norma nº 2008/2016

ABrefeitura de Monte Santo de Alinas
Sea Uag Estado de Mlinas Gerais - Juntada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos . = ã
essinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 - CEP 37.968-000 — Tel.: 35-3591-5100 - CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
LEINº 2.008/2016
Inclui no calendário oficial de datas e eventos
do Município de Monte Santo de Minas, a
“Virada Cultural de Monte Santo”.
O Prefeito de Monte Santo de Minas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a fazer parte do Calendário oficial de datas e eventos do Município de
Monte Santo de Minas, a “Virada Cultural de Monte Santo”, realizada anualmente no
mês de setembro, em local a ser fixado a critério dos organizadores, com a devida presta-
ção de contas.
Art. 2º O Poder Público Municipal poderá apoiar o evento para a comunidade, nos ter-
mos desta propositura, inclusive autorizando o uso do espaço e bens públicos, visando
principalmente a preservação do ato.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 18 de julho de 2016.
Militão l e Paiva
Prefeito ipal