| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1725 / 2010 |
| Date | 2010-10-25 |
| Ementa | “ALTERA A LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 – (LEI Nº 1.719 DE 16/09/10), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS Rua: Cel. Francisco Paulino da Costa, nº 205 – Bairro: Centro – CEP: 37958-000 Estado de Minas Gerais Fone: (35) 3591-1555 – Fax: (35) 3591-1531 CGC 18.241.372/0001-75 LEI Nº 1.725 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 “ALTERA A LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 – (LEI Nº 1.719 DE 16/09/10), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º – Fica alterada a lei de diretriz orçamentária, conforme discriminação abaixo, para a devida adequação e compatibilização junto ao orçamento para o exercício de 2011. Anexos de Metas Fiscais: Demonstrativo I – Meta Anual. Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal do Exercício Anterior. Demonstrativo III – Meta Fiscal Atual Comparada com a Fixada nos Três Exercícios Anteriores. Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido. Demonstrativo V – Origem e Aplicação do Recurso obtido com a Alienação de Ativo. Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita. Demonstrativo VIII – Margem de Expansão da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS Rua: Cel. Francisco Paulino da Costa, nº 205 – Bairro: Centro – CEP: 37958-000 Estado de Minas Gerais Fone: (35) 3591-1555 – Fax: (35) 3591-1531 CGC 18.241.372/0001-75 Anexos de Riscos Fiscais: Demonstrativo IX – Risco Fiscal e Providência. Metas e Prioridades para o Exercício de 2011. Obras em Andamento e Conservação do Patrimônio Público. Anexos de Memórias e Metodologias de Cálculos: Demonstrativo X – Total da Receita e Memória de Cálculo. Demonstrativo XI – Total da Despesa e Memória de Cálculo. Demonstrativo XII – Resultado Primário e Memória de Cálculo. Demonstrativo XIII – Resultado Nominal e Memória de Cálculo. Demonstrativo XIV – Montante da Dívida e Memória de Cálculo. Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Monte Santo de Minas, 25 de outubro de 2010 Militão Paulino de Paiva Prefeito Municipal