norma nº 6/2015

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
e-mail: camarams(anetsite.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº006/2015
“Dispõe sobre concessão de título de honra ao mérito a
Senhora Norma da Silva.”
A Câmara de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova e eu, Presidente, sanciono o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito a Sra. Norma da Silva, conforme
previsto no Decreto Legislativo nº. 003/2007 por justa homenagem e agradecimento por
ter prestado relevantes serviços ao município.
Art. 2º A outorga do referido título será feita pelo Presidente da Câmara, em data e
local a ser marcado em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações próprias constantes do Orçamento vigente.
Art. 4º Entrará o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, em 27 de outubro de 2015.
Za
Presidefté
Plenário: Praça Castelo Branco, 561
Secretaria: Rua Dr. João Ribeiro, 393
Monte Santo de Minas-MG