 2013 (b) 2012(c)
DESPESAS EXECUTADAS 2044 (d) 2013 (e) 2012(F)
SALDO FINANCEIRO 2014(9)=(la-lid+ilh) [2013(h)=(Ib=le +) | 2012(i)=(Ic-nt)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (Il) 0,00 0,00 | 0,00
VALOR (IV) =(I-l+1) 0,00 0,00 | 0,00
TETO” Cemitido por Carta Adriana Piceinini Giacomeil RS Do “versão 1.154
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 82º, Inciso V)
RELATÓRIO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2016
Valores em R$1,00
SETORES/
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMA RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2016 2047 2018
Imposto Propriedade Predial TemtoriaiUrbana | Outros beneficios que correspondam a tratamento | Contribuinte enquadrado na lei nº 1.467 de 15 de | | “140.000,00 — 11000000 140.000,00 | isenção concedida em reconhecimento ao direito do idoso e do
diferenciado dezembro de 2004. portador de necessidade especial, sem observação aos Incisos | e Il do
art 14 LRF.
Imposto Servico Qualquer Natureza 7 | outros beneficios que correspondam a tratamento | Contribuinte enquadrado no programa minha casa | | 20.000,00 "2000000 20.000,00 | Isenção concedida em virtude de beneficio para construção de |
diferenciado minha vida, habitação urbana de interesse social, para empresa cadastrada no
âmbito do programa minha casa minha vida.
Compensação embasada no aumento do perimetro urbano do distrito
municipal através da lei 1.864 de 10 de abril de 2013.
Taxa Limpeza Publica ET, Outros benefícios que correspondam a tratamento | Contribuinte enquadrado na lei nº 1.487 de 15 de 35.000,00 3500000 | 35.000,00 | Isenção concedida em reconhecimento so direito do idoso é do
diferenciado dezembro de 2004. portador de necessidade especial, sem observação aos Incisos | e Il do
art 14 LRF.
Taxa Conservacao Calcamento Via Logradouro | Outros benefícios que correspondam a tratamento | Contribuinte enquadrado na lei nº 1.467 de 15 de 35.000,00 35.000,00 35.000,00 | Isenção concedida em reconhecimento so direito do idoso e do
diferenciado dezembro de 2004. portador de necessidade especial, sem observação aos Incisos | e Il do
art. 14 LRF.
| Totai Ra 200.000,00 ”” 200.000,00 200.000,00 RR RR Ea
emitido por Cara Adriana Piccinini Giacomelti
versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
“CONSOLIDADO DOMUNICIPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - pemonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 2º, Inciso V) Valores em R$1,00
Entidade: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS (MG)
EVENTOS Valor Previsto para 2015
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (|) 0,00
MARGEM BRUTA (Ill) = (| +11) 0,00
SÁLDO UTILIZADO (IV) 0,00]
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC QUi-IV) 0,00
Eriidade: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
EVENTOS Valor Previsto para 2015
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (1) 0,00
MARGEM BRUTA (II) = (1+11) 0,00
SALDO UTILIZADO (IV) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (Il=V) 0,00
emitido por Caria Adriana Piecinini Giacomelll
versão 1.154
LANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
“o PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Caria Adriana Piccinini Giacomelli
versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2016
ARF (LRF, art. 4º,53º) R$1,00
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
PASSIVOS CONTINGENTES E PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor É Descrição SAE Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento Ca DM ETR 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 a 0,00
Assuncao de Passivos q ERR 0,00 Ta ar 0,00
Assistencias Diversas 0,00 k 0,00
Outros Passivos Contingentes | 0,00] Et 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição E Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Maior EIS 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 E 0,00
Outros Riscos Fiscais E 0,00 ' E 0,00
SUB-TOTAL 0,00 É 0,00
TOTAL 0,00 0,00
PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS (MG)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 200.000,00 | Redução da despesa e utilização da reserva de contingência. 200.000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 100.000,00 | Redução da despesa e utilização da reserva de contingência. “400.000,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 R 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 Ein 0,00]
Assistencias Diversas PE 0,00 Em 0,00
Outros Passivos Contingentes E 0,00 ES - 0,00
SUB-TOTAL 0000000) r= > e si RR Fe 300.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS “PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao “| 500.000,00 | Redução da despesa com a limitação de empenho. 500.000,00
versão 1.154
PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Caria Adriana Piccinini Giacomelii
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2016
Restituicao de Tributos a Maior E 50.000,00 | Redução da despesa com a limitação de empenho FE TIER 50.000,00
Discrepanciade Projecoes “500.000,00 | Redução da despesa com a limitação de empenho (discrepâne alário mínimo). E 500.000,00
Outros Riscos Fiscais : ; 0,00 hj 0,00
SUB-TOTAL a 1.050.000,00 o CA 1.050.000,00]
TOTAL 1.350.000,00 | — 1.350.000,00
E TT versão 1.154)
emitido por Carfa Adriana Pi
GPLANEJ CONSULTORIA E
METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS (MG)
PROGRAMA: 0401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EXECUTIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DO DESEMPENHO DA FUNCAOPUBLICA, EM ATENDIMENTO AO MUNICIPE, AO LEGISLATIVO, AO JUDICIÁRIO, E AO PODER
ESTADUAL E FEDERAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.001 | MANUT. SUBSIDIO PREFEITO MUNICIPAL % 100,00 MANUT. SUBSIDIO PREFEITO MUNICIPAL E]
2.002 | MANUT. SUBSIDIO VICE PREFEITO % 100,00 MANUT. SUBSIDIO VICE PREFEITO
| 2003 MANUT. FUNC. GABINETE ASSESSORIA % 100,00 MANUT. FUNC. GABINETE ASSESSORIA E
2.004 | MANUT. ATIV. GABINETE ASSESSORIA E % 100,00 MANUT. ATIV. GABINETE ASSESSORIA JE na a
PROGRAMA: 0402 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ADMINISTRACAO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ADMINISTRACAO GERAL, A
TRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A PESSOAL, PLANEJAMENTO, E SERVICO GERAL.
UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO DESCRIÇÃO META RESULTADO ESPERADO
2.005 | MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO ADMINISTRACAO % 100,00 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO ADMINISTRACAO
2.006 | MANUT. FUNC. SECRETARIA ADMINISTRACAO % 100,00 MANUT. FUNC. SECRETARIA ADMINISTRACAO ER r E
2.007 | MANUT. ATIV. SECRETARIA ADMINISTRACAO ns E % E 100,00 MANUT. ATIV. SECRETARIA ADMINISTRACAO ERR AS
2.008 | MANUT. BEM MOVEL IMOVEL - ALIENA RE TER % 100,00 MANUT. BEM MOVEL IMOVEL - ALIENA
2.009 | MANUT. FESTIVIDADE HOMENAGEM RECEPCAO % 100,00 MANUT. FESTIVIDADE HOMENAGEM RECEPCAO dE]
2.149 | MANUT, ATIV. SECRETARIA ADMINISTRACAO - CONVENIO
%
100,00
MANUT. ATIV. SECRETARIA ADMINISTRACAO -:CONVENIO
O PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS —
emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomeli
“versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0403 PACTUACAO COOPERATIVA INTERESSE PUBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A PACTUACAO COOPERATIVA DO INTERESSEPUBLICO, ATRAVES DA CELEBRACAO DO VINCULO COM OUTROENTE DA FEDERACAO, QUE VISE BENEFICIO A POPULACAO EM GERAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO 5 a
0.055 | MANUT. CONVENIO AMM % 100,00 MANUT. CONVENIO AMM
E 0.056 | MANUT. CONVENIO AMOG % 100,00 MANUT. CONVENIO AMOG
0.061 | MANUT. CONVENIO EMATER % 100,00 MANUT. CONVENIO EMATER 7 E E
0.064 | MANUT. CONVENIO CNM % E 100,00 MANUT. CONVENIO CNM x Es
E 0.070 MANUT CONV. CONSORCIO ADESLAGO HABITASUL % 100,00 MANUT CONV. CONSORCIO ADESLAGO HABITASUL
2.010 | MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL % Es 100,00 MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL pod RR
2.011 | MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR % E 100,00 MANUT. CONVENIO POLÍCIA MILITAR REAR E
2.012 | MANUT. CONVENIO TRIBUNAL ELEITORAL % 100,00 MANUT. CONVENIO TRIBUNAL ELEITORAL
2.013 | MANUT. CONVENIO TRIBUNAL JUSTICA % 100,00 MANUT. CONVENIO TRIBUNAL JUSTICA RES e
2.150 | MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR MEIO AMB.E TRANSITO % ER 100,00 j MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR MEIO AMB.E TRANSITO E ESA a
PROGRAMA: 0404 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FINANCAS GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA FINANCA GERAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ARRECADACAO, LICITACAO, TESOURARIA, E
CONTABILIDADE.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.014 | MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO FINANCAS % 100,00 MANUT, SUBSIDIO SECRETARIO FINANCAS
2.015 | MANUT. FUNC. SECRETARIA FINANCAS ERRO % Ea 100,00 MANUT, FUNC. SECRETARIA FINANCAS | COPA io E RE E
2.016 | MANUT. ATIV. SECRETARIA DE FINANCAS % 100,00 MANUT. ATIV. SECRETARIA DE FINANCAS ER Ro pi RR RS RR RIR
or Cara Adriana Piccinini Giacomeli “versão 1.154
E PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS |
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0405 LIQUIDACAO LEGAL ENCARGO ESPECIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A LIQUIDACAO LEGAL DO ENCARGO ESPECIAL, ATRAVES DO PAGAMENTO DA DESPESA QUE NAO CONTRIBUI COMO ACAO DO GOVERNO, NAO RESULTA EM PRODUTO, ENAO GERA CONTRAPRESTACAO
DIRETA EM BEM OU SERVICO .
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO E
0.001 | AMORTIZACAO DIVIDA PARCELAMENTO ENCARGO % 100,00 AMORTIZACAO DIVIDA PARCELAMENTO ENCARGO
0.002 | EXECUCAO RESSARCIMENTO INDENIZACAO RESTITUICAO % 100,00 EXECUCAO RESSARCIMENTO INDENIZACAO RESTITUICAO
0.003 | PROMOCAO PAGAMENTO CONTRIBUICAO PASEP % Req 100,00 PROMOCAO PAGAMENTO CONTRIBUICAO PASEP ERNEST E
| 0,004 QUITACAO SENTENCA JUDICIAL PESSOAL Ea % 100,00 QUITACAO SENTENCA JUDICIAL PESSOAL E
0.005 | QUITACAO SENTENCA JUDICIAL TERCEIRO % 100,00 QUITACAO SENTENCA JUDICIAL TERCEIRO E E
0.006 | REMUNERACAO PESSOAL INATIVO PENSIONISTA % A 100,00 REMUNERACAO PESSOALINATIVO PENSIONISTAS are
PROGRAMA: 0801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETENCIA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.099 | MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO ASSISTENCIA - ASSOC % 100,00 MANUT, SUBSIDIO SECRETARIO ASSISTENCIA - ASSOC
2.100 | MANUT. FUNC. SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC % 100,00 MANUT. FUNC. SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC
Ê 2.101 | MANUT. ATIV. SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC % Eur 10000 | MANUT. ATIV. SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC y RL
PROGRAMA: 0802 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA IDOSO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A IDOSO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.040 | SUBV, SOC. LAR SAO VICENTE PAULO - ASSOC % 100,00 SUBV. SOC. LAR SAO VICENTE PAULO - ASSOC
0.041 | SUBV. SOC. VILA ALLAN KARDEC - ASSOC % 100,00 SUBV. SOC. VILA ALLAN KARDEC - ASSOC +
8 PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Caria Adriana Piccinint Giacomeli
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0804 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA INFOJUVENIL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INFOJUVENIL.
AÇÃO a DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA “META RESULTADO ESPERADO
0.044 | SUBV. SOC. CEI DONA MARIA BENEDITA SANTANA - ASSOC % 100,00 SUBV. SOC. CEI DONA MARIA BENEDITA SANTANA - ASSOC
0.045 | SUBV. SOC. CEI NOSSA SENHORA MILAGRE - ASSOC % 100,00 SUBV. SOC. CEI NOSSA SENHORA MILAGRE - ASSOC ã
0.046 | SUBV. SOC. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - ASSOC % 100,00 SUBV. SOC. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - ASSOC a
0.050 suBv. soc. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - FIA % 100,00 SUBV. SOC. LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - FIA
0.058 | AUXILIO LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - FIA % 100,00 AUXILIO LAR CRIANCA ALLAN KARDEC - FIA ER E
2.120 | MANUT. ATIV. FUNDO INFANCIA ADOLESCENCIA - ASSOC ag Fe 100,00 R | MANUT. ATI. FUNDO INFANCIA ADOLESCENCIA - ASSOC |
PROGRAMA: 0805 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA COMUNITARIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSISTENCIA COMUNITÁRIA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.048 | SUBV. SOC. CASA CAMINHO - ASSOC % = 100,00 SUBV. SOC. CASA CAMINHO - ASSOC
0.049 | SUBV. SOC. CENTRO ESPIRITA AMOR CARIDADE - ASSOC % 100,00 SUBV. SOC. CENTRO ESPIRITA AMOR CARIDADE - ASSOC "
2.115 | MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - ASSOC “ % E Re 100,00 MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - ASSOC
2.119 | MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - CONVENIO % is 100,00 | MANUT. ATIV. ASSISTENCIA COMUNITARIA - CONVENIO
2.122 | MANUT. ATIV. FUNDO ANTI DROGA - FMAD % 100,00 MANUT. ATIV. FUNDO ANTI DROGA - FMAD
2.169 | PROGRAMA ATENCAO INTEGRAL FAMILIA - PAIF 0,00 PROGRAMA ATENCAO INTEGRAL FAMILIA - PAIF E E
2170 | SERVICO CONVIVENCIA FORTALECIMENTO VINCULO - serv E 0,00 Bi ERVICO CONVIVENCIA FORTALECIMENTO VINCULO - SCFV :
[ 2.471 | CAPACITACAO PROFISSIONAL ACSUAS TRABALHO - ACSUAS MESES 0,00 CAPACITACAO PROFISSIONAL ACSUAS TRABALHO - ACSUAS
| 2472 INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA BOLSA - IGDPBF i 0,00 INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA BOLSA - IGDPBF
24 REPASSE BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA - BPC a 0,00 REPASSE BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA - BPC Ê é A
“asra PROGRAMA ATENCAO ESPECIAL FAMILIA - PAEFI ni E 0,00 PROGRAMA ATENCAO ESPECIAL FAMILIA - PAEFI RE sE E É
versão 1.154
“O PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS E E . . emitido por Caria Adriana Picoinini Giacomelh
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
RESULTADO ESPERADO
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META
AÇÃO
0,00 INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA SUAS - IGDSUAS
2.175 | INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA SUAS - IGDSUAS
0,00 CENTRO ASSISTENCIA PISO MINEIRO - CRAS
2.176 | CENTRO ASSISTENCIA PISO MINEIRO - CRAS
PROGRAMA: 0806 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SOCIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INVESTIMENTOSOCIAL.
RESULTADO ESPERADO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META
1.021 | PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - ASSOC % 100,00 | PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - ASSOC
1.022 | PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - CONVENIO % 100,00 | PROJ. EDIF. UNIDADE SOCIAL - CONVENIO
PROGRAMA: 1001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SAUDE PUBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETENCIA.
AÇÃO DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.060 | MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO SAUDE - SAUDE % 100,00 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO SAUDE - SAUDE
2.061 MANUT. FUNC. SECRETARIA SAUDE - SAUDE % 100,00 MANUT, FUNC. SECRETARIA SAUDE - SAUDE
2.062 | MANUT. ATIV. SECRETARIA SAUDE - SAUDE % 100,00 MANUT. ATIV. SECRETARIA SAUDE - SAUDE
PROGRAMA: 1002 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO DOMICILIAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO DOMICILIAR.
RESULTADO ESPERADO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META
2.063 | MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITARIO - SAUDE % 100,00 MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITÁRIO - SAUDE
2.065 | MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITARIO - PACS % 100,00 MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITÁRIO - PACS
versão 1.154
GPLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS — “emitido por Caria Adriana Piccinini Giacomeli
PROGRAMA: 1003 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COLETIVA
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO COLETIVA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.067 | MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - SAUDE E % 100,00 MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - SAUDE e E E
2.068 | MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - SAUDE % 100,00 MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - SAUDE
2.069 | MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - PSF % 100,00 MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - PSF
2.070 | MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - PABFIX % 100,00 MANUT ATI. SAUDE FAMILIA -PABEDO RR |
2.071 | MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - PSC % 100,00 MANUT. ATIV. SAUDE FAMILIA - PSC E Fat
2.153 | MANUT. ATIV. ATENCAO COLETIVA - CONVENIO FR % ã 100,00 MANUT. ATIV. ATENCAO COLETIVA - CONVENIO
PROGRAMA: 1004 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO ODONTOLOGICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO ODONTOLOGICA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2072 i | MANUT. FUNC. SAUDE BUCAL - SAUDE % 100,00 MANUT. FUNC. SAUDE BUCAL - SAUDE a
2.073 | MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - SAUDE % 100,00 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - SAUDE RE re
2.074 | MANUT. FUNC. SAUDE BUCAL - PSAUBU % 100,00 MANUT. FUNC. SAUDE BUCAL - PSAUBU
2.075 | MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - PABFIX % 100,00 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - PABFIX As ER E
2076 | MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - PSC % 100,00 MANUT. ATIV. SAUDE BUCAL - PSC
PROGRAMA: 1005 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO CLINICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO CLINICA (GINECOLOGIA, PEDIATRIA).
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.077 | MANUT. FUNC. ATENCAO CLINICA - SAUDE % 100,00 MANUT. FUNC. ATENCAO CLINICA - SAUDE .
2.078 | MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - SAUDE % 100,00 MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - SAUDE
& PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS —
ini-Giacomelli
versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META RESULTADO ESPERADO
2.080 | MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - CONVENIO
% 100,00
MANUT. ATIV. ATENCAO CLINICA - CONVENIO
PROGRAMA: 1006 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COMPLEMENTAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO COMPLEMENTAR (FISIOTERAPIA, PRONTO
SOCORRO, SAUDE MENTAL, SAUDE ESPECIALIZADA).
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.037 | SUBV. SOC. FUNDACAO PIO XII - SAUDE E % 100,00 SUBV. SOC. FUNDACAO PIO XII - SAUDE
0.038 | SUBV. SOC. GRUPO APOIO PASSOS - SAUDE % 100,00 SUBV. SOC. GRUPO APOIO PASSOS - SAUDE
0.039 “Isuev. Soc. HOSPITAL CANCER PASSOS - SAUDE % 100,00 SUBV. SOC. HOSPITAL CANCER PASSOS - SAUDE a E
| 0.067 Isusv. SOC. BEM ME QUER GRUPO APOIO CANCER - SAUDE RR % 100,00 SUBV. SOC. BEM ME QUER GRUPO APOIO CANCER - SAUDE Ei
0.069 | MANUT CONV. CONSORCIO SAUDE SUDOESTE MINEIRO-SAUDE % 100,00 MANUT CONV. CONSORCIO SAUDE SUDOESTE MINEIRO-SAUDE
0.071 | SUBV.SOC.CENTRO REAB.NEUROLOGICO ECOTERAPIA-SAUDE 0,00 SUBV.SOC.CENTRO REAB.NEUROLOGICO ECOTERAPIA-SAUDE
2.081 | MANUT. FUNC. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE % E 100,00 MANUT. FUNC. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE E
2.082 E MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE % 100,00 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE |
2.083 | MANUT. FUNC. ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS % 100,00 MANUT. FUNC. ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS
2.084 | MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS % 100,00 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - CAPS Re E
2.085 “| MaNuT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - MAC % ar 100,00 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - MAC EE
2.154 | MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - CONVENIO % 100,00 MANUT. ATIV. ATENCAO COMPLEMENTAR - CONVENIO
2.166 | MANUT CONV.CONSORCIO SAUDE SUL DE MINAS -SAUDE % 100,00 MANUT CONV.CONSORCIO SAUDE SUL DE MINAS -SAUDE E
G PLANEJ CONSULTORIA E
emitido por Carla Adriana Pico
“versão 1.154]
i - MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 1007 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO FARMACEUTICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO FARMACEUTICA.
UNIDADE DE MEDIDA
RESULTADO ESPERADO
[ Ação DESCRIÇÃO META
2.086 | MANUT. FUNC. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE % 100,00 | MANUT. FUNC. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE ir
2.087 | MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE % 100,00 | MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE E
2.089 | MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - PFARM % 100,00 | MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - PFARM Sã E
2155 | MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - CONVENIO % 100,00 | MANUT. ATIV. ATENCAO FARMACEUTICA - CONVENIO
2.163 | MANUT. FUNC, ATENCAO FARMACEUTICA - CONVENIO % 100,00 | MANUT. FUNC. ATENCAO FARMACEUTICA - CONVENIO E
PROGRAMA: 1008 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO SANITARIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES
DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO SANITARIA.
RESULTADO ESPERADO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META
0.068 | SUBV. SOC. ASSOCIACAO PROTETORA ANIMAIS - SAUDE % 100,00 | SUBV. SOC. ASSOCIACAO PROTETORA ANIMAIS - SAUDE E
2.090 | MANUT. FUNC. ATENCAO SANITARIA - SAUDE ; AE E 100,00 | MANUT. FUNC. ATENCAO SANITARIA - SAUDE Es
2.091 | MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - SAUDE % 100,00 | MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - SAUDE
2.092 | MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - VIGSAN % 100,00 | MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - VIGSAN É
PROGRAMA: 1009 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAÃO ATENCAO EPIDEMIOLOGICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES
DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENCAO EPIDEMIOLOGICA.
RESULTADO ESPERADO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META
2.094 | MANUT. FUNC. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE : % Sai 100,00 MANUT. FUNC. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE pas Ê
2.095 | MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE % 100,00 MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE
2.096 | MANUT. FUNC. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID % E 100,00 MANUT. FUNC. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID E E A
2.097 ; MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID %o Es 100,00 — Imanur. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - VIGEPID = RR
O PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
idriana Picoinini Giacomelli
— versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | META RESULTADO ESPERADO
2.158 | MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - CONVENIO % 100,00 | MANUT. ATIV. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - CONVENIO
2.164 | MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - CONVENIO % 100,00 | MANUT. ATIV. ATENCAO SANITARIA - CONVENIO
PROGRAMA: 1010 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO SALUTAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA SAUDE PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INVESTIMENTO SALUTAR.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.014 | PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - SAUDE % 100,00 PROU. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - SAUDE ADE TA
1.015 | PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - PABFIX % 100,00 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - PABFIX
1.016 | PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - CONVENIO % Ê 100,00 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR BASICA - CONVENIO
1.017. | PROJ. EDIF, UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR - SAUDE | % 100,00 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR - SAUDE Fê PRO E
1.018 | PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR -CONVENIO % 100,00 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR COMPLEMENTAR -CONVENIO
1.019 | PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR FARMACEUTICA - SAUDE % 100,00 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR FARMACEUTICA - SAUDE
1.020 | PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR FARMACEUTICA -CONVENIO % 100,00 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR FARMACEUTICA -CONVENIO E E
1.049 | PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - CONVENIO aa % 100,00 PROUJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - CONVENIO
1.054 | PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - SAUDE % 100,00 PROJ. EDIF. UNIDADE SALUTAR CLINICA - SAUDE
PROGRAMA: 1201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EDUCACAO PUBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETENCIA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.017 | MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO EDUCACAO - ENSINO % 100,00 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO EDUCACAO - ENSINO E NE er
] 2018 | MANUT. FUNC. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO HER % 100,00 MANUT. FUNC. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO
2.019 | MANUT. ATIV. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO % 100,00 MANUT. ATIV. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO RIA
O PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli
— versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 1202 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO INFANTIL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO INFANTIL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.053 | SUBV.SOC.CEI DONA MARIA BENEDITA SANTANA - ENSINO 100,00 SUBV.SOC.CEI DONA MARIA BENEDITA SANTANA - ENSINO
0.054 | SUBV.SOC.CEI NOSSA SENHORA MILAGRE - ENSINO 100,00 SUBV.SOC.CEI NOSSA SENHORA MILAGRE - ENSINO
2.020 | MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - ENSINO 100,00 MANUT. FUNC, ENSINO INFANTIL - ENSINO
2.021 | MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - ENSINO
100,00 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - ENSINO
2022 | MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60 100,00 MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60
2.023 | MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 100,00 MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40
2.024 | MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40 100,00 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40
2.025 | MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - QESE 100,00 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - QESE
2.026 | MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - CONVENIO 100,00 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - CONVENIO
alas papo io
2.147 | MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - PDDE 100,00 MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - PDDE
PROGRAMA: 1203 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO FUNDAMENTAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.033 | MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO % 100,00 | MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO
2.034 | MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO % 100,00 | MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO E
2035 | MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES 60 % 7 100,00 | MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60
2.036 | MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 % 100,00 | MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40
2087 | MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 % 100,00 | MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40. iz é
2.038 | MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE ERA % | 40000 [MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE Ê
2039 | MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - CONVENIO % 100,00 | MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - CONVENIO
TEMAS emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomeli versão 1.154
“O PLANEJ CONSU
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO e DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.148 | MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE % 100,00 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE
PROGRAMA: 1204 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ALIMENTACAO ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ALIMENTACAO ESCOLAR.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.027 | MANUT. ATIV. ALIMENTACAO CRECHE - SEMINC % 100,00 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO CRECHE - SEMINC
2.028 | MANUT. ATIV. ALIMENTACAO CRECHE - PNAE % 100,00 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO CRECHE - PNAE E E
2.040 MANUT. ATI. ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - SEMINC E % 100,00 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - SEMINC É : |
2.041 | MANUT. ATIV. ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - PNAE % 100,00 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO FUNDAMENTAL - PNAE
2.159 | MANUT. ATIV. ALIMENTACAO PRE - SEMINC % 100,00 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO PRE - SEMINC Er E E
2.160 | MANUT. ATIV. ALIMENTACAO PRE - PNAE % 100,00 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO PRE - PNAE
2.161 | MANUT. ATIV. ALIMENTACAO EJA - SEMINC % 100,00 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO EJA - SEMINC
2.162 | MANUT. ATIV. ALIMENTACAO EJA - PNAE % 100,00 MANUT. ATIV. ALIMENTACAO EJA - PNAE
PROGRAMA: 1205 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A TRANSPORTE ESCOLAR.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.051 | AMORTIZACAO PARCELAMENTO CAMINHO ESCOLA - ENSINO % 100,00 AMORTIZACAO PARCELAMENTO CAMINHO ESCOLA - ENSINO
2.029 | MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - ENSINO % 100,00 MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - ENSINO o
2.030 ; MANUT. ATIV, TRANSPORTE INFANTIL - FUNDEB 40 % 100,00 MANUT. ATIV, TRANSPORTE INFANTIL - FUNDEB 40
2.031 | MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - PNATE % 100,00 MANUT. ATIV. TRANSPORTE INFANTIL - PNATE RE
2.042 | MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - ENSINO % 100,00 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - ENSINO E
EE 2043 Tuanur. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 E z % Rei E: 100,00 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 E e
2.044 | MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - PNATE % 100,00 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - PNATE
come versão 1.154
RIA E SISTEMAS |
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.045 | MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - CONVENIO % 100,00 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FUNDAMENTAL - CONVENIO
PROGRAMA: 1206 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INVESTIMENTO ESCOLAR.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.001 | PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - ENSINO % 100,00 | PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - ENSINO
1.002. | PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - FUNDEB 40 % | 40000 | PRO. EDIF. UNIDADE INFANTIL - FUNDEB 40 e ra Pupa
1.003 | PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - QESE % 100,00 | PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - QESE
1.004 | PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - CONVENIO % 100,00 | PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - CONVENIO
1.005 | PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - ENSINO % 100,00 |PROF. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - ENSINO E eo |
1.006 | PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - FUNDEB 40 % 100,00 | PROJ. EDIF, UNIDADE FUNDAMENTAL - FUNDES 40
1.007. | PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - QESE % 100,00 | PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - QESE E
1.008 | PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - CONVENIO % 100,00 | PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - CONVENIO
PROGRAMA: 1207 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AUXILIO EDUCANDO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A AUXILIO AO EDUCANDO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.046 | MANUT. AUX. EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC % 100,00 MANUT. AUX. EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC
2.047 | MANUT. AUX. EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC % 100,00 MANUT. AUX. EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC
“PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS emitido por Carta Adriana Piccinini Giacomelh versão 1.154
PROGRAMA: 1208 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FORMACAO EDUCANDO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A FORMACAO DO EDUCANDO.
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
E AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.048 | MANUT. FORM. EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC % 100,00 MANUT. FORM. EDUCANDO PROFISSIONAL - SEMINC
2.049 | MANUT. FORM. EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC % E 100,00 MANUT. FORM. EDUCANDO SUPERIOR - SEMINC
PROGRAMA: 1301 IMPLEMENTACAO DINANMIZACAO CULTURA EVENTO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A CULTURA E EVENTO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.007 | SUBV. SOC. ESCOLA SAMBA BRAZ % 100,00 SUBV. SOC. ESCOLA SAMBA BRAZ
“0008. SUBV. SOC. SOCIEDADE RECREATIVA BELEM % 100,00 | suBv. SOC. SOCIEDADE RECREATIVA BELEM E
0.062 | SUBV. SOC. ESCOLA SAMBRA BRAZ - FMP % 100,00 SUBV. SOC. ESCOLA SAMBRA BRAZ - FMP
0.063. SUBV. SOC. SOCIEDADE RECREATIVA BELEM - FMP % 100,00 SUBV. SOC. SOCIEDADE RECREATIVA BELEM - FMP
2.050 | MANUT. FUNC. CULTURA EVENTO % E 100,00 MANUT. FUNC. CULTURA EVENTO e
2.051 | MANUT. ATIV. CULTURA EVENTO % 100,00 MANUT. ATIV. CULTURA EVENTO
2.052 | PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL % 100,00 PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL EA
2.053 | MANUT. ATIV. FESTIVIDADE GERAL % 100,00 MANUT. ATIV. FESTIVIDADE GERAL
2.054 | MANUT. ATIV. FESTIVIDADE TRADICIONAL % 100,00 MANUT. ATIV. FESTIVIDADE TRADICIONAL
2.152 | PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL - FMP % 100,00 PROMOCAO VALORIZACAO PATRIMONIO MUNICIPAL
“OPLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomelli
— versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 1302 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO CULTURAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INVESTIMENTO CULTURAL.
RESULTADO ESPERADO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META
1.009 | PROJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - RECURSO PROPRIO % 100,00 PROUJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - RECURSO PROPRIO
1.053 | PROJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - CONVENIO % 100,00 PROJ. EDIF. UNIDADE CULTURAL - CONVENIO
a |)
PROGRAMA: 1501 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO OBRA E SERVICO PUBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO RELATIVA A OBRA E AO SERVI
ICO PUBLICO, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETENCIA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.124 | MANUT, SUBSIDIO SECRETARIO OBRA SERVICO PUBLICO % 100,00 MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO OBRA SERVICO PUBLICO E E
2.125 | MANUT. FUNC. SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO % 100,00 MANUT. FUNC. SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO
2.126 | MANUT. ATIV. SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO % 100,00 MANUT. ATIV. SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO
PROGRAMA: 1502 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE RELATIVA A URBANISMO: ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO, AVENIDA E RUA, CALCADA E
PASSEIO, PRACA E JARDIM, ILUMINACAO, LIMPEZA, CEMITERIO E NECROTERIO.
RESULTADO ESPERADO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META
1.023 | OBRA E INSTALACAO CENTRO OPERACIONAL Re % 100,00 OBRA E INSTALACAO CENTRO OPERACIONAL - RP
1.024 | OBRA E INSTALACAO AVENIDA RUA - RP % 100,00 OBRA E INSTALACAO AVENIDA RUA - RP
1.025 | OBRA E INSTALACAO CALCADA PASSEIO - RP % 100,00 OBRA E INSTALACAO CALCADA PASSEIO - RP E E
1.026 | OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - RP Es % 100,00 OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - RP E Tr
1.027 | OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - MULTA % 100,00 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - MULTA
1.028 | OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CIDE % 100,00 OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CIDE E .
= = % 100,00 losra E INSTALACAO VIA PUBLICA - CONVENIO ne E
1.029
OBRA E INSTALACAO VIA PUBLICA - CONVENIO
G PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
“emitido por Carla Adriana
ini Giacomelli
versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.030 | OBRA E INSTALACAO REDE ILUMINACAO - RP % 100,00 OBRA E INSTALACAO REDE ILUMINACAO - RP
1.031 | OBRA E INSTALACAO CEMITERIO NECROTERIO - RP % 100,00 OBRA E INSTALACAO CEMITERIO NECROTERIO - RP
1.047 | OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - CONVENIO % 100,00 OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - CONVENIO
1.050 | OBRA E INSTALACAO PROJETO PAC Il - CONVENIO ER % 100,00 OBRA E INSTALACAO PROJETO PAC Il - CONVENIO 7
1.059 | OBRA E INSTALACAO CEMITERIO NECROTERIO - CONVENIO % 100,00 CEMITERIO NECROTERIO CONSTRUIDO
2.127 | MANUT. FUNC. OBRA SERVICO PUBLICO % 100,00 MANUT. FUNC. OBRA SERVICO PUBLICO
2.128 | MANUT. ATIV. OBRA SERVICO PUBLICO E % 100,00 MANUT. ATIV. OBRA SERVICO PUBLICO PERRRTa
2.129 | MANUT. ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - RP 100,00 MANUT. ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - RP
2.130 | MANUT. ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - MULTA 100,00 MANUT. ENGENHARIA TRAFEGO TRANSITO - MULTA
2131 MANUT. AVENIDA RUA PUBLICA - RP % Sia 100,00 MANUT. AVENIDA RUA PUBLICA - RP =
2.132 | MANUT. CALCADA PASSEIO PUBLICO - RP E % 100,00 MANUT. CALCADA PASSEIO PUBLICO - RP 5 RE,
2.133 | MANUT. PRACA JARDIM PUBLICO - RP % 100,00 MANUT. PRACA JARDIM PUBLICO - RP
2.134 | MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA - RP % 100,00 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA - RP
2.135 | MANUT. SERVICO LIMPEZA PUBLICA - RP PERrRS % E TR 100,00 MANUT. SERVICO LIMPEZA PUBLICA - RP o
2.136 | MANUT. CEMITERIO NECROTERIO PUBLICO - RP % 100,00 MANUT. CEMITERIO NECROTERIO PUBLICO RP
2.157 | MANUT. SERVICO LIMPEZA PUBLICA - CONVENIO % 100,00 MANUT. SERVICO LIMPEZA PUBLICA - CONVENIO
2.165 | MANUT CONV.CONSORCIO DESENV SUSTENTAVEL REGIAO SSP % 100,00 E MANUT CONV.CONSORCIO DESENV SUSTENTAVEL REGIAO ssp E
PROGRAMA: 1601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO HABITACAO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A HABITACAO: HABITACAO URBANA,
“Ação | e DESCRIÇÃO io UNIDADE DE MEDIDA = META. RESULTADO ESPERADO
1.032 | OBRA E INSTALACAO HABITACAO URBANA - RP % 100,00 OBRA E INSTALACAO HABITACAO URBANA - RP
E PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Carla Adriana Piocinini Giacomelli
versão 1.154.
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 1701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SANEAMENTO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A SANEAMENTO: AGUA PLUVIAL, AGUA TRATADA, CANALIZACAO CORREGO,
SANEAMENTO BASICO, SISTEMA ESGOTO.
[ ação DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.033 | OBRA E INSTALACAO AGUA PLUVIAL - RP % 100,00 OBRA E INSTALACAO AGUA PLUVIAL - RP
1.034 | OBRA E INSTALACAO AGUA TRATADA - RP % 100,00 OBRA E INSTALACAO AGUA TRATADA - RP E Ft y 7 |
E 1035. OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO - RP % 100,00 OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO -RP
1.036 | OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - RP % 100,00 OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - RP.
1.055 | OBRA E INSTALACAO SISTEMA ESGOTO - CONVENIO % 100,00 OBRA E INSTALACAO SISTEMA EscoTo - CONVENIO E
| 1oss OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO - CONVENIO E % 100,00 OBRA E INSTALACAO CANALIZACAO CORREGO - CONVENIO
E 2.137 | MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - RP % 100,00 MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - RP
2.138 | MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - FEP % 100,00 MANUT. SANEAMENTO BASICO URBANO - FEP
PROGRAMA: 1801 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO GESTAOAMBIENTAL
'O: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A GESTAO AMBIENTAL: PARQUE ECOLOGICO, ATERRO SANITÁRIO.
OBJETIVI
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.039 | OBRA E INSTALACAO ATERRO SANITARIO -RP a ; % Re, 400,00 * [OBRAE INSTALACAO ATERRO SANITARIO E Re E
1.040 | OBRA E INSTALACAO ATERRO SANITÁRIO -CONVENIO HE %o 100,00 OBRA E INSTALACAO ATERRO SANITÁRIO -CONVENIO
PROGRAMA: 2001 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO AGRICULTURA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A AGRICULTURA: MATADOURO MUNICIPAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.051 | INCENTIVO AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR - RP % 100,00 INCENTIVO AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR - RP
1.052. | INCENTIVO AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR - CONVENIO % 100,00 INCENTIVO AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR - CONVENIO
versão 1.154
O PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Carla Adriana Piccinini Giacomeli
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 2201 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INDUSTRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A INDUSTRIA: FABRICA BLOCO, FABRICABLOQUETE, FABRICA MANILHA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO E
1.045 | OBRA E INSTALACAO PARQUE INDUSTRIAL - RP % 100,00 OBRA E INSTALACAO PARQUE INDUSTRIAL - RP
1.046 | OBRA E INSTALACAO PARQUE INDUSTRIAL % 100,00 OBRA E INSTALACAO PARQUE INDUSTRIAL
2.140 | MANUT, FABRICA OPERACIONAL GERAL - RP % 100,00 MANUT. FABRICA OPERACIONAL GERAL - RP E HI
2.156 | MANUT.PROGRAMA PROMOCAO INDUSTRIAL - RP ER | 100,00 MANUT.PROGRAMA PROMOCAO INDUSTRIAL - RP
PROGRAMA: 2401 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO COMUNICACAO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A COMUNICACAO: TRANSMISSÃO SINAL TV.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.141 | MANUT. TRANSMISSAO SINAL TV - RP % 100,00 MANUT. TRANSMISSAO SINAL TV - RP
PROGRAMA: 2601 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA OBRA E SERVICO PUBLICO, ATRAVES DA EXECUCAO EM ATIVIDADE, RELATIVA A TRANSPORTE: ESTRADA E RODOVIA, TERMINAL RODOVIÁRIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.052 | AMORTIZACAO PARCELAMENTO PROJETO SOMA - RP % 100,00 AMORTIZAÇAO PARCELAMENTO PROJETO SOMA - RP 7
E 1.042 “Tora E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - RP | % 100,00 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - RP
| 1043 OBRA E INSTALACAO TERMINAL RODOVIARIO - RP % 100,00 OBRA E INSTALACAO TERMINAL RODOVIÁRIO - RP
1.044 | OBRA E INSTALACAO TERMINAL RODOVIÁRIO - CONVENIO % 100,00 OBRA E INSTALACAO TERMINAL RODOVIARIO - CONVENIO E j qi g Ê a
1.048 “losra E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - OPCRED % 100,00 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - OPCRED E =
1.057 | OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - CONVENIO % 100,00 OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - CONVENIO TE paras ira
2.142 | MANUT. ESTRADA RODOVIA PUBLICA - RP % SU 100,00 MANUT. ESTRADA RODOVIA PUBLICA - RP E *
2143 MANUT. ESTRADA RODOVIA PUBLICA - CONVENIO % 100,00 MANUT. ESTRADA RODOVIA PUBLICA - CONVENIO |
versão 1.154
emitido por Carla Adriana Piccimini Giacomeli
GPLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS |
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.144 | MANUT. TERMINAL RODOVIARIO PÚBLICO - RP % 100,00 MANUT. TERMINAL RODOVIARIO PUBLICO - RP E
PROGRAMA: 2701 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ESPORTE E LAZER.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO E
0.009 | CONTRIBUICAO BARREIRINHO ESPORTE CLUBE % 100,00 CONTRIBUICAO BARREIRINHO ESPORTE CLUBE
0.010 | CONTRIBUICAO BARRINHA ESPORTE CLUBE % E 100,00 CONTRIBUICAO BARRINHA ESPORTE CLUBE E
0.011 CONTRIBUICAO BOCAINA ESPORTE CLUBE % 100,00 CONTRIBUICAO BOCAINA ESPORTE CLUBE
0.012 | CONTRIBUICAO CLUBE MASTERS 40 % É E 100,00 CONTRIBUICAO CLUBE MASTERS ao 7 g : E
0.013 | CONTRIBUICAO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE E % 100,00 CONTRIBUICAO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE
0.014 | CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE ALVES % 100,00 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE ALVES
0.015 | CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE BAU % 100,00 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE BAU E 3
0.016 | CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CACHOEIRA TANQUINHO % 100,00 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CACHOEIRA TANQUINHO
0.017 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CACHOEIRINHA % Z 100,00 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CACHOEIRINHA a
0.018 | CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CUNHAS % 100,00 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE CUNHAS ; EE
0.019 | CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE FAZENDA REUNIDAS % 100,00 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE FAZENDA REUNIDAS |
0.020 | CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE JARDIM BRASIL % E] 100,00 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE JARDIM BRASIL
0.021 | CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE TANQUINHO % 100,00 CONTRIBUICAO ESPORTE CLUBE TANQUINHO
0.022 | CONTRIBUICAO FLAMENGUINHO ESPORTE CLUBE % 100,00 CONTRIBUICAO FLAMENGUINHO ESPORTE CLUBE a
0023 |CONTRIBUIGAO GRAMINHA FUTEBOL CLUBE E % 100,00 CONTRIBUICAO. GRAMINHA FUTEBOL CLUBE
| 0024 CONTRIBUICAO GUARANI ESPORTE CLUBE e % E 100,00 CONTRIBUICAO GUARANI ESPORTE CLUBE
0.025 | CONTRIBUICAO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE E % 100,00 CONTRIBUICAO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE ER ai
| 0026 CONTRIBUICAO ITIGUACU FUTEBOL CLUBE ES % E 100,00. e CONTRIBUICAO ITIGUACU FUTEBOL CLUBE
0.027 | CONTRIBUICAO JUVENTUS FUTEBOL CLUBE TE ã % 100,00 CONTRIBUICAO JUVENTUS FUTEBOL CLUBE E
GPLANEJCONSULTORIAE SISTEMAS
jana Piccinin! Giacomel
“versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
RESULTADO ESPERADO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META
0.028 | CONTRIBUICAO LAGOA ESPORTE CLUBE % 100,00 | CONTRIBUICAO LAGOA ESPORTE CLUBE
0.029 | CONTRIBUICAO MILAGRE FUTEBOL CLUBE % 100,00 | CONTRIBUICAO MILAGRE FUTEBOL CLUBE
0.030 | CONTRIBUICAO OPERARIO ESPORTE CLUBE % 100,00 |CONTRIBUICAO OPERARIO ESPORTECLUBE 3
0.031 | CONTRIBUICAO PALESTRA FUTEBOL CLUBE a 100,00 | CONTRIBUICAO PALESTRA FUTEBOL CLUBE
0.032 | CONTRIBUICAO PITANGUEIRA ESPORTE CLUBE ER % 100,00 | CONTRIBUICAO PITANGUEIRA ESPORTE CLUBE
0.033 | CONTRIBUICAO RADIO FUTEBOL CLUBE % 100,00 | CONTRIBUICAO RADIO FUTEBOL CLUBE Ha
0.034 | CONTRIBUICAO SANTA RITA ESPORTE CLUBE as ENO 100,00 | CONTRIBUICAO SANTA RITA ESPORTE CLUBE Ê:
0.035 | CONTRIBUICAO VILA RICA FUTEBOL CLUBE % 100,00 | CONTRIBUICAO VILA RICA FUTEBOL CLUBE
0.036 | CONTRIBUICAO ASSOCIACAO CIRCUITO TURISTICO % 100,00 | CONTRIBUICAO ASSOCIACAO CIRCUITO TURISTICO
0.057 | CONTRIBUICAO CENTRO C. D. R. CLAUDINO G. CINTRA % 100,00 | CONTRIBUICAO CENTRO C. D. R. CLAUDINO G. CINTRA E a
| 0.065 | CONTRIBUICAO AMERICA ESPORTE CLUBE q 100,00 | CONTRIBUICAO AMERICA ESPORTE CLUBE
0.066 | CONTRIBUICAO ASSOCIACAO DESPORTIVA MONTESSANTENSE % 100,00 | CONTRIBUICAO ASSOCIACAO DESPORTIVA MONTESSANTENSE
2.055 | MANUT. FUNC. ESPORTE LAZER % 100,00 | MANUT. FUNC. ESPORTE LAZER as: É
2.056 | MANUT. ATIV. ESPORTE LAZER ETR 100,00 | MANUT. ATIV. ESPORTE LAZER Em ho j 1
PROGRAMA: 2702 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO RECREATIVO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTACAO E A DINAMIZACAO DA EDUCACAO PUBLICA, ATRAVES DA COORDENACAO E DA EXECUCAO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A INVESTIMENTO RECREATIVO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.010 | PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - RECURSO PROPRIO % 100,00 PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - RECURSO PROPRIO
1.011 | PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - CONVENIO % 100,00 PROJ. EDIF. UNIDADE ESPORTIVA - CONVENIO
1.012 3 PROJ. EDIF. UNIDADE RECREATIVA - RECURSO PROPRIO % 100,00 PROJ. EDIF. UNIDADE RECREATIVA - RECURSO PROPRIO io
1.013 PROJ EDIF UNIDADE RECREATIVA - CONVENIO % 100,00 PROJ. EDIF. UNIDADE RECREATIVA - CONVENIO
O PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS
emitido por Carta Adriana Piccinini Giacomeii
versão 1.154
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 9999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA
OBJETIVO: ATENDIMENTO DE PASSIVO CONTINGENTE E RISCO FISCALIMPREVISTO, BEM COMO A UTILIZACAO PARA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
9.999 | ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA % 100,00 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
PROGRAMA: 0101 IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO LEGISLATIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO LEGISLATIVO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA E META E RESULTADO ESPERADO — E E
3.001 | OBRA E INSTALACAO PREDIO LEGISLATIVO 5 UNIDADE 1,00 OBRA CONSCLUIDA |
4.001 | MANUTENCAO SUBSIDIO CORPO LEGISLATIVO % 100,00 CORPO LEGISLATIVO MANTIDO
4.002 | MANUTENCAO FUNCIONALISMO CORPO LEGISLATIVO % 100,00 FUNCIONALISMO MANTIDO RE re
4.003 | MANUTENCAO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA RE % : E 100,00. | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES RE
O PLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS Emitido por Carta Adriana Piccinini Giacomel
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
Índice Geral
[Relatório Página
Texto da Lei da LDO 3
| Demonstrativo 1 - Metas Anuais 15
| Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 16
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores TÁ
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Liquido 18
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 19
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 20
E 21
[Demonstrativo 9 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 23
| Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração 26
GFLANEJ CONSULTORIA E SISTEMAS emitido por Carla Adriana Pecinini Giacomeli