| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2002 |
| Date | 2002-10-18 |
| Ementa | "APROVA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA" |
| native_id | 2020 |
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Câmara Municipal de Monte Santo de Minas À “Estado de Minas Gerais CGC.23.767.676-0001/00 DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/ 2.002 “ Aprova a concessão de título de Cidadã Honorária” A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, resolve: Art. 1º - Fica aprovado o nome da Dra. Patrícia Maria Oliveira Leite, para ser agraciada com o Título de Cidadã Monte- santense. Art. 2º - A referida pessoa, a que diz respeito o Art. 1º, receberá o título de cidadania no dia 08 de novembro do corrente ano, no Fórum local, durante as solenidades de inauguração das novas instalações e da galeria dos juizes. Art. 3º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação. Monte Santo de Minas, 18 de outubro de 2.002. CÂMARA MUNICIPAL D O DE MINAS ê A ai é == É TESES E Oliveira Presidente José Valentim dos Santos” Vice-Presidente Martha Ismenia Abrão da Costa 1 Secretária