norma nº 1/2017

Câmara Municipal de Monte Santo dé Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
e-mail: camarams(Onetsite.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS, UMA SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AQ DIA DO
PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, aprovou, e
eu, Presidente promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º Fica instituída no Legislativo Municipal, a realização de uma Sessão
Solene em Homenagem ao Professor, que acontecerá, anualmente, no mês
de outubro.
Art. 2º A sessão Solene terá como objetivo o reconhecimento e valorização
da atuação dos Professores e ou Gestores que se destacam ou se destacaram
através de seus relevantes serviços prestados ao município na área
educacional.
Art. 2º Na Sessão Solene será concedido um Título de Honra ao Mérito a
um ou mais Professor, nos termos do Decreto Legislativo nº 003/2007.
Art. 3º Serão entregues Diplomas aos Professores que comparecerem ao
evento, encerrando a comemoração.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 29 de a de 2017.
LA
Paulo Rubens Coelho Donnabella
Presidente