| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 1978 |
| Date | 1978-09-28 |
| Ementa | ( AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO –CARPE . ) |
| native_id | 1900 |
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