norma nº 5/2010

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
e CNPJ. 23.767.676/0001-00
RESOLUÇÃO Nº 005/2010
“Autoriza o Legislativo Municipal a adquirir terrenos para a
construção de sua sede própria, na cidade de Monte Santo de
Minas e contém outras providências.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, aprovou a
seguinte Resolução:
Artigo 1º Fica o Legislativo Municipal autorizado a adquirir 02 (dois) lotes de terrenos
MM vagos, contíguos, com as localizações, descrições e características abaixo transcritas,
mediante transação comercial de compra e venda, de propriedade de Caieiro Comércio
de Empreendimentos Ltda., com a finalidade de construção da sede própria da Câmara
Municipal de Monte Santo de Minas:
D Um terreno vago de nº. 04 (quatro) da Quadra “A” do LOTEAMENTO
PEDRO CAIEIRO, situado nesta cidade com frente para a Rua 01, medindo
10,02m (dez meiros e dois centimetros) de frente para a via pública; 24,55m
(vinte e quatro metros e cinquenta e cinco centímetros) do lado direito
confrontando com o lote; 24,55 m(vinte e quatro metros e cinquenta e cinco
centímetros) do lado esquerdo confrontando com o lote 05, 10,02 m “dez
metros e dois centímetros) nos fundos confrontando com Caieiro Comércio e
Empreendimentos Ltda.; perfazendo área total de 245,55 m2 (duzentos e
quarenta e cinco metros e cinquenta e cinco centimetros quadrados), imóvel
este devidamente registrado sob o nº. 12.440, folha 39, livro 2-BO de
Registro Geral do Cartório de Imóveis de Monte Santo de Minas, de
o propriedade de Caieiro Comércio e Empreendimentos Lida.
o) Um terreno vago, denominado Lote 10(dez), situado nesta cidade, com
frente para a Avenida Vital Paulino da Costa, medindo 10,00m (dez metros)
de frente para a referida avenida; 27,21m (vinte e sete metros e vinte e um
centimetros) do lado direito confrontando com Marçal Caieiro; 27,88m
(vinte e sete metros e oitenta e oito centímetros) do lado esquerdo
confrontando com Marçal Caieiro; 10,02m (dez metros e dois centímetros)
nos fundos confrontando com Marçal Caieiro; perfazendo a área total de
275,42m2) duzentos e setenta e cinco metros e quarenta e dois centímetros
quadrados, imóvel este devidamente registrado sob o nº. 11.680, folha 25,
livro 2 -BK de Registro Geral do Cartório de Imóveis de Monte Santo de
Minas, de propriedade de Caieiro Comércio e Empreendimentos Lida.
Praça Castelo Branco, 561 - Monte Santo de Minas - MG
CEP: 37958-000 - Fone: (35)3591-4055 Fone-Fax: (35)3591-3507
é ué Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Dr Estado de Minas Gerais
dá CNPJ. 23.767.676/0001-00
Art 2º Pela aquisição dos terrenos descritos neste artigo, o Presidente do Legislativo
Municipal fica autorizado a pagar o valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil
reais).
Artigo 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de
dotação Orçamentária própria da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 05 de outubro de 2010.
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
é Diomar Mariotti Filho
Presidente
ba
Sebastião Pereira
Vice-Pfesidente
José Frantisco Leandro
1/Secretário
Praça Castelo Branco, 561 - Monte Santo de Minas - MG
CEP: 37958-000 - Fone: (35)3591-4055 Fone-Fax: (35)3591-3507