| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2037 / 2016 |
| Date | 2016-11-21 |
| Ementa | "INCLUI AÇÕES E ADÉQUA VALORES NA LEI N° 1.885 DE 10/12/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1294 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
een + + - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS Rua: Cel. Francisco Paulino da Costa, nº 205 — Bairro: Centro — CEP: 37.958-900 Estado de Minas Gerais Fone: (35) 3591-1555 — Fax: (35) 3591-1531 CNPJ 18.241.372/0001-75 LEI Nº 2.037 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. “INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES NA LEI Nº 1.885 DE 10/12/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º — Ficam incluídas as ações na Lei nº 1.885/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017. Artigo 2º — Ficam alterados os valores na Lei nº 1.885/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017. Artigo 3º — Para a devida adequação, que vigorará para o exercício de 2017, ficam substituídos os anexos do Plano Plurianual, integrantes a este projeto, sendo: - Listagem de Programas, Índices e Ações - Programas, Objetivos e Metas da Administração para o quadriênio Artigo 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, para a devida compatibilização entre os instrumentos de planejamento, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e Lei Orçamentária Anual, revogadas as disposições em contrário. Monte Santo de Minas, 21 de novembro de 2016. Militão Pauúlimo de Paiva Prefeito Municipal