norma nº 2130/2018

Prefeitura de Monte Santo de Minas
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Casa Sufragista Estado de Minas Gerais - Fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local em
ue o presidente do Estado Antônio Carlos j
ps o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 - CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
LEINº 2.130/2018
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.079 DE
05/10/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLU-
RIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTE-
RA A LEI MUNICIPAL Nº 2.057 DE 14/06/2017
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2018, ALTERA A LEI MUNICL-
PAL Nº 2.080 DE 05/10/2017 QUE ESTIMA A RE-
CEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
DE 2018.”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, estado de Minas Ge-
rais, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal no uso das atribuições legais.
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar as nomenclaturas constantes nó Plano
Plurianual/2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias/2018 e Lei Orçamentária Anu-
al/2018, para a devida compatibilidade com a Lei de alteração da estrutura administrativa já
sancionada, conforme abaixo:
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade: 04 - Secretaria Municipal Educação Cultura Turismo Esporte
Subunidade: 05 - Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Programa: 1301 - Implementação Dinamização Cultura e Turismo
Atividade: 2.050 - Manut. Func. Cultura Turismo
Atividade: 2.051 - Manut. Ativ. Cultura Turismo
Atividade: 2.052- Promoção Valorização Patrimônio Cultural
Atividade: 2.152- Manutenção Atividade Fundo Patrimônio-FUMPAC
Subunidade: 06 - Departamento Municipal de Esporte Lazer e Evento
Programa: 2701 - Implementação Dinamização Esporte Lazer e Evento
Atividade: 2.055 - Manut. Func. Esporte Lazer Evento
Atividade: 2.056 - Manut. Ativ. Esporte Lazer Evento
Ra
Prefeitura de Monte Santo de Alinas
RE Estado de Ainas Gerais - fundada em 1820
Patrimônio histórico municipal local! em
que o presidente do Estado Antônio Carlos á N
assinou o decreto de inclusão do voto R. Cel. Francisco Paulino da Costa, 205 — CEP 37.958-000 — Tel.: 35-3591-5100 - CNPJ: 18.241.372/0001-75
feminino na constituição Mineira de 1934. Site: www.montesantodeminas.mg.gov.br
Art. 2º Em virtude das alterações das nomenclaturas especificadas no art. 1º, os instrumen-
tos de planejamento (PPA/LDO/LOA) já aprovados, deverão ser compatibilizados conforme
disposto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 18 de Junho de 2018.
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Paulo silo Gomati ' /
a Prefeitura Municipal ga