norma nº 2019/2016

Prefeitura de Monte Santo de Minas
rias Estado de Alinas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos N ,
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.968-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
LEIN?º 2.019/2016
“Declara de utilidade pública a Associação Cultural Es-
portiva Escola de Samba Unidos dos Boas Novas.”
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por seus representantes legais, aprova e
eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Cultural Esportiva Escola de
Samba Unidos dos Boas Novas”, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ nº
23.586.405/0001-59, sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado, com
sede na Avenida Governador Valadares, nº 766, nesta cidade de Monte Santo de Mi-
nas/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 23 de agosto de 2016.
Militão ing de Paiva
Prefeito ipal