norma nº 20/2001

Po
exercício de 2.002, a im
despesas discriminadas jo)
DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA”
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Câmara Municipal
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO N.º 020/2001
Monte Santo de Minas
Estima a Receita e fixa a Despesa da Câmara
Municipal de Monte Santo de Minas, para o
exercício de 2.002.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SAN
suas atribuições legais, faz saber
e ela promulga a seguinte:
que a Câmara Municipal, aprovi
RESOLUÇÃO
Art. 1º.
elos anexos integrantes desta Resolução.
Art. 2º. — A despesa será realizada se.
POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Legislativo
POR PROGRAMA
Processo Legislativo...
POR CATEGORIA EXONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas Capital .
TOTAL
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
Corpo Legislativo
— Fica o Prefeito Municipal autorizado a incluir n
portância de R$ 390.000,00 (Trezentos e nov
TO DE MINAS, usando de
ou o Projeto de Resolução nº 011/2001
a Proposta Orçamentária, para o
enta Mil Reais), para atender as
gundo a discriminação dos quadros “PROGRAMA
» Que apresenta o seguinte desdobramento:
390.000,00
390.000,00
312.000,00
78.000,00
390.000,00
171.500,00
390.000,00
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Monte Santo de Minas
Câmara Municipal
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 020/2001
Art. 3º. — Os saldos de cada dota
ção da Despesa da Câmara M
conforme dispuser a Lei Orçamentária d
unicipal, serão atualizados
o Município para o ano de 2.002.
Art 4º — O Presidente da Câmara M
unicipal, fica autorizado mediante ATO, a
suplementar as dotações orçamentárias da Cã
mara Municipal, observado o limite da autorização
da Lei Orçamentária do município, desde qu
S OS TecUrsos para sua cobertura sejam provenientes
da anulação total ou parcial de suas próprias dotações.
Art. 5º — Esta Resolução entra em vigor à partir de 1º de janeiro do ano de 2.002,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, 14 DE DEZEMBRO DE 2.001.
MARTHA ISMÊNIA ABRÃO DA COSTA
Presidente
JOSÉ CARLOS DOS REIS SILVA
Vice-Presidente
OLIVEIRA
1º Secretário