norma nº 2038/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Cel. Francisco Paulino da Costa, nº 205 — Bairro: Centro — CEP: 37958-000
Estado de Minas Gerais
Fone: (35) 3591-1555 — Fax: (35) 3591-1531
CGC 18.241.372/0001-75
LEI Nº 2.038 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
“ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 —
LEI Nº 2.001 DE 15/06/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Arfigo 4º — Fica altsrada a lei de diretrizes orçamentárias, conforme discriminação abaixo, para a
Deda adequação = compatibilização junto ao orçamento para o exercício de 2017.
Anexos de Metas Fiscais:
Demonstrativo | - Metas Anuais.
Demonstrativo | — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.
Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido.
Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos.
Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
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Anexos de Riscos Fiscais:
n Demonstrativo IX — Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração.
Demonstrativo de Obras.
o
Anexos de Memórias e Metodologias de Cálculos:
n Demonstrativo X — Total das Receitas e Memória de Cálculo.
n Demonstrativo XI — Total das Despesas e Memória de Cálculo.
" Demonstrativo XII — Resultado Primário e Memória de Cálculo.
] Demonstrativo XIII —- Resultado Nominal e Memória de Cálculo.
e. Demonstrativo XIV — Montante da Dívida e Memória de Cálculo.
Artigo 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Santo de Minas, 21 de novembro de 2016.
Militão Rãu fe Paiva
Prefelt nicipal