norma nº 2117/2018

Prefeitura de Monte Santo de filinas
= sufragista Estado de Minas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos é .
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www. montesantodeminas.mg.gov.br
LEI Nº 2.117/2018
“ALTERA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE
INSPETOR EPIDEMIOLÓGICO E VIGILANTE
EPIDEMIOLÓGICO INSTITUÍDA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.570/2007, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.”
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por seus represen-
tantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a se-
guinte Lei:
Ayt. 1º. Fica alterada a nomenclatura do Cargo de Inspetor Epidemiológico, instituída pela Lei
Municipal nº 1.570/2007, que passa a denominar-se SUPERVISOR DE ENDEMIAS, conforme
descrição do Anexo 1, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. Fica alterada a nomenclatura e as atribuições do Cargo de Vigilante Epidemiológico,
instituída pela Lei Municipal nº 1.570/2007, que passa a denominar-se AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS, conforme descrição do Anexo IL, parte integrante da presente
Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 03 de Abril de 2018.
PaulgSé No omáti
Prefeito, Municipal
Prefeitura de Monte Santo de filinas
a ST Estado de Minas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos o .
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
ANEXO I
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
SUPERVISOR DE ENDEMIAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Orientar, supervisionar e coordenar os vigilantes sanitários.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
= Acompanhar as programações quanto a sua execução, tendo em vista a produ-
ção e a qualidade do trabalho.
* Organizar e distribuir os agentes dentro da área de trabalho, acompanhar o
cumprimento de itinerários, verificar o estado dos equipamentos e disponibilida-
de de insumos.
"Capacitar o pessoal sob sua responsabilidade, de acordo com as instruções, prin-
cipalmente no que se refere a: conhecimento do manejo e manutenção dos equi-
pamentos de aspersão; noções sobre inseticidas, sua correta manipulação e dosa-
gem; técnica de pesquisa larvária e tratamento focal e perifocal; orientação sobre
o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI).
* Controlar e supervisionar periodicamente os agentes de saúde.
* Acompanhar o registro de dados e fluxo de formulários
* Controlar a fregiiência e distribuição de materiais e insumos
* Trabalhar em parceria com as associações de bairros, escolas, unidades de saú-
de, igrejas, centros comunitários, lideranças sociais, clube de serviços, etc. que
estejam localizados em sua área de trabalho.
= Avaliar periodicamente, junto com os agentes, as ações realizadas.
* Avaliar, juntamente com o superior imediato, o desenvolvimento das áreas com
relação ao cumprimento de metas e qualidade das ações empregadas.
ESCOLARIDADE
= 2º Grau Completo
MY
Prefeitura de Monte Santo de Mlinas
Casa iSutagiaiá Estado de filinas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos E -
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
ANEXO 2
DESCRIÇÃO DE CARGO
DENOMINAÇÃO
AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES
Localizar focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a re-
produção de focos e orientar a comunidade com ações educativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES
“Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e
descobrimento de focos no município e em armadilhas e pontos estratégi-
cos
“Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira es
colha o controle mecânico ( remoção, destruição, vedação, etc)
"Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao
controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados, conforme orientação
técnica
"Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos
vetores
“Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados
para cada situação
"Repassar, ao supervisor da área, os problemas de maior grau de comple-
xidade não solucionados
“Manter atualizado cadastro de imóveis e pontos estratégicos de sua zona
“Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulá-
rios específicos
“Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento (PA)
"Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue.
"Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemio-
lógico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo
de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe;
* Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças
e agravos, em especial aqueles mais prevalentes no território, e de vigilân-
cia em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educa-
tivas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da
comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos
de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando neces-
sário;
* Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planeja-
mento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população,
prefeitura de Monte Santo de Minas
Casei Suilagista Estado de filinas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
que o presidente do Estado Antônio Carlos o o
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 — CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www. montesantodeminas.mg.gov.br
o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com
especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de
maior número de visitas domiciliares;
« Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou
que tenham importância epidemiológica relacionada a fatores ambientais,
realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infec-
ciosas e agravos;
* Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de
doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
» Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários
para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à auto-
ridade de saúde responsável pelo território;
= Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de
manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o con-
trole de vetores;
* Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orien-
tar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
* Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas
para a área da saúde;
* Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou
coleta de reservatórios de doenças;
* Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planeja-
mento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de
doenças, incluindo, dentre outros, o recenseamento de animais e levanta-
mento de índice amostral tecnicamente indicado;
* Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle
químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado
de vetores;
" Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento ge-
ográfico de seu território;
* Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodo-
logias de intervenção para prevenção e controle de doenças; e
* Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação espe-
cífica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, mu-
nicipal ou do Distrito Federal.
“Manter atualizado cadastro de imóveis e pontos estratégicos de sua zona
"Manter atualizado cadastro de imóveis e pontos estratégicos de sua zona
“Manter atualizado cadastro de imóveis e pontos estratégicos de sua zona
ESCOLARIDADE
= 2º Grau Completo