norma nº 5/2016

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
e-mail: camarams(Onetsite.com.br
RESOLUÇÃO Nº 005/2016
“Dispõe sobre concessão de licença maternidade.”
A Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de seus poderes legais
previstos na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Legislativo Municipal,
Resolve:
Art. 1º Conceder licença maternidade à servidora SABRINA LORENA SILVA VOLPE, lotada na
Secretaria do Legislativo Municipal, onde exerce o cargo de confiança de Assessor Técnico,
pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, iniciando no dia 15 de fevereiro e terminando no dia 14
de junho do corrente ano, conforme solicitação e atestado médico.
Art. 2º As despesas decorrentes do cumprimento desta Resolução correrão à conta de
dotação orçamentária prevista no Orçamento do Legislativo Municipal.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 1º de março de 2016.
Priscila Granddhamp Bruho
Presidente
Plenário: Praça Castelo Branco, 561 ,
Secretaria: Rua Dr. João Ribeiro, 393
Monte Santo de Minas-MG