norma nº 2068/2017

Prefeitura de Monte Santo de Minas
Casa dA Estado de filinas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos É á
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.968-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
LEI Nº 2.068/2017
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE
2017”,
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, na Lei
Orçamentária Municipal do exercício de 2017, na importância de R$ 876.250,00 (Oitocentos
e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) destinados a acobertar despesas do auxilio
alimentação concedido aos servidores municipais, nas seguintes dotações:
Órgão 02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 01- GABINETE MUNICIPAL E ASSESSORIA GOVERNO
Função 04 — ADMINISTRACAO
Sub-função 122 —- ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0401 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EXECUTIVO MUNICIPAL
Atividade 2.003 - MANUT. FUNC. GABINETE ASSESSORIA
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................. o gsRecto bs Et op sos bde nl tds Co apva Som ns surdos uns 4.750,00
Unidade 02- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL
Função 04 — ADMINISTRACAO
Sub-função 122 — ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0402 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ADMINISTRACAO GERAL
Atividade 2.006 - MANUT. FUNC. SECRETARIA ADMINISTRACAO
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................. RREO o Rea 18.000,00
Programa 0403 - PACTUACAO COOPERATIVA INTERESSE PUBLICO
Atividade 2.010 — MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................. ERR a Ra cd E BAU 6.250,00
Atividade 2.011 - MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................. VARA RAVE RUC RR IE are 3.750,00
Atividade 2.012 - MANUT. CONVENIO TRIBUNAL ELEITORAL
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................. E CR a 1.250,00
Atividade 2.013 - MANUT. CONVENIO TRIBUNAL JUSTICA
339046 AUXILIO ABIMENTAGÃO so a O 2.500,00
Atividade 2.177 - MANUT. CONVENIO CORREIO TELEGRAFO
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................. E a eta pes Ss e 1.250,00
Atividade 2.184 — MANUT. CONVENIO ADMINISTRACAO FAZENDARIA
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO.............. EE abade EE Sen 1.250,00
Unidade 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS GERAL SE
Função 04 — ADMINISTRACAO
Sub-função 123 —- ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Irefeitura de Monte Santo de Silinas
ape Estado de filinas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos a E
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.968-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
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Programa 0404 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FINANCAS GERAL
Atividade 2.015 — MANUT. FUNC. SECRETARIA FINANCAS
3990/46 AUXILIO ATIMENTAÇÃO! o ces nro hace aaracnte nato stanaçta nani sia dona Sa 12.750,00
Unidade 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA
Função 12 — EDUCACAO
Sub-função 122 —- ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1201 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EDUCACAO PUBLICA
Atividade 2.018 - MANUT. FUNC. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO.........eeesse. as na OU DO:
Subunidade 02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
Função 12 — EDUCACAO
Sub-função 365 — EDUCACAO INFANTIL
Programa 1202 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO INFANTIL
Atividade 2.020 —- MANUT. FUNC. ENSINO INFANTIL - ENSINO
Subunidade 03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 — EDUCACAO
Sub-função 361 — ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1203 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade 2.033 — MANUT. FUNC. ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................. ESTACA PER RA PE SRA PARE CA 224.000,00
Subunidade 05 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO
Função 13 — CULTURA
Sub-função 122 — ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1301 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO
Atividade 2.050 — MANUT. FUNC. CULTURA EVENTO
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO...
ES
Subunidade 06 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-função 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 2701 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ESPORTE LAZER
Atividade 2.055 — MANUT. FUNC. ESPORTE LAZER
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................ apa EL ad da dim, 10.000,00
Unidade 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA
Subunidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA
Função 10 — SAUDE
Sub-função 122 —- ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1001 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO SAUDE PUBLICA
Atividade 2.061 — MANUT. FUNC. SECRETARIA SAUDE - SAUDE
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................. Ss ns Ann copia fendas espe eta 10.750,00
Sub-função 301 — ATENCAO BASICA
Programa 1002 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO DOMICILIAR
Atividade 2.063 —- MANUT. FUNC. AGENTE COMUNITARIO - SAUDE
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................. Dos DE aaa esa TE aa a pe o RR a 60.000,00
Programa 1003 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COLETIVA E
Atividade 2.067 — MANUT. FUNC. SAUDE FAMILIA - SAUDE pa ES
3390/46 = AUXILIO ALIMENTAÇÃO: iss ssinsdtoisssgeancasanse dm tatascasor dotis tua dias ata ansae came tres 41.500,00 HH A
Prefeitura de Monte Santo de Silinas
do sunagista Estado de filinas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos à Ê
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.968-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
Programa 1004 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO ODONTOLOGICA
Atividade 2.072 — MANUT. FUNC. SAUDE BUCAL - SAUDE
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................. Dog ortieocitatss eus inba ans ato Ra Ddb dias dadas buena 22.750,00
Sub-função 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 1005 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO CLINICA
Atividade 2.077 —- MANUT. FUNC. ATENCAO CLINICA - SAUDE
339046 AUXILIO;ALIMENTAÇÃO: a e Rss 30.000,00
Programa 1006 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO COMPLEMENTAR
Atividade 2.081 — MANUT. FUNC. ATENCAO COMPLEMENTAR - SAUDE
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................. en ton la 64.500,00
Sub-função 303 —- SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa 1007 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO FARMACEUTICA
Atividade 2.086 —- MANUT. FUNC. ATENCAO FARMACEUTICA - SAUDE
339046 AUXILIO:-ATIMENTAGAÃO: sis sticas rsss mestras norto si dica daviatoo set bea toa ban des seua sõa 4.750,00
Sub-função 304 — VIGILANCIA SANITARIA
Programa 1008 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO SANITARIA
Atividade 2.090 —- MANUT. FUNC. ATENCAO SANITARIA - SAUDE
JO ALMILIO ALIMENTAÇÃO su sic soar ind Remo A eine a 3.750,00
Sub-função 305 — VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa 1009 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ATENCAO EPIDEMIOLOGICA
Atividade 2.094 — MANUT. FUNC. ATENCAO EPIDEMIOLOGICA - SAUDE
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO... Sgpsisnicivo ais cunirenicavicsviea nestas itencabeesaScaso 17.500,00
Unidade 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função 08 — ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-função 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0801 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade 2.100 - MANUT. FUNC. SECRETARIA ASSISTENCIA - ASSOC
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO... FPP EPP NS cc E 23.500,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO
Função 15 — URBANISMO
Sub-função 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1501 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO OBRA E SERVICO PUBLICO
Atividade 2.125 —- MANUT. FUNC. SECRETARIA OBRA SERVICO PUBLICO
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAÃO................. Done RES RES o E ME PE RR 16.000,00
Sub-função 452 — SERVICOS URBANOS
Programa 1502 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO
Atividade 2.127 - MANUT. FUNC. OBRA SERVICO PUBLICO
3390 46 — AUXILIO ALIMENTACAO................. ssjP atesta ad cabniadaa alvos habeas adia sa tte que 130.000,00
Total=876.250,00
Art. 2º Como fonte de recurso, serão utilizados as anulações das seguintes dotações:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL (
Prefeitura de onte Santo de Minas
oa Estado de Alinas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos E e:
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.968-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
Unidade 01- GABINETE MUNICIPAL E ASSESSORIA GOVERNO
Função 04 — ADMINISTRACAO
Sub-função 122 — ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0401 —- IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EXECUTIVO MUNICIPAL
Atividade 2.001 - MANUT. SUBSIDIO PREFEITO MUNICIPAL
3190 11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....Ficha 0001= 38.000,00
3190113: 0BRIGACOES PATRONAIS: 1.0.0.0 fittstordofas inha gossa iate fato parada Ficha 0002= 13.200,00
Atividade 2.002 —- MANUT. SUBSIDIO VICE PREFEITO
3190 11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....Ficha 0003= 12.000,00
3190/13: OBRIGACOES PATRONAIS:...........s.ssasspenssctsseselsasesedrade es cusssnsrno Ficha 0004= 4.000,00
Atividade 2.003 —- MANUT. FUNC. GABINETE ASSESSORIA
3190 11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....Ficha 0005= 32.000,00
3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL................. Ficha 0007= 5.000,00
Unidade 02- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL
Função 04 — ADMINISTRACAO
Sub-função 122 —- ADMINISTRACAO GERAL
Programa 0402 - IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ADMINISTRACAO GERAL
Atividade 2.006 — MANUT. FUNC. SECRETARIA ADMINISTRACAO
3190 11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..Ficha 0015= 152.750,00
Atividade 2.008 —- MANUT. BEM MOVEL IMOVEL — ALIENA
4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............eme Ficha 0024= 20.000,00
Atividade 2.149 - MANUT. ATIV. SECRETARIA ADMINISTRACAO — CONVENIO
4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................. Ficha 0026= 18.500,00
Programa 0403 — PACTUACAO COOPERATIVA INTERESSE PUBLICO
Encargo 0.061 MANUT. CONVENIO EMATER
319004 Contratacao por Tempo Determinado..
-..Ficha 0029= 20.000,00
Atividade 2.013 MANUT. CONVENIO TRIBUNAL JUSTICA
3390 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.......Ficha 0052= 25.000,00
Função 99 —- RESERVAS
Sub-função 999 — RESERVA DE CONTIGENCIA
Programa 9999 - ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA
Projeto 9.999 - ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGENCIA
9999 99 - A CLASSIFICAR... ....Ficha 0060= 173.500,00
Unidade 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS GERAL
Função 04 — ADMINISTRACAO
Sub-função 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Programa 0404 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO FINANCAS GERAL
Atividade 2.014 - MANUT. SUBSIDIO SECRETARIO FINANCAS
3190 11 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...Ficha 0061= 19.000,00
Atividade 2.015- MANUT. FUNC. SECRETARIA FINANCAS / ei
3190 04 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO....................Ficha 0063= 50.000,00 t
Rap
Prefeitura de Monte Santo de Silinas
O iai Estado de Alinas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos a
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.968-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
Atividade 2.016- MANUT. ATIV. SECRETARIA FINANCAS
4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................Ficha 0071= 10.000,00
Unidade 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA
Subunidade 01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICA
Função 12 — EDUCACAO
Sub-função 122 — ADMINISTRACAO GERAL
Programa 1201 —- IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO EDUCACAO PUBLICA
Atividade 2.019 —- MANUT. ATIV. SECRETARIA EDUCACAO - ENSINO
4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............e Ficha 0091= 5.000,00
Subunidade 02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
Função 12 — EDUCACAO
Sub-função 365 — EDUCACAO INFANTIL
Programa 1202 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO INFANTIL
Atividade 2.024 — MANUT. ATIV. ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40
3390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...Ficha 0109= 10.000,00
4490 51 - OBRAS E INSTALACOES... -.Ficha 0110= 10.000,00
Programa 1206 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR
Projeto 1.001 — PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - ENSINO
4490 51 —- OBRAS E INSTALACOES... renato nigantana o deb rias obicaseênoo aê: «e RIGA Q19 0551000100]
Projeto 1.002 - PROJ. EDIF. UNIDADE INFANTIL - FUNDEB 40
449051 = OBRAS E INSTALAÇÕES... 22222100 craationoettas ora itesateatadhaabaainadiano Ficha 0131= 5.000,00
Subunidade 03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 — EDUCACAO
Sub-função 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1203 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade 2.037 - MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40
3390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...Ficha 0151= 10.000,00
449051 OBRAS E INSTALACÕES...enmissipstopsessm ncanmesetnçõopormsamavaicerensnenm Ficha 0152= 10.000,00
Programa 1206 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO INVESTIMENTO ESCOLAR
Projeto 1.008 — PROJ. EDIF. UNIDADE FUNDAMENTAL - CONVENIO
449051 —- OBRAS E INSTALACOES....:0..2.sssseiseo tos socrsssa esuaconorasasantênces Ficha 0177= 100.000,00
Subunidade 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO
Função 13 —- CULTURA
Sub-função 392 — DIFUSAO CULTURAL
Programa 1301 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO CULTURA EVENTO
Encargo 0.007 — SUBV. SOC. ESCOLA SAMBA BRAZ
3350 43 - SUBVENCOES SOCIAIS.. ...Ficha 0193= 10.000,00
Encargo 0.008 — SUBV. SOC. SOCIEDADE RECREATIVA BELEM
3950/43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS: cegas sransl oem iresgesanorneacu ace ilaner as amnaaam Ficha 0194= 10.000,00 dm
Ei
Encargo 0.062 — SUBV. SOC. ESCOLA SAMBRA BRAZ - FMP
335043.- SUBVENCOES SOCIAIS sau ss speasa escoa nene Ficha 0195= 10.000,00
Prefeitura de Monte Santo de Silinas
Casa Siragista Estado de Silinas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos x E
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.968-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNP): 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
Encargo 0.063 — SUBV. SOC. ESCOLA SAMBRA BRAZ - FMP
355043 - SUBVENCOES/SOCIAIS......s.2.sonterntecentcamnraercotodadranies sede draenb dns Ficha 0196= 10.000,00
Encargo 0.080 — SUBV. SOC. UNIDOS BOAS NOVAS
335043=SUBVENCOES SOCIAIS... ssasessamanstcesicrsoeconesererstato avtocdonenderane naus Ficha 0197= 300,00
Unidade 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVICO PUBLICO
Subunidade 03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA
Função 15 — URBANISMO
Sub-função 451 —- INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 1502 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO URBANISMO
Projeto 1.047 — OBRA E INSTALACAO PRACA JARDIM - CONVENIO
4490 51 = OBRAS, E INSTALACOES...................noeresesenespeasernegademmançend vomm Ficha 0565= 38.000,00
Função 26 — TRANSPORTE
Sub-função 782 — TRANSPORTE RODOVIARIO
Programa 2601 — IMPLEMENTACAO DINAMIZACAO TRANSPORTE
Projeto 1.057 —- OBRA E INSTALACAO ESTRADA RODOVIA - CONVENIO
4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES .!qar.sesmasinsieteacastanmanatiradofnsaaedecaguaçes Ficha 0581= 50.000,00
Total=876.250,00
Art. 3º Os demais instrumentos de planejamento deverão ser compatibilizados com o
disposto nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Monte Santo de Minas/MG, aos 01 de Agosto de 2017.
Pablo Sérgio Gornati
Cro Municipal