norma nº 2070/2017

prefeitura de Slonte Santo de Minas
a e Estado de Minas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos k É
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.968-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
LEINº 2.070/2017
INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE
MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1º Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas,
Estado de Minas Gerais, de acordo com o abaixo transcrito:
Passa a integrar o perímetro urbano do município a área do polígono irregular cuja
demarcação se inicia no ponto 0, assinalado em planta anexa e cravado em um canto de cerca
na divisa que o imóvel faz com a Av. Limírio Pereira de Melo (Antiga Fepasa) e com
Argentina Herculano Silva, daí segue por uma cerca com o rumo de 42º5217"NE a uma
distância de 13,66m até o ponto 1, canto de cerca; daí, deflete-se a direita e segue pela cerca
com o rumo de 57º7'4"NE a uma distância de 27,87m até o ponto 2, canto de cerca; daí,
deflete-se a direita e segue pela cerca com o rumo de 61º3710”NE a uma distância de
33,12m até o ponto 3, canto de cerca; daí, deflete-se a direita e segue pela cerca com o rumo
de 79º36'32"NE a uma distância de 19,64m até o ponto 4, canto de cerca; daí, deflete-se a
direita e segue pela cerca com o rumo 97º19'44"SE a uma distância de 53,26m até o ponto 5,
início de córrego, confrontando até aqui com Av. Limírio Pereira de Melo (Antiga Fepasa);
daí, deflete-se a direita e segue o rumo 69º38'5"SW pelo córrego com suas curvas e
deflexões, divisas naturais a uma distância de 27,1 Im até o ponto 6, eixo do córrego: daí,
deflete-se a esquerda e segue o rumo 53º50'397SW pelo córrego com suas curvas e
deflexões, divisas naturais a uma distância de 13,35m até o ponto 7, eixo do mesmo córrego;
daí, deflete-se a esquerda e segue o rumo de 3º5425"SW pelo córrego com suas curvas e
deflexões, divisas naturais a uma distância de 10,87m até o ponto 8, início de divisa; daí,
deflete-se a direita e segue pela referida divisa com o rumo de 39º32'5”SW a uma distância
de 61,77m até o ponto 9, em um marco a margem da Rua São Miguel, confrontando até aqui
com Airton Campagnoli e outros; daí, deflete-se a direita e segue por uma divisa com o rumo
de 56º51'0"NW a uma distância de 69,97m até o ponto inicial 0, confrontando até aqui com
José Lucas de Souza Lopes e com Argentina Herculano Silva, fechando assim a poligonal.
O polígono acima descrito abrange a área de 0ha.47a.54ca.
Art. 2º A área acima descrita é de propriedade de Airton Donizete Campagnoli e Outros, e
encontra-se devidamente registrada na matrícula nº 19.055, às folhas 192 do Livro nº 02-CY
de Registro Geral, junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. ES
A
Prefeitura de Monte Santo de filinas
Estado de Ailinas Gerais - Fundada em 1820
Casa Sufragista
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos y .
R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.968-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
assinou o decreto de inclusão do voto
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 25 de Agosto de 2017.
A
A -
PaúloSérgio Gornati
Prefeito Municipal 4
da